4520-0/02

O CNAE 4520-0/02 corresponde à atividade "Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de lanternagem ou funilaria de veículos automotores; os serviços de pintura de veículos automotores; ainda - os serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de caminhões, ônibus e outros veículos pesados. A Concla também lista como atividades desta subclasse: martelinho de ouro; serviços de; pintura, lanternagem e funilaria de veiculo; serviços de; pintura, lanternagem e funilaria de ônibus, caminhões e veículos pesados; serviços de.

As notas oficiais excluem expressamente: a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (45.43-9) e de bicicletas (95.29-1); a recauchutagem de pneumáticos (22.12-9); o recondicionamento ou retífica de motores (29.50-6); a blindagem de veículos automotores (29.30-1); os serviços de guincho (reboque de veículos automotores) e assistência no local (52.29-0); a instalação ou substituição de peças e acessórios para veículos, associado à venda (45.30-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4520-0/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Depende da ocupação. O Anexo XI lista 2 ocupações vinculadas ao CNAE 4520-0/02: funileiro/lanterneiro independente; pintor(a) de automóveis independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4520-0/02 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4520-0/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 45200 (manutenção e reparação de veículos automotores) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.