4520-0/02
Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
2 ocupações deste CNAE podem ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.
- Funileiro/lanterneiro independente ISS ICMS
- Pintor(a) de automóveis independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Baixo risco na lista federal
Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 45200, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 4520-0/02 é a subclasse oficial do IBGE para serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 45 → grupo 452 → classe 45200 → subclasse 4520-0/02.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 45
Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas
Grupo 452
Manutenção e reparação de veículos automotores
Classe 45200
Manutenção e reparação de veículos automotores
O que esta subclasse compreende
- ✓ os serviços de lanternagem ou funilaria de veículos automotores
- ✓ os serviços de pintura de veículos automotores
- ✓ ainda - os serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de caminhões, ônibus e outros veículos pesados
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (45.43-9) e de bicicletas (95.29-1)
- ✕ a recauchutagem de pneumáticos (22.12-9)
- ✕ o recondicionamento ou retífica de motores (29.50-6)
- ✕ a blindagem de veículos automotores (29.30-1)
- ✕ os serviços de guincho (reboque de veículos automotores) e assistência no local (52.29-0)
- ✕ a instalação ou substituição de peças e acessórios para veículos, associado à venda (45.30-7)
- ✕ a manutenção de tratores agrícolas e não agrícolas (33.14-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 45200
- • a manutenção e reparação de veículos automotores:
- • reparações mecânicas e elétricas
- • reparações em sistemas de injeção eletrônica
- • lanternagem ou funilaria e pintura
- • lavagem, lubrificação e polimento
- • serviços de borracheiros ou gomarias
- • vidros para veículos
- • serviços de capoteiros
- • serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
- • instalação ou substituição de peças e de acessórios, não associados a venda ou a fabricação
- • manutenção e reparação de ar-condicionado para veículos automotores
- • colocação de películas de insulfilm em veículos automotores
- • a adaptação de veículos, em oficinas mecânicas, para necessidades especiais de deficientes físicos e similares
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Pintor de veículos (reparação) 9913-15 | 1.664 | 23,3% | R$ 2.202 | 44h |
| Lavador de veículos 5199-35 | 1.628 | 22,8% | R$ 1.982 | 44h |
| Funileiro de veículos (reparação) 9913-05 | 1.608 | 22,5% | R$ 2.170 | 44h |
| Montador de veículos (reparação) 9913-10 | 765 | 10,7% | R$ 2.118 | 44h |
| Pintor de veículos (fabricação) 7233-20 | 658 | 9,2% | R$ 2.124 | 44.1h |
| Polidor de metais 7213-25 | 254 | 3,6% | R$ 2.131 | 44h |
| Preparador de tintas 3117-15 | 192 | 2,7% | R$ 2.123 | 44.1h |
| Chapeador 7244-15 | 161 | 2,3% | R$ 2.182 | 43.9h |
| Supervisor de orçamento 4102-30 | 74 | 1% | R$ 2.564 | 43.9h |
| Chapeador de carrocerias metálicas (fabricação) 7244-20 | 62 | 0,9% | R$ 2.064 | 43.7h |
| Supervisor da manutenção e reparação de veículos leves 9102-05 | 55 | 0,8% | R$ 2.580 | 44.2h |
| Preparador de aditivos 8231-30 | 17 | 0,2% | R$ 2.005 | 44h |
Percentual sobre as 7.154 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4520-0/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 4520-0/02
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 07455Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)item 14.01
- 07471Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)item 14.01
- 07676Funilaria e lanternagem, incluindo a pinturaitem 14.12
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 4520-0/02 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 14.12 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 14.05 em Recife, Salvador, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória, 14.01 em Cuiabá, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte, 14.02 em Cuiabá, Curitiba e Belo Horizonte.
Recife tabela de 2018
Salvador tabela de 2013
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 14.12Funilaria e lanternagem
Canoas tabela de 2026
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 14.12Funilaria e lanternagem
Cuiabá tabela de 2019
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.02Assistência técnica
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
- 14.12Funilaria e lanternagem
Volta Redonda tabela de 2021
Curitiba tabela de 2021
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.02Assistência técnica
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
- 14.12Funilaria e lanternagem
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 14.05: 1.2001.31.10; item 14.12: 1.2001.31.10.
O CNAE 4520-0/02 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 4520-0/02
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 1401-0/02-88Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, conserto, restauração, blindagem, alinhamento, balanceamento, manutenção e conservação de embarcações, aeronaves e veículos em geral (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao icms)5% · 14.01.01.002
- 1402-0/01-88Assistência técnica5% · 14.02.01.001
- 1412-0/01-88Funilaria e lanternagem5% · 14.12.01.001
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4520-0/02?
O CNAE 4520-0/02 corresponde à atividade "Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4520-0/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de lanternagem ou funilaria de veículos automotores; os serviços de pintura de veículos automotores; ainda - os serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de caminhões, ônibus e outros veículos pesados. A Concla também lista como atividades desta subclasse: martelinho de ouro; serviços de; pintura, lanternagem e funilaria de veiculo; serviços de; pintura, lanternagem e funilaria de ônibus, caminhões e veículos pesados; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4520-0/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (45.43-9) e de bicicletas (95.29-1); a recauchutagem de pneumáticos (22.12-9); o recondicionamento ou retífica de motores (29.50-6); a blindagem de veículos automotores (29.30-1); os serviços de guincho (reboque de veículos automotores) e assistência no local (52.29-0); a instalação ou substituição de peças e acessórios para veículos, associado à venda (45.30-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 4520-0/02?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4520-0/02 aos códigos de serviço 07455, 07471 e 07676, do item 14.01 e 14.12 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4520-0/02 vai nos itens 14.05 e 14.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4520-0/02 vai nos itens 14.05 e 14.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4520-0/02 vai no item 14.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4520-0/02 vai nos itens 14.05 e 14.12. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4520-0/02 vai no item 14.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4520-0/02 vai nos itens 14.01, 14.02, 14.05 e 14.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4520-0/02 vai nos itens 14.05 e 14.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4520-0/02 vai nos itens 14.01, 14.02, 14.05 e 14.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4520-0/02 vai nos itens 14.05 e 14.12. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4520-0/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4520-0/02 pode ser MEI?
Depende da ocupação. O Anexo XI lista 2 ocupações vinculadas ao CNAE 4520-0/02: funileiro/lanterneiro independente; pintor(a) de automóveis independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4520-0/02 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4520-0/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4520-0/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
O CNAE 4520-0/02 é de baixo risco?
Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.
Qual o grau de risco do CNAE 4520-0/02 (NR-04)?
A classe 45200 (manutenção e reparação de veículos automotores) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (45200)
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
4520-0/03Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
4520-0/04Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
4520-0/05Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
4520-0/06Serviços de borracharia para veículos automotores
4520-0/07Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
4520-0/08Serviços de capotaria