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Código de receita da GNRE: tabela por UF e por tipo de guia

19 códigos de receita em 25 UFs, lidos do Portal GNRE. Abra o código para ver em que UF ele vale, ou a UF para ver o que ela exige.

✓ Oficial · 04 de novembro de 2026 Configurações da GNRE por UF — Portal GNRE: códigos de receita, detalhamento, produto, documento de origem e campos adicionais por UF · Portal GNRE — SEFAZ-PE
CódigoReceitaOnde
10001-3ICMS Comunicação22 UFs
10002-1ICMS Energia Elétrica21 UFs
10003-0ICMS Transporte25 UFs
10004-8ICMS Substituição Tributária por Apuração25 UFs
10005-6ICMS Importação (Courier)25 UFs
10006-4ICMS Autuação Fiscal5 UFs
10007-2ICMS Parcelamento3 UFs
10008-0ICMS Recolhimentos Especiais17 UFs
10009-9ICMS Substituição Tributária por Operação25 UFs
10010-2ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Operação25 UFs
10011-0ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Apuração25 UFs
10012-9ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação19 UFs
10013-7ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração18 UFs
10014-5ICMS DeSTDA4 UFs
10015-3ICMS Monofásico por Operação6 UFs
10016-1ICMS Monofásico por Apuração8 UFs
15001-0ICMS Dívida Ativa3 UFs
50001-1Multa p/ infração à obrigação acessória6 UFs
60001-6Taxa9 UFs

O que cada UF configura na GNRE?

Perguntas frequentes sobre a GNRE

Qual o código de receita da GNRE para ICMS-ST por operação?

É o 10009-9, ICMS Substituição Tributária por Operação, configurado em 25 UFs no Portal GNRE. Por apuração, o código é outro. O Buscador NCM mostra o que cada UF pede para esse código.

Qual o código da GNRE para o DIFAL de consumidor final não contribuinte?

Por operação é o 10010-2, ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Operação. Por apuração é o 10011-0. A lista completa e o que cada UF exige está no Buscador NCM.

Por que o portal da GNRE não mostra algumas UFs?

Na tela de configurações do Portal GNRE consultada em 04/11/2026 aparecem 25 UFs. ES e SP ficam de fora da lista dessa tela. O Buscador NCM publica o que o portal traz e não preenche o que falta.

O que é o detalhamento da receita na GNRE?

É um código que algumas UFs pedem além da receita. No Portal GNRE são 138 detalhamentos, 2.423 produtos, 342 tipos de documento de origem e 219 campos adicionais, cada um por UF e por receita, reunidos no Buscador NCM.

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