3103-9/00
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
Atividade permitida ao Microempreendedor Individual (MEI)
Faturamento até R$ 81.000/ano · Anexo XI, Resolução CGSN nº 140/2018 · Ver todas as 351 atividades →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 31039, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 3103-9/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 31 → grupo 310 → classe 31039 → subclasse 3103-9/00.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 31
Fabricação de móveis
Grupo 310
Fabricação de móveis
Classe 31039
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de móveis de material plástico moldados ou extrudados, com predominância de material plástico, estofados ou não, inclusive reforçados com fibra de vidro, para uso residencial e não-residencial
- ✓ a fabricação de móveis de vime e junco ou com predominância de vime ou junco
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de móveis de cerâmica (2349-4/99), cimento (2330-3/01) e pedras (2391-5/03), de uso residencial e não-residencial
- ✕ a fabricação de bancos e estofados para veículos automotores (2949-2/01), veículos ferroviários (3032-6/00) e aeronaves (3042-3/00)
- ✕ a montagem de móveis realizada sob contrato (3329-5/01)
- ✕ a reparação e restauração de móveis (9529-1/05)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Estofador de móveis 7652-35 | 294 | 52,1% | R$ 2.322 | 44h |
| Trabalhador polivalente do curtimento de couros e peles 7620-05 | 151 | 26,8% | R$ 1.972 | 44h |
| Costurador de artefatos de couro, a máquina (exceto roupas e calçados) 7653-10 | 37 | 6,6% | R$ 2.167 | 44h |
| Confeccionador de móveis de vime, junco e bambu 7764-20 | 28 | 5% | R$ 1.714 | 43.9h |
| Artesão moveleiro (exceto reciclado) 7911-35 | 21 | 3,7% | R$ 1.759 | 44.2h |
| Artesão trançador 7911-45 | 21 | 3,7% | R$ 2.270 | 44h |
| Ferramenteiro de mandris, calibradores e outros dispositivos 7211-10 | 7 | 1,2% | — | — |
| Artesão tecelão 7911-40 | 5 | 0,9% | — | — |
Percentual sobre as 564 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 3103-9/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3103-9/00?
O CNAE 3103-9/00 corresponde à atividade "Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 31 (Fabricação de móveis). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3103-9/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de móveis de material plástico moldados ou extrudados, com predominância de material plástico, estofados ou não, inclusive reforçados com fibra de vidro, para uso residencial e não-residencial; a fabricação de móveis de vime e junco ou com predominância de vime ou junco. A Concla também lista como atividades desta subclasse: armários de plástico de uso residencial; fabricação de; assentos e cadeiras de materiais não especificados, exceto para escritório; fabricação de; assentos e cadeiras de materiais não especificados, para escritório; fabricação de; bancos de plástico; fabricação de; banheiros planejados (exceto em metal ou madeira); fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3103-9/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de móveis de cerâmica (2349-4/99), cimento (2330-3/01) e pedras (2391-5/03), de uso residencial e não-residencial; a fabricação de bancos e estofados para veículos automotores (2949-2/01), veículos ferroviários (3032-6/00) e aeronaves (3042-3/00); a montagem de móveis realizada sob contrato (3329-5/01); a reparação e restauração de móveis (9529-1/05). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3103-9/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 3103-9/00 pode ser MEI?
Sim. O CNAE 3103-9/00 (fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 3103-9/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3103-9/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 3103-9/00 (NR-04)?
A classe 31039 (fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.