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CNAE 2.3 Seção C Divisão 31 Vigente

3103-9/00

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

O CNAE 3103-9/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 31 → grupo 310 → classe 31039 → subclasse 3103-9/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 31

Fabricação de móveis

Grupo 310

Fabricação de móveis

Classe 31039

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de móveis de material plástico moldados ou extrudados, com predominância de material plástico, estofados ou não, inclusive reforçados com fibra de vidro, para uso residencial e não-residencial
  • ✓ a fabricação de móveis de vime e junco ou com predominância de vime ou junco

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Armários de plástico de uso residencial; fabricação de
Assentos e cadeiras de materiais não especificados, exceto para escritório; fabricação de
Assentos e cadeiras de materiais não especificados, para escritório; fabricação de
Bancos de plástico; fabricação de
Banheiros planejados (exceto em metal ou madeira); fabricação de
Bicama (exceto de metal ou madeira); fabricação de
Cadeira longarina (exceto de madeira ou metal); fabricação de
Cadeiras de material plástico; fabricação de
Cadeiras de plástico para praia; fabricação de
Caixas e gabinetes de plástico para rádios, televisores, máquinas de costura, etc; fabricação de
Conjunto copa (exceto de metal ou madeira); fabricação de
Conjunto estofado (exceto em metal ou madeira); fabricação de
Cozinhas planejadas (exceto em metal ou madeira); fabricação de
Estante rack (exceto de metal ou madeira); fabricação de
Gôndolas e outras instalações comerciais semelhantes de plástico; fabricação de
Mesas de material plástico; fabricação de
Mesinha lateral (exceto de metal ou madeira); fabricação de
Montagem e acabamento de moveis de material plástico, vime, junco e outros materiais, associados a fabricação de moveis; serviço de
Moveis de vime, bambu, junco e semelhantes; fabricação de
Móveis de material plástico; fabricação de
Partes de plástico para móveis; fabricação de
Partes e peças de vime, bambu e semelhantes para móveis; fabricação de
Partes e peças para assentos e cadeiras de materiais não especificados, exceto para veículos; fabricação de
Rack (exceto de metal ou madeira); fabricação de
Salas (exceto em metal ou madeira); fabricação de
Sofás e poltronas de espuma sintética; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de móveis de cerâmica (2349-4/99), cimento (2330-3/01) e pedras (2391-5/03), de uso residencial e não-residencial
  • ✕ a fabricação de bancos e estofados para veículos automotores (2949-2/01), veículos ferroviários (3032-6/00) e aeronaves (3042-3/00)
  • ✕ a montagem de móveis realizada sob contrato (3329-5/01)
  • ✕ a reparação e restauração de móveis (9529-1/05)
  • ✕ a fabricação de móveis de cerâmica (23.49-4), cimento (23.30-3) e pedras (23.91-5), de uso residencial e não-residencial
  • ✕ a fabricação de bancos e estofados para veículos automotores (29.49-2), veículos ferroviários (30.32-6) e aeronaves (30.42-3)
  • ✕ a montagem de móveis realizada sob contrato (33.29-5)
  • ✕ a reparação e restauração de móveis (95.29-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 3103-9/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3103-9/00?

O CNAE 3103-9/00 corresponde à atividade "Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 31 (Fabricação de móveis). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3103-9/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de móveis de material plástico moldados ou extrudados, com predominância de material plástico, estofados ou não, inclusive reforçados com fibra de vidro, para uso residencial e não-residencial; a fabricação de móveis de vime e junco ou com predominância de vime ou junco. A Concla também lista como atividades desta subclasse: armários de plástico de uso residencial; fabricação de; assentos e cadeiras de materiais não especificados, exceto para escritório; fabricação de; assentos e cadeiras de materiais não especificados, para escritório; fabricação de; bancos de plástico; fabricação de; banheiros planejados (exceto em metal ou madeira); fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3103-9/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de móveis de cerâmica (2349-4/99), cimento (2330-3/01) e pedras (2391-5/03), de uso residencial e não-residencial; a fabricação de bancos e estofados para veículos automotores (2949-2/01), veículos ferroviários (3032-6/00) e aeronaves (3042-3/00); a montagem de móveis realizada sob contrato (3329-5/01); a reparação e restauração de móveis (9529-1/05); a fabricação de móveis de cerâmica (23.49-4), cimento (23.30-3) e pedras (23.91-5), de uso residencial e não-residencial; a fabricação de bancos e estofados para veículos automotores (29.49-2), veículos ferroviários (30.32-6) e aeronaves (30.42-3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3103-9/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.