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CNAE 2.3 Seção C Divisão 13 Vigente ✓ MEI

1312-0/00

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

Atividade permitida ao Microempreendedor Individual (MEI)

Faturamento até R$ 81.000/ano · Anexo XI, Resolução CGSN nº 140/2018 · Ver todas as 351 atividades →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 13120, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 1312-0/00 é a subclasse oficial do IBGE para preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 13 → grupo 131 → classe 13120 → subclasse 1312-0/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 13

Fabricação de produtos têxteis

Grupo 131

Preparação e fiação de fibras têxteis

Classe 13120

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

O que esta subclasse compreende

  • a preparação (lavagem, cardação, penteação, etc.) de fibras têxteis naturais (linho, seda, sisal, juta, rami, lã, crina, etc.)
  • a fabricação de fios de fibras têxteis naturais (linho, rami, juta, seda, lã, etc.), inclusive mesclas, com predominância de fibras têxteis naturais
  • ainda - os serviços de acabamento em fios de fibras têxteis naturais (exceto algodão) realizados na mesma unidade da atividade de fiação
  • a fabricação de fios de papel
  • a obtenção de subprodutos, inclusive os desperdícios (lanolina)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Caroá; fiacao de
Crina vegetal; beneficiamento de
Crinas, pelos e cerdas; beneficiamento de
Cânhamo; fiação de
Desperdícios de lã
Desperdícios de seda
Estopas ou outros resíduos do beneficiamento de fibras têxteis naturais, exceto algodão
Fibra de lã lavada; produção de
Fibras de coco; beneficiamento de
Fibras de cânhamo beneficiadas; fabricação de
Fibras de juta; beneficiamento de
Fibras de linho; beneficiamento de
Fibras de malva; beneficiamento de
Fibras de rami; beneficiamento de
Fibras de sisal (agave); beneficiamento de
Fibras têxteis vegetais (exceto algodão); beneficiamento de
Fio de juta cru ou acabado (beneficiado , inclusive mescla; fabricação de
Fio de linho cru ou acabado (beneficiado), inclusive mescla; fabricação de
Fio de lã cru ou acabado (beneficiado), inclusive mescla; fabricação de
Fio de rami cru ou acabado (beneficiado), inclusive mescla; fabricação de
Fio de seda cru ou acabado (beneficiado), inclusive mescla; fabricação de
Fio de sisal (agave) cru ou acabado (beneficiado), inclusive mescla; fabricação de
Fios de caroá, beneficiados ou não; fabricação de
Fios de papel; fabricação de
Juta; fiação de
Lanolina; fabricação de
Linho; fiacao de
Lã (cardada, penteada, tops, etc); fabricação de
Lã; beneficiamento de
Lã; fiação de
Pelos finos e grosseiros; produção de
Rami; fiacao de
Resíduos da fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
Resíduos de lã
Resíduos de seda
Seda crua não fiada; produção de
Seda; fiacao de
Sisal; fiacao de
Suarda; produção de
Subprodutos resultantes do beneficiamento de fibras têxteis; obtenção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • a preparação primária das fibras para o mercado, realizadas no estabelecimento agrícola (0112-1/02) e (0112-1/99) ou sob contrato (0163-6/00)
  • a preparação e fiação das fibras de algodão (1311-1/00)
  • os serviços de acabamento em fios de algodão realizados sob contrato (1340-5/01), (1340-5/02) e (1340-5/99)
  • a fabricação de fibra de vidro (2319-2/00)
  • a fabricação de fios de amianto (2399-1/99)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Operador de filatório 7612-30 120 52,2% R$ 1.732 43.3h
Classificador de fibras têxteis 7611-05 67 29,1% R$ 1.623 44h
Trabalhador na sericicultura 6234-20 28 12,2% R$ 1.859 44h
Trabalhador da cultura de sisal 6222-10 8 3,5%
Passamaneiro a máquina 7613-60 7 3%

Percentual sobre as 230 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1312-0/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1312-0/00?

O CNAE 1312-0/00 corresponde à atividade "Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 13 (Fabricação de produtos têxteis). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1312-0/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a preparação (lavagem, cardação, penteação, etc.) de fibras têxteis naturais (linho, seda, sisal, juta, rami, lã, crina, etc.); a fabricação de fios de fibras têxteis naturais (linho, rami, juta, seda, lã, etc.), inclusive mesclas, com predominância de fibras têxteis naturais; ainda - os serviços de acabamento em fios de fibras têxteis naturais (exceto algodão) realizados na mesma unidade da atividade de fiação; a fabricação de fios de papel; a obtenção de subprodutos, inclusive os desperdícios (lanolina). A Concla também lista como atividades desta subclasse: caroá; fiacao de; crina vegetal; beneficiamento de; crinas, pelos e cerdas; beneficiamento de; cânhamo; fiação de; desperdícios de lã.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1312-0/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a preparação primária das fibras para o mercado, realizadas no estabelecimento agrícola (0112-1/02) e (0112-1/99) ou sob contrato (0163-6/00); a preparação e fiação das fibras de algodão (1311-1/00); os serviços de acabamento em fios de algodão realizados sob contrato (1340-5/01), (1340-5/02) e (1340-5/99); a fabricação de fibra de vidro (2319-2/00); a fabricação de fios de amianto (2399-1/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1312-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1312-0/00 pode ser MEI?

Sim. O CNAE 1312-0/00 (preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 1312-0/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1312-0/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 1312-0/00 (NR-04)?

A classe 13120 (preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.