4763-6/01

O CNAE 4763-6/01 corresponde à atividade "Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de brinquedos, jogos (eletrônicos ou não) e artigos recreativos, inclusive suas peças e acessórios. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aeromodelos; comércio varejista de; artigos de brinquedos; comércio varejista; artigos recreativos; comércio varejista; brinquedos artesanais; comércio varejista; brinquedos de qualquer material; comércio varejista.

As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de artigos esportivos (4763-6/02); o comércio varejista de bicicletas e triciclos (4763-6/03); o comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping (4763-6/04); o comércio de armas e munições (47.89-0); o comércio varejista de calçados esportivos (47.82-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4763-6/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.