1749-4/00
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Artesão(ã) em papel independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 17494, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 1749-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 17 → grupo 174 → classe 17494 → subclasse 1749-4/00.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 17
Fabricação de celulose, papel e produtos de papel
Grupo 174
Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado
Classe 17494
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para revestimento (papel de parede, artefatos gofrados, estampados, impregnados ou revestidos)
- ✓ a fabricação de peças e acessórios para máquinas e meios de transporte confeccionados com papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado (juntas, gaxetas, isolantes acústicos, etc.)
- ✓ a fabricação de produtos diversos de pasta celulósicas e de polpa de madeira moldada
- ✓ a fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado, simples ou plastificados
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de jogos e brinquedos de papel, papel-cartão e papelão ondulado (3240-0/99)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Confeccionador de bolsas, sacos e sacolas e papel, a máquina 8331-10 | 230 | 30,4% | R$ 1.679 | 43.8h |
| Operador de máquina de fabricar papel e papelão 8321-25 | 128 | 16,9% | R$ 2.051 | 43.5h |
| Operador de rebobinadeira na fabricação de papel e papelão 8321-35 | 68 | 9% | R$ 1.648 | 44h |
| Cartonageiro, a mão (caixas de papelão) 8332-05 | 64 | 8,5% | R$ 1.912 | 43.4h |
| Cartonageiro, a máquina 8331-05 | 54 | 7,1% | R$ 1.908 | 42.7h |
| Operador de máquina de cortar e dobrar papelão 8331-20 | 54 | 7,1% | R$ 1.950 | 44h |
| Operador de prensa de embutir papelão 8331-25 | 30 | 4% | R$ 1.880 | 44h |
| Escolhedor de papel 3912-25 | 28 | 3,7% | R$ 2.029 | 44h |
| Mestre (indústria de celulose, papel e papelão) 8301-05 | 19 | 2,5% | R$ 4.000 | 43.8h |
| Operador de máquina de secar celulose 8311-25 | 17 | 2,2% | R$ 2.633 | 40.7h |
| Laboratorista fotográfico 7664-05 | 15 | 2% | — | — |
| Pirotécnico 8121-05 | 15 | 2% | R$ 1.999 | 41.6h |
Percentual sobre as 757 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 1749-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1749-4/00?
O CNAE 1749-4/00 corresponde à atividade "Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 17 (Fabricação de celulose, papel e produtos de papel). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1749-4/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para revestimento (papel de parede, artefatos gofrados, estampados, impregnados ou revestidos); a fabricação de peças e acessórios para máquinas e meios de transporte confeccionados com papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado (juntas, gaxetas, isolantes acústicos, etc.); a fabricação de produtos diversos de pasta celulósicas e de polpa de madeira moldada; a fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado, simples ou plastificados. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artefatos de papel, papelão ondulado, cartolina ou papel-cartão de acabamento especial para revestimento; fabricação de; artefatos de papelão ondulado, cartolina ou papel-cartão, n.e.; fabricação de; artesanato em pastas celulósicas, papel, papel-cartão ou papelão; fabricação de; artigos de fibra prensada ou isolante; fabricação de; bandeirolas de papel; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1749-4/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de jogos e brinquedos de papel, papel-cartão e papelão ondulado (3240-0/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1749-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 1749-4/00 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: artesão(ã) em papel independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 1749-4/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 1749-4/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1749-4/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 1749-4/00 (NR-04)?
A classe 17494 (fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.