4761-0/03
Comércio varejista de artigos de papelaria
O CNAE 4761-0/03 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de artigos de papelaria. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 476 → classe 47610 → subclasse 4761-0/03.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47
Comércio varejista
Grupo 476
Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos
Classe 47610
Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio varejista de artigos de papelaria e de escritório
- ✓ o comércio varejista de embalagens de papel e papelão
- ✓ ainda - o comércio varejista de grampeadores, perfuradores, rotuladores, e outros similares
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio varejista de jornais e revistas (4761-0/02)
- ✕ o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (4751-2/01)
- ✕ o comercio varejista de livros usados (47.85-7)
- ✕ o comércio varejista de selos (47.89-0)
- ✕ o comércio varejista de suprimentos de informática (47.51-2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 47610
- • o comércio varejista de livros, inclusive didáticos
- • o comércio varejista de revistas, jornais, revistas e outros impressos
- • o comércio varejista de artigos de papelaria, tais como cadernos, borrachas, lápis, canetas, cartolinas e similares
- • ainda - o comércio varejista de artigos de escritório, tais como: grampeadores, perfuradores, rotuladores, e outros similares
- • as bancas de jornais e revistas
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4761-0/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4761-0/03?
O CNAE 4761-0/03 corresponde à atividade "Comércio varejista de artigos de papelaria". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4761-0/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de artigos de papelaria e de escritório; o comércio varejista de embalagens de papel e papelão; ainda - o comércio varejista de grampeadores, perfuradores, rotuladores, e outros similares. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artigos de escritório; comércio varejista; artigos de papelaria; comércio varejista; cadernos; comércio varejista; canetas, lápis, borrachas; comércio varejista; embalagens de papel e papelão; comércio varejista.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4761-0/03?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de jornais e revistas (4761-0/02); o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (4751-2/01); o comercio varejista de livros usados (47.85-7); o comércio varejista de selos (47.89-0); o comércio varejista de suprimentos de informática (47.51-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4761-0/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.