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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente ✓ MEI

1095-3/00

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Fabricante de especiarias independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

BR

Baixo risco na lista federal

Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 10953, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 1095-3/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 109 → classe 10953 → subclasse 1095-3/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 109

Fabricação de outros produtos alimentícios

Classe 10953

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a preparação de especiarias e condimentos (canela, baunilha, colorífico, mostarda, sal preparado com alho, etc.)
  • ✓ a preparação de molhos de tomate, molhos em conserva, maionese, etc.
  • ✓ a preparação de temperos diversos desidratados, congelados, liofilizados, em conserva, etc.

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Base para molhos; preparação de
Condimentos e especiarias (canela, colorau, sal com alho, etc); preparação de
Cremes e molhos diversos a base de emulsão do tipo óleo e água; preparação de
Ketchup (catchup); fabricação de
Maionese; preparação de
Misturas de condimentos; produção de
Misturas de especiarias; produção de
Molho de soja; produção de
Molho inglês; produção de
Molhos de mostarda; preparação de
Molhos de pimenta; preparação de
Molhos preparados para massas (exceto concentrados e massa de tomate); fabricação de
Molhos; preparação de
Noz-moscada; preparação de
Pimenta em conserva; preparação de
Temperos congelados e resfriados; preparação de
Temperos diversos desidratados, congelados, liofilizados, em conservas, etc; preparação de
Temperos em conservas; preparação de
Temperos, desidratados e liofilizados; preparação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ o cultivo de especiarias (0139-3/03) e (0139-3/04)
  • ✕ a fabricação de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas) (1031-7/00)
  • ✕ a fabricação de sal refinado (0892-4/03)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Moleiro de especiarias 8411-10 13 40,6% R$ 2.176 44h
Misturador de chá ou mate 8416-30 13 40,6% R$ 1.928 44h
Produtor de especiarias 6128-05 6 18,8% — —

Percentual sobre as 32 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 1095-3/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Que produtos (NCM) a classe 10.95-3 fabrica, segundo o IBGE?

Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 27 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.

2103.10.10 · 2103.10.90 · 2103.20.10 · 2103.20.90 · 2103.30.10 · 2103.30.21 · 2103.30.29 · 2103.90.11 · 2103.90.19 · 2103.90.21 · 2103.90.29 · 2103.90.91 · 2103.90.99 · 0904.12.00 · 0904.22.00 · 0905.20.00 · 0906.20.00 · 0907.20.00 · 0908.12.00 · 0908.22.00 · 0908.32.00 · 0909.22.00 · 0909.32.00 · 0909.62.10 · 0909.62.20 · 0909.62.90 · 0910.12.00

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1095-3/00?

O CNAE 1095-3/00 corresponde à atividade "Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1095-3/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a preparação de especiarias e condimentos (canela, baunilha, colorífico, mostarda, sal preparado com alho, etc.); a preparação de molhos de tomate, molhos em conserva, maionese, etc.; a preparação de temperos diversos desidratados, congelados, liofilizados, em conserva, etc. A Concla também lista como atividades desta subclasse: base para molhos; preparação de; condimentos e especiarias (canela, colorau, sal com alho, etc); preparação de; cremes e molhos diversos a base de emulsão do tipo óleo e água; preparação de; ketchup (catchup); fabricação de; maionese; preparação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1095-3/00?

As notas oficiais excluem expressamente: o cultivo de especiarias (0139-3/03) e (0139-3/04); a fabricação de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas) (1031-7/00); a fabricação de sal refinado (0892-4/03). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1095-3/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1095-3/00 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: fabricante de especiarias independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 1095-3/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 1095-3/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1095-3/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

O CNAE 1095-3/00 é de baixo risco?

Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. Condição da norma: Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.

Qual o grau de risco do CNAE 1095-3/00 (NR-04)?

A classe 10953 (fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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