9602-5/02
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
3 ocupações deste CNAE podem ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.
- Depilador(a) independente ISS ICMS
- Esteticista independente ISS ICMS
- Maquiador(a) independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 96025, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 9602-5/02 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção S → divisão 96 → grupo 960 → classe 96025 → subclasse 9602-5/02.
Hierarquia oficial
Seção S
Outras atividades de serviços
Divisão 96
Outras atividades de serviços pessoais
Grupo 960
Outras atividades de serviços pessoais
Classe 96025
Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de limpeza de pele, massagem facial, maquilagem, etc.
- ✓ a atividade de depilação
- ✓ as atividades de massagem estética e para emagrecimento
- ✓ as atividades de spas que não operam estabelecimentos hoteleiros
- ✓ outras atividades de tratamento de beleza não especificadas anteriormente
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as clínicas dermatológicas com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos e exames complementares (8630-5/01)
- ✕ as atividades de manicure e pedicure (9602-5/01)
- ✕ a fabricação de perucas (32.99-0)
- ✕ a atividade de podologia (86.90-9)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 96025
- • os serviços de barbearia
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Esteticista 3221-30 | 6.357 | 55,2% | R$ 2.151 | 44h |
| Agente de vendas de serviços 3541-20 | 1.490 | 12,9% | R$ 1.952 | 44h |
| Biomédico 2212-05 | 1.162 | 10,1% | R$ 3.059 | 43.9h |
| Secretária(o) executiva(o) 2523-05 | 761 | 6,6% | R$ 1.784 | 43.8h |
| Cabeleireiro 5161-10 | 329 | 2,9% | R$ 1.732 | 44.1h |
| Designer de sobrancelhas 5161-50 | 317 | 2,8% | R$ 1.760 | 44h |
| Manicure/pedicure 5161-20 | 176 | 1,5% | R$ 1.684 | 43.9h |
| Supervisor de recepcionistas 4201-25 | 170 | 1,5% | R$ 3.086 | 44h |
| Técnico em fotônica 3135-05 | 98 | 0,9% | R$ 2.196 | 44.1h |
| Maquiador 5161-25 | 74 | 0,6% | R$ 1.722 | 43.7h |
| Podólogo 3221-10 | 32 | 0,3% | R$ 1.800 | 44.1h |
| Maquiador de caracterização 5161-30 | 15 | 0,1% | R$ 1.700 | 45.2h |
Percentual sobre as 11.525 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 9602-5/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9602-5/02?
O CNAE 9602-5/02 corresponde à atividade "Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 96 (Outras atividades de serviços pessoais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9602-5/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de limpeza de pele, massagem facial, maquilagem, etc.; a atividade de depilação; as atividades de massagem estética e para emagrecimento; as atividades de spas que não operam estabelecimentos hoteleiros; outras atividades de tratamento de beleza não especificadas anteriormente. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bronzeamento artificial; serviços de; clínica de emagrecimento com uso de equipamentos; corrente russa; serviço de; depilação a laser; serviços de; depilação com cera; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9602-5/02?
As notas oficiais excluem expressamente: as clínicas dermatológicas com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos e exames complementares (8630-5/01); as atividades de manicure e pedicure (9602-5/01); a fabricação de perucas (32.99-0); a atividade de podologia (86.90-9). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9602-5/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 9602-5/02 pode ser MEI?
Depende da ocupação. O Anexo XI lista 3 ocupações vinculadas ao CNAE 9602-5/02: depilador(a) independente; esteticista independente; maquiador(a) independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 9602-5/02 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 9602-5/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9602-5/02 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 9602-5/02 (NR-04)?
A classe 96025 (cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.