8599-6/05
Cursos preparatórios para concursos
Atividade permitida ao Microempreendedor Individual (MEI)
Faturamento até R$ 81.000/ano · Anexo XI, Resolução CGSN nº 140/2018 · Ver todas as 351 atividades →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 85996, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 8599-6/05 é a subclasse oficial do IBGE para cursos preparatórios para concursos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção P → divisão 85 → grupo 859 → classe 85996 → subclasse 8599-6/05.
Hierarquia oficial
Seção P
Educação
Divisão 85
Educação
Grupo 859
Outras atividades de ensino
Classe 85996
Atividades de ensino não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades dos cursos preparatórios para concursos em geral
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a educação superior (grupo 85.3)
- ✕ a atividade de ensino de informática de nível superior (grupo 85.3)
- ✕ a educação profissional de nível técnico (85.41-4)
- ✕ a educação profissional de nível tecnológico (85.42-2)
- ✕ o ensino médio (85.20-1)
- ✕ o ensino de esportes (85.91-1)
- ✕ o ensino de música (85.92-9)
- ✕ o ensino de dança (85.92-9)
- ✕ o ensino de artes cênicas, exceto dança (85.92-9)
- ✕ o ensino de idiomas (85.93-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 85996
- • as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular
- • outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
- • ainda - as unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Professor de matemática no ensino médio 2321-55 | 84 | 15,1% | R$ 7.577 | 44h |
| Professor de química no ensino médio 2321-65 | 56 | 10% | — | — |
| Professor de física no ensino médio 2321-30 | 50 | 9% | R$ 8.276 | 44h |
| Professor de língua e literatura brasileira no ensino médio 2321-45 | 47 | 8,4% | — | — |
| Professor de língua portuguesa 2346-24 | 47 | 8,4% | — | — |
| Tecnólogo em agronegócio 2221-25 | 44 | 7,9% | — | — |
| Professor de biologia no ensino médio 2321-10 | 38 | 6,8% | — | — |
| Professor de história no ensino médio 2321-40 | 34 | 6,1% | R$ 7.240 | 44h |
| Professor de geografia no ensino médio 2321-35 | 33 | 5,9% | — | — |
| Professor de filosofia no ensino médio 2321-25 | 26 | 4,7% | — | — |
| Professor de matemática do ensino fundamental 2313-40 | 24 | 4,3% | — | — |
| Médico cirurgião geral 2252-25 | 18 | 3,2% | — | — |
Percentual sobre as 558 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 8599-6/05 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8599-6/05?
O CNAE 8599-6/05 corresponde à atividade "Cursos preparatórios para concursos". Pertence à seção P (Educação), divisão 85 (Educação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8599-6/05?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades dos cursos preparatórios para concursos em geral. A Concla também lista como atividades desta subclasse: escola preparatória para concursos; preparatório para concursos públicos; curso; preparatório para o exame nacional de ensino médio (enem); curso; pré-vestibular; curso, ensino de; vestibular; curso, ensino de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 8599-6/05?
As notas oficiais excluem expressamente: a educação superior (grupo 85.3); a atividade de ensino de informática de nível superior (grupo 85.3); a educação profissional de nível técnico (85.41-4); a educação profissional de nível tecnológico (85.42-2); o ensino médio (85.20-1); o ensino de esportes (85.91-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8599-6/05 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 8599-6/05 pode ser MEI?
Sim. O CNAE 8599-6/05 (cursos preparatórios para concursos) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 8599-6/05?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8599-6/05 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 8599-6/05 (NR-04)?
A classe 85996 (atividades de ensino não especificadas anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (85996)
Formação de condutores
8599-6/02Cursos de pilotagem
8599-6/03Treinamento em informática
8599-6/04Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8599-6/99Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente