8599-6/05
Cursos preparatórios para concursos
O CNAE 8599-6/05 é a subclasse oficial do IBGE para cursos preparatórios para concursos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção P → divisão 85 → grupo 859 → classe 85996 → subclasse 8599-6/05.
Hierarquia oficial
Seção P
Educação
Divisão 85
Educação
Grupo 859
Outras atividades de ensino
Classe 85996
Atividades de ensino não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades dos cursos preparatórios para concursos em geral
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a educação superior (grupo 85.3)
- ✕ a atividade de ensino de informática de nível superior (grupo 85.3)
- ✕ a educação profissional de nível técnico (85.41-4)
- ✕ a educação profissional de nível tecnológico (85.42-2)
- ✕ o ensino médio (85.20-1)
- ✕ o ensino de esportes (85.91-1)
- ✕ o ensino de música (85.92-9)
- ✕ o ensino de dança (85.92-9)
- ✕ o ensino de artes cênicas, exceto dança (85.92-9)
- ✕ o ensino de idiomas (85.93-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 85996
- • as atividades dos cursos de formação de condutores (auto-escolas)
- • as atividades dos cursos de pilotagem de barcos e aeronaves
- • as atividades dos cursos de informática
- • as atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
- • as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular
- • as atividades dos cursos de datilografia
- • as atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas
- • outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
- • ainda - as unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 8599-6/05 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8599-6/05?
O CNAE 8599-6/05 corresponde à atividade "Cursos preparatórios para concursos". Pertence à seção P (Educação), divisão 85 (Educação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8599-6/05?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades dos cursos preparatórios para concursos em geral. A Concla também lista como atividades desta subclasse: escola preparatória para concursos; preparatório para concursos públicos; curso; preparatório para o exame nacional de ensino médio (enem); curso; pré-vestibular; curso, ensino de; vestibular; curso, ensino de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 8599-6/05?
As notas oficiais excluem expressamente: a educação superior (grupo 85.3); a atividade de ensino de informática de nível superior (grupo 85.3); a educação profissional de nível técnico (85.41-4); a educação profissional de nível tecnológico (85.42-2); o ensino médio (85.20-1); o ensino de esportes (85.91-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8599-6/05 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (85996)
Formação de condutores
8599-6/02Cursos de pilotagem
8599-6/03Treinamento em informática
8599-6/04Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8599-6/99Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente