1539-4/00
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
Atividade permitida ao Microempreendedor Individual (MEI)
Faturamento até R$ 81.000/ano · Anexo XI, Resolução CGSN nº 140/2018 · Ver todas as 351 atividades →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 15394, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 1539-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 15 → grupo 153 → classe 15394 → subclasse 1539-4/00.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 15
Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
Grupo 153
Fabricação de calçados
Classe 15394
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de calçados de madeira, de tecidos e fibras, de borracha e de outros materiais não especificados, inclusive para esporte
- ✓ a fabricação de calçados de borracha e de outros materiais para segurança pessoal e profissional
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de tênis de qualquer material (1532-7/00)
- ✕ a fabricação de botas de borracha (2219-6/00)
- ✕ a fabricação de calçados ortopédicos de materiais não especificados anteriormente (3250-7/03)
- ✕ a reparação de calçados (9529-1/01)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Cortador de calçados, a máquina (exceto solas e palmilhas) 7641-05 | 3.271 | 29,1% | R$ 1.616 | 44h |
| Trabalhador polivalente da confecção de calçados 7640-05 | 2.835 | 25,2% | R$ 1.898 | 44h |
| Costurador de calçados, a máquina 7642-05 | 1.837 | 16,3% | R$ 1.651 | 43.9h |
| Preparador de calçados 7641-15 | 1.098 | 9,8% | R$ 1.880 | 44h |
| Acabador de calçados 7643-05 | 844 | 7,5% | R$ 1.880 | 44h |
| Montador de calçados 7642-10 | 577 | 5,1% | R$ 1.859 | 44h |
| Preparador de solas e palmilhas 7641-20 | 250 | 2,2% | R$ 1.964 | 44h |
| Impressor (serigrafia) 7662-05 | 205 | 1,8% | R$ 1.584 | 44h |
| Supervisor (indústria de calçados e artefatos de couro) 7604-05 | 179 | 1,6% | R$ 3.688 | 44.1h |
| Sapateiro (calçados sob medida) 7683-20 | 53 | 0,5% | R$ 2.250 | 44h |
| Operador de máquina bordatriz 7734-05 | 47 | 0,4% | R$ 1.650 | 44h |
| Modelista de calçados 3188-15 | 23 | 0,2% | R$ 3.498 | 44h |
Percentual sobre as 11.258 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 1539-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1539-4/00?
O CNAE 1539-4/00 corresponde à atividade "Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 15 (Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1539-4/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de calçados de madeira, de tecidos e fibras, de borracha e de outros materiais não especificados, inclusive para esporte; a fabricação de calçados de borracha e de outros materiais para segurança pessoal e profissional. A Concla também lista como atividades desta subclasse: calçados de borracha para segurança industrial; fabricação de; calçados de borracha; fabricação de; calçados de tecidos; fabricação de; calçados para segurança (exceto de couro e plástico); fabricação de; chinelos de borracha para adultos; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1539-4/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de tênis de qualquer material (1532-7/00); a fabricação de botas de borracha (2219-6/00); a fabricação de calçados ortopédicos de materiais não especificados anteriormente (3250-7/03); a reparação de calçados (9529-1/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1539-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 1539-4/00 pode ser MEI?
Sim. O CNAE 1539-4/00 (fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 1539-4/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1539-4/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 1539-4/00 (NR-04)?
A classe 15394 (fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.