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CNAE 2.3 Seção C Divisão 15 Vigente ✓ MEI

1539-4/00

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 15394, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 1539-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 15 → grupo 153 → classe 15394 → subclasse 1539-4/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 15

Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados

Grupo 153

Fabricação de calçados

Classe 15394

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de calçados de madeira, de tecidos e fibras, de borracha e de outros materiais não especificados, inclusive para esporte
  • ✓ a fabricação de calçados de borracha e de outros materiais para segurança pessoal e profissional

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Calçados de borracha para segurança industrial; fabricação de
Calçados de borracha; fabricação de
Calçados de tecidos; fabricação de
Calçados para segurança (exceto de couro e plástico); fabricação de
Chinelos de borracha para adultos; fabricação de
Chinelos de borracha para crianças; fabricação de
Chinelos, sandálias e alpercatas de outros materiais (exceto couro e plástico); fabricação de
Sandálias (chinelos) de borracha para adultos; fabricação de
Sandálias (chinelos) de borracha para crianças; fabricação de
Sandálias e alpercatas de lona e fibras; fabricação de
Tamancos; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de tênis de qualquer material (1532-7/00)
  • ✕ a fabricação de botas de borracha (2219-6/00)
  • ✕ a fabricação de calçados ortopédicos de materiais não especificados anteriormente (3250-7/03)
  • ✕ a reparação de calçados (9529-1/01)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Cortador de calçados, a máquina (exceto solas e palmilhas) 7641-05 3.171 28,9% R$ 1.642 44h
Trabalhador polivalente da confecção de calçados 7640-05 3.118 28,4% R$ 1.924 44h
Costurador de calçados, a máquina 7642-05 1.651 15,1% R$ 1.685 43.9h
Preparador de calçados 7641-15 1.024 9,3% R$ 1.996 44h
Acabador de calçados 7643-05 882 8% R$ 1.933 44h
Montador de calçados 7642-10 537 4,9% R$ 1.932 44h
Preparador de solas e palmilhas 7641-20 253 2,3% R$ 2.078 44h
Supervisor (indústria de calçados e artefatos de couro) 7604-05 176 1,6% R$ 3.950 44.1h
Operador de máquina bordatriz 7734-05 53 0,5% R$ 1.668 44h
Sapateiro (calçados sob medida) 7683-20 45 0,4% R$ 2.250 44.1h
Modelista de calçados 3188-15 15 0,1% R$ 5.500 44h
Lixador de couros e peles 7623-15 10 0,1% R$ 1.647 44h

Percentual sobre as 10.963 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 1539-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Que produtos (NCM) a classe 15.39-4 fabrica, segundo o IBGE?

Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 11 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.

6401.10.00 · 6401.92.00 · 6401.99.10 · 6401.99.90 · 6403.20.00 · 6403.40.00 · 6404.11.00 · 6404.19.00 · 6404.20.00 · 6405.20.00 · 6405.90.00

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1539-4/00?

O CNAE 1539-4/00 corresponde à atividade "Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 15 (Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1539-4/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de calçados de madeira, de tecidos e fibras, de borracha e de outros materiais não especificados, inclusive para esporte; a fabricação de calçados de borracha e de outros materiais para segurança pessoal e profissional. A Concla também lista como atividades desta subclasse: calçados de borracha para segurança industrial; fabricação de; calçados de borracha; fabricação de; calçados de tecidos; fabricação de; calçados para segurança (exceto de couro e plástico); fabricação de; chinelos de borracha para adultos; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1539-4/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de tênis de qualquer material (1532-7/00); a fabricação de botas de borracha (2219-6/00); a fabricação de calçados ortopédicos de materiais não especificados anteriormente (3250-7/03); a reparação de calçados (9529-1/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1539-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1539-4/00 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 1539-4/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 1539-4/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1539-4/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 1539-4/00 (NR-04)?

A classe 15394 (fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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