1539-4/00
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
O CNAE 1539-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 15 → grupo 153 → classe 15394 → subclasse 1539-4/00.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 15
Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
Grupo 153
Fabricação de calçados
Classe 15394
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de calçados de madeira, de tecidos e fibras, de borracha e de outros materiais não especificados, inclusive para esporte
- ✓ a fabricação de calçados de borracha e de outros materiais para segurança pessoal e profissional
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de tênis de qualquer material (1532-7/00)
- ✕ a fabricação de botas de borracha (2219-6/00)
- ✕ a fabricação de calçados ortopédicos de materiais não especificados anteriormente (3250-7/03)
- ✕ a reparação de calçados (9529-1/01)
- ✕ a fabricação de tênis de qualquer material (15.32-7)
- ✕ a fabricação de botas de borracha (22.19-6)
- ✕ a fabricação de calçados ortopédicos de materiais não especificados anteriormente (32.50-7)
- ✕ a reparação de calçados (95.29-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 1539-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1539-4/00?
O CNAE 1539-4/00 corresponde à atividade "Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 15 (Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1539-4/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de calçados de madeira, de tecidos e fibras, de borracha e de outros materiais não especificados, inclusive para esporte; a fabricação de calçados de borracha e de outros materiais para segurança pessoal e profissional. A Concla também lista como atividades desta subclasse: calçados de borracha para segurança industrial; fabricação de; calçados de borracha; fabricação de; calçados de tecidos; fabricação de; calçados para segurança (exceto de couro e plástico); fabricação de; chinelos de borracha para adultos; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1539-4/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de tênis de qualquer material (1532-7/00); a fabricação de botas de borracha (2219-6/00); a fabricação de calçados ortopédicos de materiais não especificados anteriormente (3250-7/03); a reparação de calçados (9529-1/01); a fabricação de tênis de qualquer material (15.32-7); a fabricação de botas de borracha (22.19-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1539-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.