8592-9/03

O CNAE 8592-9/03 corresponde à atividade "Ensino de música". Pertence à seção P (Educação), divisão 85 (Educação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as instituições que oferecem cursos independentes com atividades de ensino de instrumento musical ou canto; ainda - os instrutores independentes de instrumentos musicais ou canto. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aulas de música; atividade de; conservatório de música, exceto de graduação educacional; música, exceto ensino superior; curso, ensino de.

As notas oficiais excluem expressamente: o ensino de música de nível superior (grupo 85.3); as atividades de bandas, grupos, orquestras e outras companhias musicais, de artistas ligados ou não a uma sala de espetáculos (9001-9/02); o ensino de artes cênicas de nível superior (grupo 85.3); as atividades de apresentação ao vivo de grupos e companhias de teatro em casas de espetáculos e em teatros (90.01-9); as atividades de bandas, grupos, orquestras e outras companhias musicais, de artistas ligados ou não a uma sala de espetáculos (90.01-9); os salões de dança, discotecas, danceterias e similares (93.29-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8592-9/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.