8592-9/03
Ensino de música
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Instrutor(a) de música independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Baixo risco na lista federal
Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 85929, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 8592-9/03 é a subclasse oficial do IBGE para ensino de música. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção P → divisão 85 → grupo 859 → classe 85929 → subclasse 8592-9/03.
Hierarquia oficial
Seção P
Educação
Divisão 85
Educação
Grupo 859
Outras atividades de ensino
Classe 85929
Ensino de arte e cultura
O que esta subclasse compreende
- ✓ as instituições que oferecem cursos independentes com atividades de ensino de instrumento musical ou canto
- ✓ ainda - os instrutores independentes de instrumentos musicais ou canto
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o ensino de música de nível superior (grupo 85.3)
- ✕ as atividades de bandas, grupos, orquestras e outras companhias musicais, de artistas ligados ou não a uma sala de espetáculos (9001-9/02)
- ✕ o ensino de artes cênicas de nível superior (grupo 85.3)
- ✕ os salões de dança, discotecas, danceterias e similares (93.29-8)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 85929
- • o ensino de outras atividades ligadas à arte e cultura, tais como artesanato, pintura, escultura, etc.
- • as atividades das academias e cursos de danças folclóricas e populares
- • os cursos de ensino de técnicas usadas na criação, direção, montagem e interpretação de espetáculos teatrais
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Músico intérprete instrumentista 2627-10 | 95 | 71,4% | — | — |
| Professor de música no ensino superior 2349-15 | 20 | 15% | R$ 1.709 | 43.9h |
| Músico regente 2626-15 | 18 | 13,5% | R$ 4.352 | 44.1h |
Percentual sobre as 133 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 8592-9/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 8592-9/03
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.
- 05762Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer naturezaitem 8.02
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 8592-9/03 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 8.02 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte).
Recife tabela de 2018
- 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
Salvador tabela de 2013
- 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
Canoas tabela de 2026
- 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
Cuiabá tabela de 2019
- 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
Volta Redonda tabela de 2021
- 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
Curitiba tabela de 2021
- 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
Vitória tabela de 2025
- 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 8.02: 1.2205.19.00.
O CNAE 8592-9/03 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 8592-9/03
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 0802-0/05-88Cursos de música, dança, artes plásticas, cênicas, visuais, circense e outros cursos de arte e cultura em geral3% · 08.02.01.005
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8592-9/03?
O CNAE 8592-9/03 corresponde à atividade "Ensino de música". Pertence à seção P (Educação), divisão 85 (Educação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8592-9/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as instituições que oferecem cursos independentes com atividades de ensino de instrumento musical ou canto; ainda - os instrutores independentes de instrumentos musicais ou canto. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aulas de música; atividade de; conservatório de música, exceto de graduação educacional; música, exceto ensino superior; curso, ensino de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 8592-9/03?
As notas oficiais excluem expressamente: o ensino de música de nível superior (grupo 85.3); as atividades de bandas, grupos, orquestras e outras companhias musicais, de artistas ligados ou não a uma sala de espetáculos (9001-9/02); o ensino de artes cênicas de nível superior (grupo 85.3); os salões de dança, discotecas, danceterias e similares (93.29-8). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 8592-9/03?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 8592-9/03 ao código de serviço 05762, do item 8.02 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 8592-9/03 vai no item 8.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 8592-9/03 vai no item 8.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 8592-9/03 vai no item 8.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 8592-9/03 vai no item 8.02. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 8592-9/03 vai no item 8.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 8592-9/03 vai no item 8.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 8592-9/03 vai no item 8.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 8592-9/03 vai no item 8.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 8592-9/03 vai no item 8.02. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8592-9/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 8592-9/03 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: instrutor(a) de música independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 8592-9/03 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 8592-9/03?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8592-9/03 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
O CNAE 8592-9/03 é de baixo risco?
Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.
Qual o grau de risco do CNAE 8592-9/03 (NR-04)?
A classe 85929 (ensino de arte e cultura) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (85929)
Ensino de dança
8592-9/02Ensino de artes cênicas, exceto dança
8592-9/99Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente