5590-6/99
Outros alojamentos não especificados anteriormente
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Proprietário(a) de hospedaria independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 55906, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 5590-6/99 é a subclasse oficial do IBGE para outros alojamentos não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção I → divisão 55 → grupo 559 → classe 55906 → subclasse 5590-6/99.
Hierarquia oficial
Seção I
Alojamento e alimentação
Divisão 55
Alojamento
Grupo 559
Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
Classe 55906
Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a atividade de alojamento em dormitórios
- ✓ o aluguel de imóveis residenciais por curta temporada
- ✓ os alojamentos coletivos não turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares
- ✓ a exploração de vagões-leito por terceiros
- ✓ as atividades de outros locais de alojamento de curta duração, não especificados anteriormente
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades dos albergues não assistenciais (5590-6/01) e albergues assistenciais (8730-1/02)
- ✕ as atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02)
- ✕ as atividades das pensões (5590-6/03)
- ✕ os alojamentos especializados para deficientes físicos (8711-5/03) e casas geriátricas (8711-5/01)
- ✕ a atividade de aluguel de imóveis (6810-2/02)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Camareiro de hotel 5133-15 | 1.807 | 69% | R$ 1.795 | 44h |
| Recepcionista de hotel 4221-20 | 514 | 19,6% | R$ 1.878 | 44h |
| Camareiro de televisão 5133-10 | 166 | 6,3% | R$ 1.651 | 44h |
| Gerente de hotel 1415-05 | 63 | 2,4% | R$ 2.625 | 43.7h |
| Governanta de hotelaria 5131-15 | 55 | 2,1% | R$ 2.113 | 43.9h |
| Chefe de portaria de hotel 5101-20 | 12 | 0,5% | R$ 2.200 | 44.2h |
Percentual sobre as 2.617 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 5590-6/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5590-6/99?
O CNAE 5590-6/99 corresponde à atividade "Outros alojamentos não especificados anteriormente". Pertence à seção I (Alojamento e alimentação), divisão 55 (Alojamento). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5590-6/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a atividade de alojamento em dormitórios; o aluguel de imóveis residenciais por curta temporada; os alojamentos coletivos não turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares; a exploração de vagões-leito por terceiros; as atividades de outros locais de alojamento de curta duração, não especificados anteriormente. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alojamento em casa sobre rodas; serviços de; alojamento para estudantes; cabine de dormir (pod hotel); serviços de alojamento; casa de estudante; dormitório; serviço de alojamento.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5590-6/99?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades dos albergues não assistenciais (5590-6/01) e albergues assistenciais (8730-1/02); as atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02); as atividades das pensões (5590-6/03); os alojamentos especializados para deficientes físicos (8711-5/03) e casas geriátricas (8711-5/01); a atividade de aluguel de imóveis (6810-2/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5590-6/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 5590-6/99 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: proprietário(a) de hospedaria independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 5590-6/99 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 5590-6/99?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5590-6/99 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 5590-6/99 (NR-04)?
A classe 55906 (outros tipos de alojamento não especificados anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.