NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção I Divisão 55 Vigente ✓ MEI

5590-6/99

Outros alojamentos não especificados anteriormente

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Proprietário(a) de hospedaria independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 55906, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 5590-6/99 é a subclasse oficial do IBGE para outros alojamentos não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção I → divisão 55 → grupo 559 → classe 55906 → subclasse 5590-6/99.

Hierarquia oficial

Seção I

Alojamento e alimentação

Divisão 55

Alojamento

Grupo 559

Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente

Classe 55906

Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a atividade de alojamento em dormitórios
  • ✓ o aluguel de imóveis residenciais por curta temporada
  • ✓ os alojamentos coletivos não turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares
  • ✓ a exploração de vagões-leito por terceiros
  • ✓ as atividades de outros locais de alojamento de curta duração, não especificados anteriormente

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Alojamento em casa sobre rodas; serviços de
Alojamento para estudantes
Cabine de dormir (pod hotel); serviços de alojamento
Casa de estudante
Dormitório; serviço de alojamento
Estalagem; serviço de alojamento
Exploração de vagões-leito, por terceiros; serviços de
Fornecimento de acomodações em imóveis residenciais para curta temporada; atividades de
Hospedaria
Pensionato
República de estudantes; serviço de alojamento

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ as atividades dos albergues não assistenciais (5590-6/01) e albergues assistenciais (8730-1/02)
  • ✕ as atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02)
  • ✕ as atividades das pensões (5590-6/03)
  • ✕ os alojamentos especializados para deficientes físicos (8711-5/03) e casas geriátricas (8711-5/01)
  • ✕ a atividade de aluguel de imóveis (6810-2/02)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Camareiro de hotel 5133-15 1.839 70% R$ 1.804 44h
Recepcionista de hotel 4221-20 515 19,6% R$ 1.878 43.9h
Camareiro de televisão 5133-10 182 6,9% R$ 1.656 44h
Gerente de hotel 1415-05 66 2,5% R$ 2.596 43.6h
Chefe de portaria de hotel 5101-20 16 0,6% R$ 2.200 44.1h
Mordomo de hotelaria 5131-10 11 0,4% R$ 2.191 43.3h

Percentual sobre as 2.629 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 5590-6/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 5590-6/99

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 07013Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneresitem 9.01

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 5590-6/99 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 9.01 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte).

Recife tabela de 2018

  • 9.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços)

Salvador tabela de 2013

  • 9.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços)

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 9.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços)

Canoas tabela de 2026

  • 9.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços)

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 9.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços)

Cuiabá tabela de 2019

  • 9.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços)

Volta Redonda tabela de 2021

  • 9.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços)

Curitiba tabela de 2021

  • 9.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços)

Vitória tabela de 2025

  • 9.01Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços)

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 9.01: 1.0304.90.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 5590-6/99 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.
  • Regime especial: Estimativa.

A tabela desdobra o CNAE em 2 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 5590-6/99

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 0901-0/01-88HOSPEDAGEM EM HOTEL, POUSADA, PENSÃO, ALBERGUE, HOSPEDARIA, CAMPING E CONGÊNERES5% · 09.01.01.001, 09.01.02.001
  • 0901-0/02-88Hospedagem em apart-hotel, apart-service condominial, flat, hotel residência, residence-service, suíte service, flat-hotel ou congêneres5% · 09.01.04.001
  • 0901-0/03-88Motéis, drive-in e congêneres5% · 09.01.03.001

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 5590-6/99?

O CNAE 5590-6/99 corresponde à atividade "Outros alojamentos não especificados anteriormente". Pertence à seção I (Alojamento e alimentação), divisão 55 (Alojamento). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 5590-6/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a atividade de alojamento em dormitórios; o aluguel de imóveis residenciais por curta temporada; os alojamentos coletivos não turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares; a exploração de vagões-leito por terceiros; as atividades de outros locais de alojamento de curta duração, não especificados anteriormente. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alojamento em casa sobre rodas; serviços de; alojamento para estudantes; cabine de dormir (pod hotel); serviços de alojamento; casa de estudante; dormitório; serviço de alojamento.

O que NÃO se enquadra no CNAE 5590-6/99?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades dos albergues não assistenciais (5590-6/01) e albergues assistenciais (8730-1/02); as atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02); as atividades das pensões (5590-6/03); os alojamentos especializados para deficientes físicos (8711-5/03) e casas geriátricas (8711-5/01); a atividade de aluguel de imóveis (6810-2/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 5590-6/99?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 5590-6/99 ao código de serviço 07013, do item 9.01 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 5590-6/99 vai no item 9.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 5590-6/99 vai no item 9.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 5590-6/99 vai no item 9.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 5590-6/99 vai no item 9.01. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 5590-6/99 vai no item 9.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 5590-6/99 vai no item 9.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 5590-6/99 vai no item 9.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 5590-6/99 vai no item 9.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 5590-6/99 vai no item 9.01. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5590-6/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 5590-6/99 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: proprietário(a) de hospedaria independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 5590-6/99 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 5590-6/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5590-6/99 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 5590-6/99 (NR-04)?

A classe 55906 (outros tipos de alojamento não especificados anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (55906)

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