4330-4/99
Outras obras de acabamento da construção
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Vidraceiro de edificações independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 43304, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 4330-4/99 é a subclasse oficial do IBGE para outras obras de acabamento da construção. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 433 → classe 43304 → subclasse 4330-4/99.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 43
Serviços especializados para construção
Grupo 433
Obras de acabamento
Classe 43304
Obras de acabamento
O que esta subclasse compreende
- ✓ os serviços de chapisco, emboço e reboco
- ✓ a instalação de toldos e persianas
- ✓ a instalação de piscinas pré fabricadas, quando não realizada pelo fabricante
- ✓ a colocação de vidros, cristais e espelhos
- ✓ outras atividades de acabamento em edificações, não especificadas anteriormente
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
- ✕ as obras de alvenaria (4399-1/03)
- ✕ a limpeza especializada de exteriores de edifícios (4399-1/99)
- ✕ a atividade de decoração de interiores (7410-2/02)
- ✕ a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)
- ✕ a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (16.22-6)
- ✕ a instalação de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabricante (25.12-8)
- ✕ a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1)
- ✕ a sinalização com pintura em ruas e estacionamentos (42.13-8)
- ✕ os serviços de limpeza de fachada, com jateamento de areia e semelhante (43.99-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 43304
- • a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil
- • a execução de trabalhos em madeira em interiores, quando não realizada pela unidade fabricante
- • a calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos
- • ainda - a instalação ou montagem de estandes para feiras e eventos diversos
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Pedreiro 7152-10 | 7.726 | 54,2% | R$ 2.652 | 44h |
| Carpinteiro 7155-05 | 1.439 | 10,1% | R$ 2.675 | 44h |
| Pintor de obras 7166-10 | 1.210 | 8,5% | R$ 2.610 | 43.9h |
| Gesseiro 7164-05 | 702 | 4,9% | R$ 2.661 | 44.2h |
| Assentador de revestimentos cerâmicos 7165-10 | 574 | 4% | R$ 2.673 | 44h |
| Armador de estrutura de concreto 7153-05 | 564 | 4% | R$ 2.687 | 44h |
| Pedreiro de edificações 7152-30 | 526 | 3,7% | R$ 2.647 | 43.8h |
| Vidraceiro 7163-05 | 515 | 3,6% | R$ 2.047 | 44h |
| Operador de betoneira 7154-05 | 263 | 1,8% | R$ 2.582 | 44h |
| Instalador de material isolante, a mão (edificações) 7157-25 | 170 | 1,2% | R$ 2.731 | 47.5h |
| Encarregado de equipe de conservação de vias permanentes (exceto trilhos) 9922-10 | 161 | 1,1% | R$ 2.069 | 44h |
| Poceiro (edificações) 7170-15 | 100 | 0,7% | R$ 2.613 | 44.2h |
Percentual sobre as 14.267 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4330-4/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 4330-4/99
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 01023Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)item 7.02
- 01228Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviçoitem 7.06
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 4330-4/99 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Recife tabela de 2018
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
Salvador tabela de 2013
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
- 7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres
- 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
Canoas tabela de 2026
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
Cuiabá tabela de 2019
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
Volta Redonda tabela de 2021
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
Curitiba tabela de 2021
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Vitória tabela de 2025
- 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.06: 1.0107.90.00.
O CNAE 4330-4/99 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3% ou 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local da prestação ou local do prestador.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
A tabela desdobra o CNAE em 6 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 4330-4/99
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 0702-0/53-88Instalação de esquadrias de metal, de madeira ou de qualquer outro material em obra de engenharia5% · 07.02.02.053
- 0702-0/54-88Colocação de vidros, cristais e espelhos em obras de construção civil5% · 07.02.02.054
- 0702-0/57-88Execução de trabalhos em madeira em obras de construção civil5% · 07.02.02.057
- 0705-0/01-88Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres5% · 07.05.01.001
- 0706-0/02-88Instalação de cortinas com material fornecido pelo tomador do serviço5% · 07.06.01.002
- 0706-0/04-88Instalação de vidros com material fornecido pelo tomador do serviço5% · 07.06.02.003
- 0706-0/07-88Instalações de acessórios e complementos em bens imóveis com material fornecido pelo tomador do serviço5% · 07.06.02.006
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4330-4/99?
O CNAE 4330-4/99 corresponde à atividade "Outras obras de acabamento da construção". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4330-4/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de chapisco, emboço e reboco; a instalação de toldos e persianas; a instalação de piscinas pré fabricadas, quando não realizada pelo fabricante; a colocação de vidros, cristais e espelhos; outras atividades de acabamento em edificações, não especificadas anteriormente. A Concla também lista como atividades desta subclasse: balcões e equipamentos para lojas comerciais; instalação de (quando executada por unidade especializada); blindagem de esquadrias (vidros); serviços de; brises; instalação de; chapisco; serviços de; controle de corrosão em estruturas (construção).
O que NÃO se enquadra no CNAE 4330-4/99?
As notas oficiais excluem expressamente: a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01); as obras de alvenaria (4399-1/03); a limpeza especializada de exteriores de edifícios (4399-1/99); a atividade de decoração de interiores (7410-2/02); a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00); a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (16.22-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 4330-4/99?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4330-4/99 aos códigos de serviço 01023 e 01228, do item 7.02 e 7.06 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4330-4/99 vai nos itens 7.02, 7.05 e 7.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4330-4/99 vai nos itens 7.02, 7.05 e 7.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4330-4/99 vai nos itens 7.02, 7.06, 7.10 e 14.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4330-4/99 vai nos itens 7.02, 7.05 e 7.06. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4330-4/99 vai no item 7.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4330-4/99 vai nos itens 7.02, 7.05 e 7.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4330-4/99 vai nos itens 7.02, 7.05 e 7.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4330-4/99 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4330-4/99 vai no item 7.06. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4330-4/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4330-4/99 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: vidraceiro de edificações independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4330-4/99 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4330-4/99?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4330-4/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4330-4/99 (NR-04)?
A classe 43304 (obras de acabamento) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (43304)
Impermeabilização em obras de engenharia civil
4330-4/02Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
4330-4/03Obras de acabamento em gesso e estuque
4330-4/04Serviços de pintura de edifícios em geral
4330-4/05Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores