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CNAE 2.3 Seção F Divisão 43 Vigente

4330-4/99

Outras obras de acabamento da construção

O CNAE 4330-4/99 é a subclasse oficial do IBGE para outras obras de acabamento da construção. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 433 → classe 43304 → subclasse 4330-4/99.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 43

Serviços especializados para construção

Grupo 433

Obras de acabamento

Classe 43304

Obras de acabamento

O que esta subclasse compreende

  • ✓ os serviços de chapisco, emboço e reboco
  • ✓ a instalação de toldos e persianas
  • ✓ a instalação de piscinas pré fabricadas, quando não realizada pelo fabricante
  • ✓ a colocação de vidros, cristais e espelhos
  • ✓ outras atividades de acabamento em edificações, não especificadas anteriormente

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Balcões e equipamentos para lojas comerciais; instalação de (quando executada por unidade especializada)
Blindagem de esquadrias (vidros); serviços de
Brises; instalação de
Chapisco; serviços de
Controle de corrosão em estruturas (construção)
Cortinas, toldos e persianas; instalação de
Embocamento; serviços de
Emboço e reboco; serviço de
Obras de acabamento, n.e., (construção)
Piscinas pré fabricadas, quando executada por unidade especializada; instalação de
Piscinas residenciais, construção de
Sombreadores para estacionamentos (coberturas em lona); instalação de
Telas e redes de proteção; instalação de
Telas para mosquito; instalação de
Texturização em paredes; serviços de
Trincas e fissuras em paredes, tratamento de
Vidros, cristais e espelhos, colocação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
  • ✕ as obras de alvenaria (4399-1/03)
  • ✕ a limpeza especializada de exteriores de edifícios (4399-1/99)
  • ✕ a atividade de decoração de interiores (7410-2/02)
  • ✕ a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)
  • ✕ a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (16.22-6)
  • ✕ a instalação de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabricante (25.12-8)
  • ✕ a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1)
  • ✕ a sinalização com pintura em ruas e estacionamentos (42.13-8)
  • ✕ as obras de alvenaria (43.99-1)
  • ✕ a limpeza especializada de exteriores de edifícios (43.99-1)
  • ✕ os serviços de limpeza de fachada, com jateamento de areia e semelhante (43.99-1)
  • ✕ a atividade de decoração de interiores (74.10-2)
  • ✕ a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (81.21-4)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 43304

  • • a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil
  • • a instalação de esquadrias de metal, madeira ou qualquer outro material, quando não realizada pela unidade fabricante
  • • a instalação de portas, janelas, alisares de portas e janelas, cozinhas equipadas, escadas, equipamentos para lojas comerciais e similares, em madeira e outros materiais, quando não realizada pela unidade fabricante
  • • a execução de trabalhos em madeira em interiores, quando não realizada pela unidade fabricante
  • • os serviços de acabamento em gesso e estuque
  • • os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
  • • os serviços de pintura em obras de engenharia civil
  • • a colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações
  • • a colocação de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de pisos
  • • a calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos
  • • a colocação de papéis de parede
  • • a instalação de piscinas pré-fabricadas, quando não realizada pela unidade fabricante
  • • ainda - a instalação ou montagem de estandes para feiras e eventos diversos

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4330-4/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4330-4/99?

O CNAE 4330-4/99 corresponde à atividade "Outras obras de acabamento da construção". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4330-4/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de chapisco, emboço e reboco; a instalação de toldos e persianas; a instalação de piscinas pré fabricadas, quando não realizada pelo fabricante; a colocação de vidros, cristais e espelhos; outras atividades de acabamento em edificações, não especificadas anteriormente. A Concla também lista como atividades desta subclasse: balcões e equipamentos para lojas comerciais; instalação de (quando executada por unidade especializada); blindagem de esquadrias (vidros); serviços de; brises; instalação de; chapisco; serviços de; controle de corrosão em estruturas (construção).

O que NÃO se enquadra no CNAE 4330-4/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01); as obras de alvenaria (4399-1/03); a limpeza especializada de exteriores de edifícios (4399-1/99); a atividade de decoração de interiores (7410-2/02); a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00); a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (16.22-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4330-4/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (43304)

4330-4/01

Impermeabilização em obras de engenharia civil

 4330-4/02

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

 4330-4/03

Obras de acabamento em gesso e estuque

 4330-4/04

Serviços de pintura de edifícios em geral

 4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
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