Eventos da NFS-e: os 16 tipos oficiais
A NFS-e não é alterada depois de emitida. Tudo o que acontece com ela — cancelar, substituir, confirmar, rejeitar, bloquear — entra como um evento ligado à chave de acesso. São 16 tipos, distribuídos em 3 categorias, e cada um traz regra própria de quem pode pedir o registro e de quando o pedido é aceito.
Cancelamentos
5 eventos
Pedido por Emite — Emitente da NFS-e
Pedido por MEmis — Município Emissor
Pedido por Emite — Emitente da NFS-e
Pedido por MEmis — Município Emissor
Pedido por MEmis — Município Emissor
Manifestações
8 eventos
Pedido por Prestador
Pedido por Tomador
Pedido por Intermediário
Pedido por MEmis — Município Emissor
Pedido por Prestador
Pedido por Tomador
Pedido por Intermediário
Pedido por MEmis — Município Emissor
Ofícios
3 eventos
O código do evento diz quem pode pedir
O código identificador do evento é formado por 6 dígitos. O 1º dígito identifica a categoria do evento; Os 2º e 3º dígitos identificam o(s) autor(es) do(s) evento(s); O 4º dígito identifica o ambiente receptor do evento e; Os dois últimos dígitos, 5º e 6º, são números crescentes por categorias de eventos;
| 2º e 3º dígito | Quem é |
|---|---|
| 99 | CGNFSe — Comitê Gestor da NFS-e |
| 01 | Emite — Emitente da NFS-e |
| 02 | Prestador |
| 03 | Tomador |
| 04 | Intermediário |
| 05 | MEmis — Município Emissor |
| 06 | MIncid — Município de Incidência |
| 07 | Man — Módulo de Apuração Nacional |
| 08 | RespTrib — Responsável Tributário |
Dois eventos agem sobre outros eventos
Bloqueio de NFS-e por Ofício e Desbloqueio de NFS-e por Ofício não são pedidos soltos: cada um mira um evento já registrado na nota. Por isso são os únicos que podem se repetir na mesma NFS-e — e por isso a decisão de aceitar ou recusar depende de qual evento está sendo mirado, não só do estado da nota.
O prazo de cancelamento é do município
Não existe prazo único válido no país inteiro para cancelar ou substituir uma NFS-e. Cada município conveniado parametriza o seu; a documentação oficial fixa apenas o teto. É o ponto em que mais circula informação errada, porque muita fonte repete o prazo da nota de consumidor, que é outro documento.
Regra do erro E0050
Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e fora do prazo permitido, conforme parametrização do município emissor da NFS-e, exceto quando a justificativa para substituição de NFS-e for Desenquadramento ou Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional (cMotivo = 1 ou 2).
Regra do erro E0822
Não pode ocorrer cancelamento de NFS-e fora do prazo limite para o cancelamento da NFS-e, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.
Descrição do campo chSubstda
O município conveniado ao Sistema Nacional NFS-e deverá parametrizar o prazo máximo permitido para que o emitente da NFS-e possa substituir uma NFS-e que o município tenha gerado. Prazo máximo parametrizável é 2 anos. O município conveniado ao Sistema Nacional NFS-e deverá parametrizar se impede ou não a substituição de nota caso a nota Substuída não tenha as informações do NI do tomador Um evento de bloqueio de ofício para qualquer outro tipo de evento é considerado vigente se não há um correspondente evento de desbloqueio de ofício que contemple o tipo de evento bloqueado.
Perguntas frequentes
O que é um evento da NFS-e?
Depois que a NFS-e existe, ela não é mais alterada: tudo o que acontece com ela passa a ser registrado como um evento vinculado à chave de acesso. Cancelar, substituir, confirmar, rejeitar e bloquear são todos eventos. O Anexo II da documentação oficial cataloga 16 tipos, em 3 categorias.
Quantos eventos a NFS-e Nacional tem?
16: 5 de cancelamentos, 8 de manifestações, 3 de ofícios. Cada um tem um código de 6 dígitos que já declara a categoria, quem pode pedir o registro e o ambiente que recebe o pedido.
Quem pode pedir o registro de um evento?
Depende do evento, e a resposta está dentro do próprio código — o 2º e o 3º dígito identificam o autor. Nos 16 eventos catalogados aparecem: Emite — Emitente da NFS-e; MEmis — Município Emissor; Prestador; Tomador; Intermediário.
Existe prazo para cancelar uma NFS-e?
Existe, mas ele não é nacional: cada município conveniado parametriza o próprio prazo. A documentação oficial fixa só o teto — o prazo máximo parametrizável é de 2 anos. A substituição fora do prazo é recusada, com uma exceção: quando a justificativa é desenquadramento ou enquadramento no Simples Nacional.
Um evento pode ser registrado duas vezes na mesma nota?
Na maioria não: 14 dos 16 são de registro único. As exceções são Bloqueio de NFS-e por Ofício e Desbloqueio de NFS-e por Ofício, que podem se repetir porque agem sobre outros eventos.
Por que um pedido de evento é recusado mesmo estando correto?
Porque o sistema nacional olha o que a nota já tem antes de aceitar. O Anexo II traz uma matriz com 600 combinações de "evento já registrado × pedido novo", e boa parte das recusas vem daí — não do conteúdo do pedido, e sim do estado em que a nota está.