1071-6/00
Fabricação de açúcar em bruto
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
2 ocupações deste CNAE podem ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.
- Fabricante de açúcar mascavo independente ISS ICMS
- Fabricante de rapadura e melaço independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 10716, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 1071-6/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de açúcar em bruto. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 107 → classe 10716 → subclasse 1071-6/00.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 10
Fabricação de produtos alimentícios
Grupo 107
Fabricação e refino de açúcar
Classe 10716
Fabricação de açúcar em bruto
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de açúcar em bruto: açúcar VHP (Very Hight Polarization), cristal, demerara e mascavo
- ✓ ainda - a fabricação de derivados e subprodutos da fabricação de açúcar (rapadura, melado, melaço, etc.)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de açúcar de cana refinado e moído (1072-4/01)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Trabalhador da cultura de cana-de-açúcar 6221-10 | 31.362 | 63% | R$ 1.665 | 44h |
| Tratorista agrícola 6410-15 | 6.650 | 13,4% | R$ 2.280 | 44h |
| Operador de máquinas de beneficiamento de produtos agrícolas 6410-10 | 1.599 | 3,2% | R$ 2.454 | 44h |
| Operador de equipamentos de refinação de açúcar (processo contínuo) 8413-10 | 1.115 | 2,2% | R$ 2.062 | 43.8h |
| Mecânico de manutenção de máquinas agrícolas 9131-15 | 709 | 1,4% | R$ 3.148 | 43.7h |
| Técnico de laboratório industrial 3011-05 | 705 | 1,4% | R$ 2.163 | 44h |
| Operador de colheitadeira 6410-05 | 557 | 1,1% | R$ 2.626 | 44h |
| Supervisor de exploração agrícola 6201-05 | 545 | 1,1% | R$ 3.184 | 44h |
| Operador de carregadeira 7112-10 | 537 | 1,1% | R$ 1.806 | 44.1h |
| Operador de moenda na fabricação de açúcar 8413-15 | 524 | 1,1% | R$ 2.125 | 44h |
| Operador de equipamento de destilação de álcool 8114-25 | 466 | 0,9% | R$ 2.200 | 44h |
| Operador de cristalização na refinação de açucar 8413-05 | 455 | 0,9% | R$ 1.987 | 44h |
Percentual sobre as 49.775 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 1071-6/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Que produtos (NCM) a classe 10.71-6 fabrica, segundo o IBGE?
Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 8 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.
1701.12.00 · 1701.13.00 · 1701.14.00 · 1702.90.00 · 1703.10.00 · 1703.90.00 · 2106.90.90 · 2303.20.00
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1071-6/00?
O CNAE 1071-6/00 corresponde à atividade "Fabricação de açúcar em bruto". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1071-6/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de açúcar em bruto: açúcar VHP (Very Hight Polarization), cristal, demerara e mascavo; ainda - a fabricação de derivados e subprodutos da fabricação de açúcar (rapadura, melado, melaço, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: açúcar bruto (instantâneo); fabricação de; açúcar cristal; fabricação de; açúcar de beterraba em bruto; fabricação de; açúcar de coco; fabricação de; açúcar demerara; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1071-6/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de açúcar de cana refinado e moído (1072-4/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1071-6/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 1071-6/00 pode ser MEI?
Depende da ocupação. O Anexo XI lista 2 ocupações vinculadas ao CNAE 1071-6/00: fabricante de açúcar mascavo independente; fabricante de rapadura e melaço independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 1071-6/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 1071-6/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1071-6/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 1071-6/00 (NR-04)?
A classe 10716 (fabricação de açúcar em bruto) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.