9001-9/02
Produção musical
Atividade permitida ao Microempreendedor Individual (MEI)
Faturamento até R$ 81.000/ano · Anexo XI, Resolução CGSN nº 140/2018 · Ver todas as 351 atividades →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 90019, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 9001-9/02 é a subclasse oficial do IBGE para produção musical. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 90 → grupo 900 → classe 90019 → subclasse 9001-9/02.
Hierarquia oficial
Seção R
Artes, cultura, esporte e recreação
Divisão 90
Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
Grupo 900
Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
Classe 90019
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de produção e promoção de bandas, grupos musicais, orquestras e outras companhias musicais
- ✓ as atividades de concertos e óperas
- ✓ ainda - as atividades de músicos independentes
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades de reserva e de venda de ingressos para as atividades musicais (7990-2/00)
- ✕ as atividades de gestão de espaços para produção musical (9003-5/00)
- ✕ a produção de filmes em estúdios cinematográficos (59.11-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 90019
- • a produção e promoção de espetáculos das companhias e grupos de dança
- • a produção e promoção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
- • a produção e promoção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
- • a produção de espetáculos de som e luz
- • a produção de shows pirotécnicos
- • a produção e promoção de espetáculos artísticos e de eventos culturais, não especificados anteriormente
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Técnico em instalação de equipamentos de áudio 3741-10 | 142 | 24,3% | R$ 1.900 | 44h |
| Músico intérprete instrumentista 2627-10 | 129 | 22,1% | R$ 2.590 | 43.9h |
| Cenotécnico (cinema, vídeo, televisão, teatro e espetáculos) 3742-05 | 71 | 12,1% | R$ 1.853 | 44h |
| Produtor cultural 2621-05 | 70 | 12% | R$ 2.180 | 43.7h |
| Músico intérprete cantor 2627-05 | 46 | 7,9% | R$ 3.500 | 44h |
| Técnico em sonorização 3741-25 | 37 | 6,3% | R$ 2.500 | 44h |
| Músico arranjador 2626-10 | 19 | 3,2% | R$ 1.656 | 44h |
| Técnico em gravação de áudio 3741-05 | 12 | 2,1% | — | — |
| Iluminador (televisão) 3721-10 | 10 | 1,7% | R$ 2.400 | 44h |
| Maquinista de teatro e espetáculos 3742-15 | 9 | 1,5% | — | — |
| Músico regente 2626-15 | 8 | 1,4% | — | — |
| Cenógrafo de eventos 2623-15 | 7 | 1,2% | — | — |
Percentual sobre as 585 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 9001-9/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9001-9/02?
O CNAE 9001-9/02 corresponde à atividade "Produção musical". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 90 (Atividades artísticas, criativas e de espetáculos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9001-9/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de produção e promoção de bandas, grupos musicais, orquestras e outras companhias musicais; as atividades de concertos e óperas; ainda - as atividades de músicos independentes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: arranjo musical; produção de; artes cênicas musicais independentes; atividades de; autoria de músicas; atividades de; banda musical; atividade de; cantor, interprete musical; atividades de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9001-9/02?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de reserva e de venda de ingressos para as atividades musicais (7990-2/00); as atividades de gestão de espaços para produção musical (9003-5/00); a produção de filmes em estúdios cinematográficos (59.11-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9001-9/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 9001-9/02 pode ser MEI?
Sim. O CNAE 9001-9/02 (produção musical) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 9001-9/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9001-9/02 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 9001-9/02 (NR-04)?
A classe 90019 (artes cênicas, espetáculos e atividades complementares) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (90019)
Produção teatral
9001-9/03Produção de espetáculos de dança
9001-9/04Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
9001-9/05Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
9001-9/06Atividades de sonorização e de iluminação
9001-9/99Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente