Alíquota do ISS por município
A alíquota de cada serviço da LC 116 nos 5.571 municípios do Brasil, com o código municipal, pelo que cada prefeitura cadastrou no Sistema Nacional NFS-e. Inclusive as 180 cidades que o extrato público de 03/09 deixou de fora, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Fortaleza.
Mais buscadas: São Paulo · Rio de Janeiro · Brasília · Fortaleza · Salvador · Belo Horizonte · Manaus · Curitiba
Em cada cidade: a tabela por serviço com o código municipal, o simulador do ISS da nota (retenção, ISS por dentro, obra e Simples Nacional), as mudanças de alíquota, a retenção e os benefícios.
Mudanças de alíquota do ISS em 2026
627 municípios mudaram a alíquota de 38.722 códigos de serviço com vigência em 2026, e 5 já cadastraram mudança para depois de 06/11/2026. As maiores:
Com alíquota cadastrada
5.521
de 5.571 municípios
Fora do extrato de 03/09
230
180 com alíquota aqui
Convênio NFS-e Nacional
5.545
Aceitam o Emissor Nacional
3.470
As maiores cidades
| Município | Mais comum | No extrato de 03/09 |
|---|---|---|
| São Paulo SP | 5% | não |
| Rio de Janeiro RJ | 5% | não |
| Brasília DF | 5% | não |
| Fortaleza CE | 5% | não |
| Salvador BA | 5% | sim |
| Belo Horizonte MG | 5% | não |
| Manaus AM | 5% | não |
| Curitiba PR | 5% | sim |
| Recife PE | sem alíquota | não |
| Goiânia GO | 5% | sim |
| Belém PA | 5% | não |
| Porto Alegre RS | 5% | sim |
| Guarulhos SP | 5% | não |
| Campinas SP | 5% | não |
| São Luís MA | 5% | sim |
| Maceió AL | 5% | não |
| Campo Grande MS | 5% | não |
| São Gonçalo RJ | 5% | sim |
| Teresina PI | 5% | não |
| João Pessoa PB | 5% | sim |
| Duque de Caxias RJ | 5% | sim |
| Nova Iguaçu RJ | 5% | sim |
| São Bernardo do Campo SP | 2% | não |
| Santo André SP | 3% | não |
| Natal RN | 5% | sim |
| Uberlândia MG | 2% | sim |
| Sorocaba SP | 5% | não |
| Osasco SP | 2% | sim |
| Ribeirão Preto SP | 2% | sim |
| São José dos Campos SP | 5% | não |
ISS por estado
| Estado | Municípios | Com alíquota | Mais comum |
|---|---|---|---|
| Acre | 22 | 22 | 5% |
| Alagoas | 102 | 102 | 5% |
| Amazonas | 62 | 61 | 5% |
| Amapá | 16 | 15 | 5% |
| Bahia | 417 | 416 | 5% |
| Ceará | 184 | 164 | 5% |
| Distrito Federal | 1 | 1 | 5% |
| Espírito Santo | 78 | 78 | 5% |
| Goiás | 246 | 246 | 3% |
| Maranhão | 217 | 204 | 5% |
| Minas Gerais | 853 | 852 | 3% |
| Mato Grosso do Sul | 79 | 79 | 5% |
| Mato Grosso | 142 | 142 | 5% |
| Pará | 144 | 143 | 5% |
| Paraíba | 223 | 223 | 5% |
| Pernambuco | 185 | 184 | 5% |
| Piauí | 224 | 218 | 5% |
| Paraná | 399 | 398 | 3% |
| Rio de Janeiro | 92 | 92 | 5% |
| Rio Grande do Norte | 167 | 166 | 5% |
| Rondônia | 52 | 52 | 5% |
| Roraima | 15 | 15 | 5% |
| Rio Grande do Sul | 497 | 496 | 3% |
| Santa Catarina | 295 | 295 | 5% |
| Sergipe | 75 | 73 | 5% |
| São Paulo | 645 | 645 | 5% |
| Tocantins | 139 | 139 | 5% |
Como a alíquota do ISS é definida?
O ISS é do município. Cada prefeitura fixa, em lei, a alíquota de cada serviço da lista da LC 116/2003, entre 2% e 5%. Abaixo do piso só os itens 7.02, 7.05 e 16.01.
Na NFS-e Nacional o serviço vai em dois campos: o código de tributação nacional, de 6 dígitos, e o código de tributação municipal, de 3, quando a prefeitura criou um. É o código municipal que separa serviços com alíquotas diferentes dentro do mesmo item, e é por ele que a prefeitura cadastra a alíquota no Sistema Nacional.
Empresa do Simples Nacional não usa a alíquota municipal na apuração normal: o ISS vai no DAS, pelo anexo da LC 123/2006. O ISS acaba em 2033 e as alíquotas caem a partir de 2029, pelo art. 8º-B da LC 116/2003 (incluído pela LC 214/2025).
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota do ISS?
Cada município fixa a sua, serviço por serviço, entre o piso de 2% (art. 8º-A da LC 116/2003 (incluído pela LC 157/2016); piso originado na EC 37/2002) e o teto de 5% (art. 8º, II, da LC 116/2003). Na consulta do Buscador NCM ao Sistema Nacional NFS-e, 5% é a alíquota mais comum em 3.157 municípios, e 3% em 1.426.
Como saber a alíquota do ISS de um serviço na minha cidade?
Pelo código do serviço na lista da LC 116 e pelo cadastro da prefeitura no Sistema Nacional NFS-e. O Buscador NCM tem uma página por município com a alíquota de cada item da LC 116, o código de tributação nacional e o código municipal que a prefeitura criou, de 5.521 dos 5.571 municípios.
Por que São Paulo e Rio de Janeiro não aparecem em outras consultas de alíquota de ISS?
Porque elas leem o extrato público de alíquotas do Portal da NFS-e de 03/09/2026, que traz só o código nacional (.000). 230 municípios cadastraram a alíquota no código municipal e ficaram fora do arquivo, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza e Belo Horizonte. O Buscador NCM consulta o cadastro de cada prefeitura direto no Sistema Nacional NFS-e e tem 180 deles com alíquota.
Como calcular o ISS de uma nota fiscal de serviço?
Multiplique o valor do serviço pela alíquota do item da LC 116 no município onde o ISS é devido (em geral o do estabelecimento do prestador; em obras, limpeza, vigilância e outros, o local da prestação, pela LC 116/2003, art. 3º). Com retenção, o tomador desconta o ISS do pagamento e recolhe para a prefeitura. No Simples Nacional, o percentual sai do anexo da LC 123/2006 pela receita dos 12 meses. Cada página de município do Buscador NCM tem um simulador do ISS com essas quatro situações.
Quais municípios mudaram a alíquota do ISS em 2026?
Na consulta do Buscador NCM ao Sistema Nacional NFS-e em 06/11/2026, 627 municípios mudaram a alíquota de pelo menos um serviço com vigência em 2026, somando 38.722 códigos, entre eles Rio de Janeiro, Porto Alegre, Guarulhos, São Luís e Maceió. Cada página de município lista as mudanças com a data e a alíquota de antes e de depois.
Quantos municípios aceitam o Emissor Nacional da NFS-e?
3.470 dos 5.571, na consulta do Buscador NCM em 06/11/2026. 5.545 têm convênio com o Sistema Nacional NFS-e; quem tem convênio e não aceita o emissor público recebe a nota pelo sistema da prefeitura ou por software integrado.
Empresa do Simples Nacional usa a alíquota de ISS do município?
Não na apuração normal: no Simples Nacional o ISS vai dentro do DAS, pelo percentual do anexo da LC 123/2006. A alíquota municipal vale para empresa fora do Simples, e o MEI paga o ISS em valor fixo no DAS-MEI. O Buscador NCM avisa isso em cada página de município.
O que é o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais?
É o ISS cobrado em valor fixo, e não em percentual do preço. O Decreto-Lei 406/1968 (art. 9º, §§ 1º e 3º), mantido pela LC 116/2003, permite ao município cobrar assim do trabalho pessoal do autônomo e, da sociedade de profissionais habilitados, por profissional. O valor está na lei de cada cidade, e na NFS-e o prestador informa o regime especial correspondente. As tabelas do Buscador NCM trazem a alíquota do cálculo pelo preço.
O ISS vai acabar com a reforma tributária?
Sim, em 2033 (EC 132/2023, art. 129 do ADCT), quando o IBS assume. Antes disso as alíquotas municipais caem 10% em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032, pelo art. 8º-B da LC 116/2003 (incluído pela LC 214/2025). Cada página de município do Buscador NCM mostra a conta na alíquota mais comum da cidade.
Fonte: cadastro das prefeituras no Sistema Nacional NFS-e, consultado pelo Buscador NCM em 06/11/2026 com certificado digital; onde a consulta ainda não chegou, o extrato de alíquotas do Portal da NFS-e de 03/09/2026; e a planilha de adesões de 28/09/2026 para o início de vigência do convênio.