7719-5/99
Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
O CNAE 7719-5/99 é a subclasse oficial do IBGE para locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção N → divisão 77 → grupo 771 → classe 77195 → subclasse 7719-5/99.
Hierarquia oficial
Seção N
Atividades administrativas e serviços complementares
Divisão 77
Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros
Grupo 771
Locação de meios de transporte sem condutor
Classe 77195
Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor
O que esta subclasse compreende
- ✓ a locação e leasing operacional de quaisquer outros meios de transporte terrestre sem condutor, por período de curta ou longa duração, tais como: #- ônibus, motocicletas, trailers #- caminhões, reboques, semi-reboques e similares
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a locação de automóveis com motorista ou condutor (4923-0/02)
- ✕ o transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento - municipal (4929-9/01) e intermunicipal, interestadual e internacional (4929-9/02)
- ✕ a locação de caminhões com motorista ou condutor (grupo 49.3)
- ✕ a locação de caminhões para a movimentação de cargas com operador (5212-5/00)
- ✕ o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de qualquer meio de transporte terrestre, inclusive de automóveis, com opção de compra (6440-9/00)
- ✕ a locação de automóveis sem motorista ou condutor (7711-0/00)
- ✕ o aluguel de bicicletas (7721-7/00)
- ✕ o aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (7721-7/00)
- ✕ a locação de automóveis com motorista ou condutor (49.23-0)
- ✕ o transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento (49.29-9) e (49.29-9)
- ✕ o fretamento de meios de transporte aquaviários, com tripulação (divisão 50)
- ✕ o fretamento de aeronaves com tripulação (divisão 51)
- ✕ a locação de caminhões para a movimentação de cargas com operador (52.12-5)
- ✕ o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de embarcações (64.40-9)
- ✕ o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de aeronaves (64.40-9)
- ✕ o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de qualquer meio de transporte terrestre, inclusive de automóveis, com opção de compra (64.40-9)
- ✕ a locação de automóveis sem motorista ou condutor (77.11-0)
- ✕ o aluguel de barcos de lazer, canoas, barcos à vela (77.21-7)
- ✕ o aluguel de bicicletas (77.21-7)
- ✕ o aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (77.21-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 77195
- • a locação e leasing operacional de barcos, lanchas e outras embarcações, sem tripulação, exceto para fins recreativos
- • a locação e leasing operacional de aeronaves (aviões, helicópteros, etc.) sem tripulação
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 7719-5/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 7719-5/99?
O CNAE 7719-5/99 corresponde à atividade "Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor". Pertence à seção N (Atividades administrativas e serviços complementares), divisão 77 (Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 7719-5/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a locação e leasing operacional de quaisquer outros meios de transporte terrestre sem condutor, por período de curta ou longa duração, tais como: #- ônibus, motocicletas, trailers #- caminhões, reboques, semi-reboques e similares. A Concla também lista como atividades desta subclasse: caminhões sem condutor; locação de, aluguel de; caminhões sem motorista; locação de, aluguel de; caminhões; arrendamento sem opção de compra de; caminhões; leasing operacional de ; carretos; locação de, aluguel de tranporte para .
O que NÃO se enquadra no CNAE 7719-5/99?
As notas oficiais excluem expressamente: a locação de automóveis com motorista ou condutor (4923-0/02); o transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento - municipal (4929-9/01) e intermunicipal, interestadual e internacional (4929-9/02); a locação de caminhões com motorista ou condutor (grupo 49.3); a locação de caminhões para a movimentação de cargas com operador (5212-5/00); o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de qualquer meio de transporte terrestre, inclusive de automóveis, com opção de compra (6440-9/00); a locação de automóveis sem motorista ou condutor (7711-0/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 7719-5/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (77195)
Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos
7719-5/02Locação de aeronaves sem tripulação