3212-4/00
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Artesão(ã) de bijuterias independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 32124, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 3212-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 32 → grupo 321 → classe 32124 → subclasse 3212-4/00.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 32
Fabricação de produtos diversos
Grupo 321
Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes
Classe 32124
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
- ✓ a fabricação de pulseiras de metal para relógios
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Ourives 7511-25 | 397 | 51,6% | R$ 1.979 | 44h |
| Joalheiro 7510-10 | 181 | 23,5% | R$ 1.956 | 44h |
| Galvanizador 7232-15 | 133 | 17,3% | R$ 2.595 | 44h |
| Fundidor (joalheria e ourivesaria) 7511-10 | 17 | 2,2% | R$ 2.500 | 44.1h |
| Engastador (jóias) 7510-05 | 13 | 1,7% | R$ 1.865 | 44h |
| Artesão confeccionador de biojóias e ecojóias 7911-20 | 10 | 1,3% | R$ 1.681 | 43.2h |
| Mestre de galvanoplastia 7201-30 | 9 | 1,2% | — | — |
| Supervisor de joalheria 7501-05 | 5 | 0,6% | — | — |
| Artesão do couro 7911-25 | 5 | 0,6% | — | — |
Percentual sobre as 770 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 3212-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3212-4/00?
O CNAE 3212-4/00 corresponde à atividade "Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 32 (Fabricação de produtos diversos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3212-4/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes; a fabricação de pulseiras de metal para relógios. A Concla também lista como atividades desta subclasse: anéis e alianças (exceto de metais preciosos); fabricação de; artigos de bijuterias (bijouterias); fabricação de; brincos, broches e pingentes (exceto de metais preciosos); fabricação de; colares, cordões e gargantilhas (exceto de metais preciosos); fabricação de; pulseiras (bijuterias); fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3212-4/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria (3211-6/02); a fabricação de pulseiras de metal precioso para relógios (3211-6/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3212-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 3212-4/00 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: artesão(ã) de bijuterias independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 3212-4/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 3212-4/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3212-4/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 3212-4/00 (NR-04)?
A classe 32124 (fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.