4541-2/07

O CNAE 4541-2/07 corresponde à atividade "Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de peças, partes e acessórios usadas para motocicletas e motonetas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: desmanche de motocicletas, motos e motonetas, com comercialização de partes, peças e acessórios; serviços de; peças, partes e acessórios para motocicletas, motos e motonetas, usadas; comércio varejista; peças, partes e acessórios para triciclos e quadriciclos motorizados, usadas; comércio varejista de.

As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de peças, partes e acessórios novas para motocicletas e motonetas (4541-2/06); as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas (4542-1/01); o comércio sob consignação de motocicletas e motonetas (4542-1/02); o comércio varejista de peças e acessórios para bicicletas (4763-6/03); a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (45.43-9); a manutenção e reparação de bicicletas (95.29-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4541-2/07 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNAE 4541-2/07 (comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

A classe 45412 (comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.