1531-9/02
Acabamento de calçados de couro sob contrato
O CNAE 1531-9/02 é a subclasse oficial do IBGE para acabamento de calçados de couro sob contrato. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 15 → grupo 153 → classe 15319 → subclasse 1531-9/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 15
Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
Grupo 153
Fabricação de calçados
Classe 15319
Fabricação de calçados de couro
O que esta subclasse compreende
- ✓ os serviços de costura, pesponto e outros acabamentos em calçados de couro sob contrato
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a confecção de cortes, viras, contrafortes e saltos de couro para calçados (15.40-8)
- ✕ a confecção de partes de calçados preparadas para montagem (cortadas, costuradas e pespontadas) (15.40-8)
- ✕ a fabricação de tênis de couro (15.32-7)
- ✕ a fabricação de calçados ortopédicos de couro (32.50-7)
- ✕ o conserto de calçados (95.29-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 15319
- • a fabricação de calçados de couro, inclusive para esporte
- • a fabricação de calçados de couro para segurança pessoal e profissional
- • ainda - os serviços de costura, pesponto, etc., de calçados de couro
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 1531-9/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1531-9/02?
O CNAE 1531-9/02 corresponde à atividade "Acabamento de calçados de couro sob contrato". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 15 (Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1531-9/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de costura, pesponto e outros acabamentos em calçados de couro sob contrato. A Concla também lista como atividades desta subclasse: customização em calçados de couro, serviços de; montagem e costura de calçados de couro; serviços de; pesponto e outros acabamentos em calçados de couro; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1531-9/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a confecção de cortes, viras, contrafortes e saltos de couro para calçados (15.40-8); a confecção de partes de calçados preparadas para montagem (cortadas, costuradas e pespontadas) (15.40-8); a fabricação de tênis de couro (15.32-7); a fabricação de calçados ortopédicos de couro (32.50-7); o conserto de calçados (95.29-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1531-9/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.