1531-9/02
Acabamento de calçados de couro sob contrato
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Acabador(a) de calçados independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 15319, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 1531-9/02 é a subclasse oficial do IBGE para acabamento de calçados de couro sob contrato. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 15 → grupo 153 → classe 15319 → subclasse 1531-9/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 15
Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
Grupo 153
Fabricação de calçados
Classe 15319
Fabricação de calçados de couro
O que esta subclasse compreende
- ✓ os serviços de costura, pesponto e outros acabamentos em calçados de couro sob contrato
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a confecção de cortes, viras, contrafortes e saltos de couro para calçados (15.40-8)
- ✕ a confecção de partes de calçados preparadas para montagem (cortadas, costuradas e pespontadas) (15.40-8)
- ✕ a fabricação de tênis de couro (15.32-7)
- ✕ a fabricação de calçados ortopédicos de couro (32.50-7)
- ✕ o conserto de calçados (95.29-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 15319
- • a fabricação de calçados de couro, inclusive para esporte
- • a fabricação de calçados de couro para segurança pessoal e profissional
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Trabalhador polivalente da confecção de calçados 7640-05 | 3.717 | 40,5% | R$ 1.962 | 44h |
| Preparador de calçados 7641-15 | 2.181 | 23,8% | R$ 1.975 | 44h |
| Costurador de calçados, a máquina 7642-05 | 1.239 | 13,5% | R$ 2.260 | 44h |
| Acabador de calçados 7643-05 | 759 | 8,3% | R$ 2.009 | 44h |
| Cortador de calçados, a máquina (exceto solas e palmilhas) 7641-05 | 326 | 3,6% | R$ 1.869 | 44h |
| Preparador de solas e palmilhas 7641-20 | 282 | 3,1% | R$ 2.100 | 44h |
| Supervisor (indústria de calçados e artefatos de couro) 7604-05 | 198 | 2,2% | R$ 3.002 | 44h |
| Sapateiro (calçados sob medida) 7683-20 | 193 | 2,1% | R$ 2.097 | 44.2h |
| Montador de calçados 7642-10 | 165 | 1,8% | R$ 2.078 | 44.2h |
| Cortador de solas e palmilhas, a máquina 7641-10 | 33 | 0,4% | R$ 2.545 | 44h |
| Artífice do couro 7683-05 | 33 | 0,4% | R$ 1.877 | 44h |
| Operador de máquinas do acabamento de couros e peles 7623-25 | 24 | 0,3% | R$ 2.300 | 44h |
Percentual sobre as 9.174 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 1531-9/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1531-9/02?
O CNAE 1531-9/02 corresponde à atividade "Acabamento de calçados de couro sob contrato". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 15 (Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1531-9/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de costura, pesponto e outros acabamentos em calçados de couro sob contrato. A Concla também lista como atividades desta subclasse: customização em calçados de couro, serviços de; montagem e costura de calçados de couro; serviços de; pesponto e outros acabamentos em calçados de couro; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1531-9/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a confecção de cortes, viras, contrafortes e saltos de couro para calçados (15.40-8); a confecção de partes de calçados preparadas para montagem (cortadas, costuradas e pespontadas) (15.40-8); a fabricação de tênis de couro (15.32-7); a fabricação de calçados ortopédicos de couro (32.50-7); o conserto de calçados (95.29-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1531-9/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 1531-9/02 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: acabador(a) de calçados independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 1531-9/02 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS e ICMS na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 1531-9/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1531-9/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 1531-9/02 (NR-04)?
A classe 15319 (fabricação de calçados de couro) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.