1531-9/02
Acabamento de calçados de couro sob contrato
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Acabador(a) de calçados independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 15319, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 1531-9/02 é a subclasse oficial do IBGE para acabamento de calçados de couro sob contrato. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 15 → grupo 153 → classe 15319 → subclasse 1531-9/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 15
Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
Grupo 153
Fabricação de calçados
Classe 15319
Fabricação de calçados de couro
O que esta subclasse compreende
- ✓ os serviços de costura, pesponto e outros acabamentos em calçados de couro sob contrato
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a confecção de cortes, viras, contrafortes e saltos de couro para calçados (15.40-8)
- ✕ a confecção de partes de calçados preparadas para montagem (cortadas, costuradas e pespontadas) (15.40-8)
- ✕ a fabricação de tênis de couro (15.32-7)
- ✕ a fabricação de calçados ortopédicos de couro (32.50-7)
- ✕ o conserto de calçados (95.29-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 15319
- • a fabricação de calçados de couro, inclusive para esporte
- • a fabricação de calçados de couro para segurança pessoal e profissional
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Trabalhador polivalente da confecção de calçados 7640-05 | 3.674 | 40,1% | R$ 1.968 | 44h |
| Preparador de calçados 7641-15 | 2.220 | 24,2% | R$ 1.983 | 44.1h |
| Costurador de calçados, a máquina 7642-05 | 1.238 | 13,5% | R$ 2.272 | 44h |
| Acabador de calçados 7643-05 | 773 | 8,4% | R$ 2.035 | 44h |
| Cortador de calçados, a máquina (exceto solas e palmilhas) 7641-05 | 315 | 3,4% | R$ 1.878 | 44h |
| Preparador de solas e palmilhas 7641-20 | 280 | 3,1% | R$ 2.114 | 44h |
| Supervisor (indústria de calçados e artefatos de couro) 7604-05 | 198 | 2,2% | R$ 3.019 | 44h |
| Sapateiro (calçados sob medida) 7683-20 | 187 | 2% | R$ 2.097 | 44.2h |
| Montador de calçados 7642-10 | 167 | 1,8% | R$ 2.100 | 44.1h |
| Cortador de solas e palmilhas, a máquina 7641-10 | 33 | 0,4% | R$ 2.545 | 44h |
| Artífice do couro 7683-05 | 33 | 0,4% | R$ 1.822 | 44h |
| Operador de máquinas do acabamento de couros e peles 7623-25 | 26 | 0,3% | R$ 2.300 | 44h |
Percentual sobre as 9.167 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 1531-9/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 1531-9/02
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.
- 07579Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação, costura, acabamento, e congêneres, de objetos quaisqueritem 14.05
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 1531-9/02 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Recife tabela de 2018
- 14.09Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento
Salvador tabela de 2013
- 14.09Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
Canoas tabela de 2026
- 14.09Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
Volta Redonda tabela de 2021
- 14.09Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento
Curitiba tabela de 2021
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
Vitória tabela de 2025
- 14.09Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 14.09: 1.2002.10.00.
Que produtos (NCM) a classe 15.31-9 fabrica, segundo o IBGE?
Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 14 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.
6403.12.00 · 6403.19.00 · 6403.20.00 · 6403.51.10 · 6403.51.90 · 6403.59.10 · 6403.59.90 · 6403.91.10 · 6403.91.90 · 6403.99.10 · 6403.99.90 · 6405.10.10 · 6405.10.20 · 6405.10.90
O CNAE 1531-9/02 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 1531-9/02
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 1405-0/03-88Pintura, tingimento, secagem, polimento e tratamento de superfície de objetos em geral5% · 14.05.01.003
- 1405-0/14-88Acabamento de objetos quaisquer5% · 14.05.01.014
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1531-9/02?
O CNAE 1531-9/02 corresponde à atividade "Acabamento de calçados de couro sob contrato". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 15 (Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1531-9/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de costura, pesponto e outros acabamentos em calçados de couro sob contrato. A Concla também lista como atividades desta subclasse: customização em calçados de couro, serviços de; montagem e costura de calçados de couro; serviços de; pesponto e outros acabamentos em calçados de couro; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1531-9/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a confecção de cortes, viras, contrafortes e saltos de couro para calçados (15.40-8); a confecção de partes de calçados preparadas para montagem (cortadas, costuradas e pespontadas) (15.40-8); a fabricação de tênis de couro (15.32-7); a fabricação de calçados ortopédicos de couro (32.50-7); o conserto de calçados (95.29-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 1531-9/02?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 1531-9/02 ao código de serviço 07579, do item 14.05 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 1531-9/02 vai no item 14.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 1531-9/02 vai no item 14.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 1531-9/02 vai no item 14.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 1531-9/02 vai no item 14.09. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 1531-9/02 vai no item 14.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 1531-9/02 vai no item 14.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 1531-9/02 vai no item 14.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 1531-9/02 vai no item 14.09. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1531-9/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 1531-9/02 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: acabador(a) de calçados independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 1531-9/02 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS e ICMS na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 1531-9/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1531-9/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 1531-9/02 (NR-04)?
A classe 15319 (fabricação de calçados de couro) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.