4759-8/01
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco leve
NR-04, Anexo I (classe 47598, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →
O CNAE 4759-8/01 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 475 → classe 47598 → subclasse 4759-8/01.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47
Comércio varejista
Grupo 475
Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
Classe 47598
Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio varejista de cortinas, tapetes, carpetes e outros artigos de tapeçaria
- ✓ ainda - o comércio varejista de forrações e persianas
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio varejista de artigos de tecidos (4755-5/01)
- ✕ o comércio varejista de artigos de armarinho (4755-5/02)
- ✕ molduras e quadros (47.89-0)
- ✕ flores para ornamentação (47.89-0)
- ✕ móveis (47.54-7)
- ✕ objetos de arte (47.89-0)
- ✕ antigüidades (47.85-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 47598
- • tapetes, carpetes e outros artigos de tapeçaria
- • cortinas, forrações e persianas
- • artigos para a habitação, de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares, tais como panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas, escovas, vassouras, cabides, etc.
- • artigos de cutelaria
- • outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Instalador de cortinas e persianas, portas sanfonadas e boxe 5231-05 | 613 | 73% | R$ 2.025 | 44h |
| Revestidor de interiores (papel, material plástico e emborrachados) 7166-15 | 105 | 12,5% | R$ 2.099 | 44h |
| Cortador de tapeçaria 7651-10 | 39 | 4,6% | R$ 2.000 | 43.9h |
| Tapeceiro de autos 7652-40 | 30 | 3,6% | R$ 2.000 | 44h |
| Confeccionador de velas náuticas, barracas e toldos 7652-25 | 19 | 2,3% | R$ 2.040 | 44.4h |
| Lavador de artefatos de tapeçaria 5163-15 | 17 | 2% | R$ 1.845 | 44.2h |
| Tecelão de tapetes, a mão 7681-10 | 12 | 1,4% | R$ 1.658 | 44h |
| Tecelão de tapetes, a máquina 7613-45 | 5 | 0,6% | — | — |
Percentual sobre as 840 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4759-8/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4759-8/01?
O CNAE 4759-8/01 corresponde à atividade "Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4759-8/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de cortinas, tapetes, carpetes e outros artigos de tapeçaria; ainda - o comércio varejista de forrações e persianas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artigos de tapeçaria; comércio varejista; carpetes; comércio varejista; cortinas; comércio varejista; forrações; comércio varejista; persianas; comércio varejista.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4759-8/01?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de artigos de tecidos (4755-5/01); o comércio varejista de artigos de armarinho (4755-5/02); molduras e quadros (47.89-0); flores para ornamentação (47.89-0); móveis (47.54-7); objetos de arte (47.89-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4759-8/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4759-8/01 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4759-8/01 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4759-8/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4759-8/01 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4759-8/01 (NR-04)?
A classe 47598 (comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.