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REFORMA · IBS/CBS NT 2025.002 Em vigor desde 03/08 — rejeição suspensa, sem nova data

IBS/CBS na NF-e: obrigatório desde 03/08/2026, mas a rejeição está suspensa

Atualização de 01/08/2026

A rejeição foi suspensa sem nova data: o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026 (DOU 03/08/2026) aprovou a NT 2025.002-RTC v1.51, e é essa NT que troca, na regra UB12-10, a implementação em produção de 03/08/2026 por "implementação futura". Sem a regra em produção, não há rejeição 1115 pela ausência do grupo IBS/CBS. A obrigação de preencher, essa, começou em 03/08/2026 e não foi adiada. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto o ato valer. O conteúdo abaixo descreve as regras da NT 2025.002 como publicadas.

Fonte oficial: Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais (Receita Federal, 01/08/2026) →

Estava previsto que, a partir de 3 de agosto de 2026, a SEFAZ rejeitaria em produção toda NF-e e NFC-e de empresa do regime normal (CRT 3) emitida sem o grupo IBSCBS, pela regra UB12-10 da NT 2025.002. Com o adiamento, a nota não é recusada por falta desses campos. O prazo extra vale pra testar sem pressa — esta página junta quem será obrigado, os campos, as 288 rejeições novas e as ferramentas pra conferir antes de transmitir.

✓ Oficial · 30 de outubro de 2026 Tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib + CST IBS/CBS) — Informe Técnico 2025.002 (Portal Nacional da NF-e). Desde 01/10/2026, com o IT 2025.002 v1.70 (aprovado pelo Ato Técnico Conjunto nº 8) aplicado como suplemento datado sobre a tabela online, que seguia na safra de 22/06: 9 cClassTrib novos, 13 indicadores e 9 anexos, implantação nos autorizadores até 16/10/2026. A v1.71 (Ato Técnico Conjunto nº 10, 30/10/2026) mudou os textos do 410003 e do 410026 (doações e amostras grátis) e ativou o indDIR no 410003 e no 410999; a tabela online trouxe tudo no mesmo dia · Receita Federal / ENCAT / SVRS ✓ Oficial · 28 de outubro de 2026 Calculadora de Tributos (RTC) — motor oficial de cálculo do IBS/CBS — LC 214/2025, arts. 343 a 348 (transição) — pacote offline oficial, banco V0066 · Receita Federal / Serpro

As datas

01/07/2026

Homologação passa a rejeitar NF-e/NFC-e sem o grupo IBS/CBS (emitente CRT 3).

03/08/2026

EM VIGOR, mas sem rejeição. É desta data que vale a obrigação de emitir com o grupo IBS/CBS para o regime normal (CRT 3 — Lucro Real ou Presumido), e ela NÃO foi adiada. O que mudou foi a validação: o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 31/07/2026, publicado no DOU de 03/08/2026, aprovou a NT 2025.002-RTC v1.51, e essa versão substituiu a data na regra UB12-10 por "implementação futura para produção". A nota sem o grupo deixa de ser barrada — sem nova data —, mas segue em desacordo com a legislação.

05/10/2026

Em produção desde esta data: 27 das 28 regras de validação que a NT 2025.002-RTC v1.51 reescreveu, entre elas a VC02-30, de devolução, e as de redução de alíquota. Implantação em homologação até 01/09/2026. Não é a data da obrigatoriedade do grupo: é o prazo das regras alteradas.

16/11/2026

Em produção desde esta data: a VC02-14 (rejeição 321) na redação da NT 2025.002-RTC v1.53, de 30/10/2026: na devolução, a chave da nota devolvida vai no cabeçalho (refNFe) ou no item (DFeReferenciado), nunca nos dois; no cabeçalho, uma ocorrência só. A versão anterior exigia o referenciamento só no grupo DFeReferenciado. A NT 2025.002-RTC v1.53 desfez a exigência. Estava no pacote de 05/10/2026, e a NT 2025.002-RTC v1.52, publicada em 01/10/2026, mudou a data para 03/11/2026. O aviso do ENCAT de 27/10/2026 levou para 16/11/2026. Na mesma data entraram em produção as 30 rejeições da NT 2026.007 (contribuinte exclusivo do IBS/CBS e validação de cadastro), que é outro assunto: não mexem na obrigatoriedade do grupo.

2027

Início da tributação do IBS/CBS para Simples Nacional e MEI pela LC 214/2025 (art. 348). A data de validação na NF-e não está fixada: a NT 2025.002-RTC v1.51 retirou da regra UB12-10 a observação que previa 04/01/2027 e remeteu esses regimes a nota técnica futura. A NT 2026.005 v1.00, de 30/10/2026, já define como o Simples preenche o grupo (campos tpRegimeIBSCBS e cAtivSN e o grupo gTribSN, em produção a partir de 14/12/2026) e também não marca data para rejeitar a nota sem ele.

Datas da regra de validação UB12-10 (NT 2025.002-RTC v1.51, publicada em 04/08/2026). Exceções: devolução/complementar referenciando NF-e anterior a 2027 e combustíveis monofásicos (cProdANP).

O que a nota precisa levar, item a item

Campo / grupo O que é Onde consultar
IBSCBS/CST Situação tributária do IBS/CBS — 18 códigos Tabela CST IBS/CBS →
IBSCBS/cClassTrib Classificação tributária (6 dígitos) — aponta o dispositivo da LC 214/2025; cada código pertence a um único CST 164 fichas com XML →
gIBSCBS Base (vBC) + IBS estadual (gIBSUF, 0,10% em 2026) + IBS municipal (gIBSMun, 0,00%) + CBS (gCBS, 0,90%) Simulador por NCM →
gRed Só quando o cClassTrib tem redução de alíquota (pRedAliq + pAliqEfet) — informar sem ter redução também rejeita Conferidor →
total/IBSCBSTot Somatórios da nota (vBCIBSCBS, vIBS, vCBS…) — divergência de 1 centavo rejeita a nota inteira Validador confere →
cMunFGIBS Município do fato gerador do IBS (código IBGE) — o destino do imposto; indevido rejeita (1000/1005) Consultar código →

Regra de ouro: produto que não está em nenhum anexo da LC 214/2025 — a maioria — vai de CST 000 + cClassTrib 000001 (tributação integral) na operação interna tributada. Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o par. Produto com regime diferenciado: a ficha do NCM mostra o anexo, o código exato e a alíquota efetiva por ano.

Como fica no XML (exemplo validado no motor oficial)

Ver o grupo IBSCBS completo — CST 000 × cClassTrib 000001, gerado pelo motor da Receita Federal/Serpro
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="yes"?>
<infNFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
    <det nItem="1">
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <vBC>1000.00</vBC>
                    <gIBSUF>
                        <pIBSUF>0.10</pIBSUF>
                        <vIBSUF>1.00</vIBSUF>
                    </gIBSUF>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>0.00</pIBSMun>
                        <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
                    </gIBSMun>
                    <vIBS>1.00</vIBS>
                    <gCBS>
                        <pCBS>0.90</pCBS>
                        <vCBS>9.00</vCBS>
                    </gCBS>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </det>
    <total>
        <IBSCBSTot>
            <vBCIBSCBS>1000.00</vBCIBSCBS>
            <gIBS>
                <gIBSUF>
                    <vDif>0.00</vDif>
                    <vDevTrib>0.00</vDevTrib>
                    <vIBSUF>1.00</vIBSUF>
                </gIBSUF>
                <gIBSMun>
                    <vDif>0.00</vDif>
                    <vDevTrib>0.00</vDevTrib>
                    <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
                </gIBSMun>
                <vIBS>1.00</vIBS>
                <vCredPres>0.00</vCredPres>
                <vCredPresCondSus>0.00</vCredPresCondSus>
            </gIBS>
            <gCBS>
                <vDif>0.00</vDif>
                <vDevTrib>0.00</vDevTrib>
                <vCBS>9.00</vCBS>
                <vCredPres>0.00</vCredPres>
                <vCredPresCondSus>0.00</vCredPresCondSus>
            </gCBS>
            <gMono>
                <vIBSMono>0.00</vIBSMono>
                <vCBSMono>0.00</vCBSMono>
                <vIBSMonoReten>0.00</vIBSMonoReten>
                <vCBSMonoReten>0.00</vCBSMonoReten>
                <vIBSMonoRet>0.00</vIBSMonoRet>
                <vCBSMonoRet>0.00</vCBSMonoRet>
            </gMono>
        </IBSCBSTot>
    </total>
</infNFe>

Cada uma das fichas de cClassTrib traz o XML do próprio código, no mesmo padrão.

Confira antes de transmitir

Perguntas frequentes

A obrigatoriedade do IBS/CBS na NF-e de 03/08/2026 foi adiada?

Não — e essa é a confusão mais comum sobre o assunto. A obrigação de emitir com os campos de IBS e CBS começou em 03/08/2026, pelo art. 112 dos regulamentos do IBS e da CBS, e continua valendo. O que foi suspenso é a REJEIÇÃO: em 01/08/2026 a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram o Ato Técnico Conjunto que aprovou a NT 2025.002-RTC v1.51, e é essa NT que troca a data da regra UB12-10 por "implementação futura para produção". A própria NT resume, na página 7: "Preenchimento dos campos IBS/CBS não será exigido por regra de validação, porém permanece obrigatório conforme a legislação vigente." Na prática: a nota sem os campos não é barrada pelo autorizador, mas segue em desacordo com a legislação. Vale para NF-e, NFC-e, CT-e e demais documentos eletrônicos.

Minha NF-e vai ser rejeitada se eu não preencher IBS/CBS?

Hoje não é rejeitada, mas está em desacordo com a lei. A obrigatoriedade de emitir com os campos de IBS e CBS começou em 03/08/2026 e não foi adiada. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição 1115: hoje a nota sem o grupo não é barrada, mas segue em desacordo com a legislação.

Existe nova data para a obrigatoriedade do IBS/CBS na NF-e?

Não. O documento que executa o adiamento já está publicado — a NT 2025.002-RTC v1.51, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 31/07/2026 (DOU de 03/08/2026) — e nele a regra UB12-10 passou a dizer "implementação futura para produção", sem data. Há uma data nova na mesma versão, mas ela é de outro assunto: 05/10/2026 é quando entram em produção 27 das 28 regras de validação que a v1.51 reescreveu (implantação em homologação até 01/09/2026); a VC02-14, da devolução, foi para 03/11/2026 pela NT 2025.002-RTC v1.52 e depois para 16/11/2026 pelo aviso do ENCAT de 27/10/2026. Confundir as duas é o erro mais comum nas divulgações desta semana. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026 (art. 1º, § 1º), fixa 01/01/2027 para a emissão dos optantes do Simples Nacional. Na NF-e e na NFC-e, a NT 2026.005 v1.00 separa os regimes: CRT 1 e 2 preenchem conforme a opção pelo regime regular de IBS/CBS, pelos campos tpRegimeIBSCBS e cAtivSN e pelos grupos gIBSCBS e gTribSN. O MEI (CRT 4) não deve informar o grupo IBSCBS. O leiaute do Simples entra em produção em 14/12/2026; isso não fixa a data da rejeição por ausência do grupo, que segue sem cronograma. Na devolução ou retorno por recusa, o grupo deve espelhar a nota de fornecimento referenciada.

Quem seria obrigado a preencher IBS/CBS na NF-e em 03/08/2026?

Emitentes com CRT 3 (Regime Normal — Lucro Real ou Presumido), em NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65), conforme a regra UB12-10 da NT 2025.002 — hoje sem data em produção. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026 (art. 1º, § 1º), fixa 01/01/2027 para a emissão dos optantes do Simples Nacional. Na NF-e e na NFC-e, a NT 2026.005 v1.00 separa os regimes: CRT 1 e 2 preenchem conforme a opção pelo regime regular de IBS/CBS, pelos campos tpRegimeIBSCBS e cAtivSN e pelos grupos gIBSCBS e gTribSN. O MEI (CRT 4) não deve informar o grupo IBSCBS. O leiaute do Simples entra em produção em 14/12/2026; isso não fixa a data da rejeição por ausência do grupo, que segue sem cronograma. Na devolução ou retorno por recusa, o grupo deve espelhar a nota de fornecimento referenciada. Exceções da regra: devolução (finNFe=4) e nota complementar (finNFe=2) que referenciam NF-e emitida antes de 2027 (a NT 2025.002-RTC v1.51 moveu esse corte, que era 2026) e combustíveis da tabela de tributação monofásica (cProdANP).

O que acontece se a nota for sem o grupo IBS/CBS?

Nada, pela ausência: com a regra UB12-10 em "implementação futura para produção", o documento não é rejeitado por não trazer os campos de IBS e CBS. Antes da NT 2025.002-RTC v1.51 a regra devolveria a rejeição 1115 e a nota não seria autorizada até corrigir e retransmitir. Atenção ao outro lado: se a nota INFORMAR o grupo, todas as demais validações da série 1000 continuam valendo — CST × cClassTrib incompatível, alíquota fora do ano, grupo de devolução indevido. O que caiu foi a rejeição por ausência, não a validação do conteúdo.

Quais campos novos a NF-e precisa ter?

Por item: o grupo IBSCBS com CST (18 códigos), cClassTrib (código de 6 dígitos da tabela de Classificação Tributária) e o grupo gIBSCBS com base de cálculo (vBC), IBS estadual (gIBSUF), IBS municipal (gIBSMun) e CBS (gCBS) — mais gRed quando o cClassTrib tem redução de alíquota. No total da nota: o grupo IBSCBSTot com os somatórios (vBCIBSCBS, vIBS, vCBS…). Em 2026, ano de teste, as alíquotas são IBS 0,1% (estadual) e CBS 0,9%, com recolhimento dispensado pra quem cumpre as obrigações acessórias (art. 348, § 1º, da LC 214/2025).

Qual CST e cClassTrib usar no meu produto?

Produto fora dos anexos da LC 214/2025 (a maioria), em operação interna tributada: CST 000 + cClassTrib 000001 — tributação integral. Produto com regime diferenciado (cesta básica, redução de 60%, Imposto Seletivo…): a ficha do NCM no Buscador NCM mostra o anexo, o cClassTrib exato e a alíquota efetiva por ano. Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o par — o enquadramento é por operação; na dúvida, confirme com o contador.

O Simples Nacional precisa se preocupar agora?

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026 (art. 1º, § 1º), fixa 01/01/2027 para a emissão dos optantes do Simples Nacional. Na NF-e e na NFC-e, a NT 2026.005 v1.00 separa os regimes: CRT 1 e 2 preenchem conforme a opção pelo regime regular de IBS/CBS, pelos campos tpRegimeIBSCBS e cAtivSN e pelos grupos gIBSCBS e gTribSN. O MEI (CRT 4) não deve informar o grupo IBSCBS. O leiaute do Simples entra em produção em 14/12/2026; isso não fixa a data da rejeição por ausência do grupo, que segue sem cronograma. Na devolução ou retorno por recusa, o grupo deve espelhar a nota de fornecimento referenciada. Na prática isso não muda o que fazer agora: 2026 é o ano de testar. O emissor pode preencher desde já — homologação valida desde 01/07/2026 — e chegar em 2027 com o cadastro de produtos classificado, cClassTrib definido pra cada item vendido.

Rejeitou. Como descubro o que corrigir?

A NT 2025.002 criou 288 códigos de rejeição novos (série 1000+). Cada um tem ficha nesta consulta com o motivo oficial e a regra de validação que dispara — busque o código que o ERP devolveu em /nfe/rejeicoes. Pra conferir ANTES de transmitir, o validador de XML checa grupo, par CST × cClassTrib, alíquotas e totalizadores no navegador.

Fontes oficiais

Continue na reforma

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