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CNAE 2.3 Seção F Divisão 43 Vigente ✓ MEI

4321-5/00

Instalação e manutenção elétrica

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

3 ocupações deste CNAE podem ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.

  • Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente ISS ICMS
  • Instalador(a) de antenas de tv independente ISS ICMS
  • Instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 43215, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 4321-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para instalação e manutenção elétrica. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 432 → classe 43215 → subclasse 4321-5/00.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 43

Serviços especializados para construção

Grupo 432

Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções

Classe 43215

Instalações elétricas

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de:
  • ✓ sistemas de eletricidade (cabos de qualquer tensão, fiação, materiais elétricos, etc.)
  • ✓ cabos para instalações telefônicas e de comunicações
  • ✓ cabos para redes de informática e televisão a cabo, inclusive por fibra óptica
  • ✓ antenas coletivas e parabólicas
  • ✓ pára-raios
  • ✓ sistemas de iluminação
  • ✓ sistemas de alarme contra incêndio
  • ✓ sistemas de alarme contra roubo
  • ✓ sistemas de controle eletrônico e automação predial
  • ✓ ainda - a instalação de equipamentos elétricos para aquecimento

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Alarme contra roubo em edificações; instalação de
Antenas coletivas e parabólicas; instalação de
Antenas de televisão; instalação de
Automação bancaria, obras para instalações de
Automação predial, instalação e manutenção de
Cabeação lógica; instalação de
Cabos de fibra ótica em edificações; instalação de
Cabos elétricos em edificações, instalação e manutenção de
Cabos lógicos, passagem de
Cabos lógicos; instalação de
Cabos para instalações de comunicação e informática em edificações; instalação de
Cabos para instalações telefônicas em edificações; instalação de
Cabos para instalações telefônicas, informáticas e comunicações em edificações de qualquer tipo, obras de instalação, manutenção e reparação
Cabos para televisão em edificações; instalação de
Caixas de entrada de energia em edificações; instalação de
Centro de processamento de dados, construção e manutenção de instalações para
Cpd, construção e manutenção de instalações para
Câmeras de segurança em edificações; instalação e manutenção de
Dutos e conduítes para passagem de cabos de fibra óptica em edificações; instalação de
Eletricista residencial; serviço de
Equipamentos de intercomunicação em edificações; instalação de
Equipamentos para a geração de energia elétrica por fonte solar em instalações prediais; instalação de
Instalação de sistemas de eletricidade (cabos de qualquer tensão, fiação, materiais elétricos), obras de instalação, manutenção e reparação
Instalações elétricas em edificações, obras de
Instalações elétricas, obras de
Instalações para antenas coletivas e parabólicas; manutenção de
Interfone, obras para instalação de
Obras de instalações para eletrificação rural
Padrão de energia (caixas, quadros, painéis ou cubículos); instalação de
Painel, painéis, placas solares fotovoltaicos para geração de energia eletrica em instalações prediais; instalação de
Painel, painéis, placas solares fotovoltaicos para geração de energia eletrica em instalações prediais; manutenção e limpeza de
Painel, painéis, placas solares fotovoltaicos para geração de energia eletrica em instalações prediais; instalação de
Portão eletrônico; instalação de
Portão eletrônico; manutenção de
Portão eletrônico; manutenção de instalações para
Preparação de instalações elétricas prediais para possibilitar o uso de aparelhos e equipamentos domésticos; serviço de
Pára-raios; instalação de
Pára-raios; manutenção de
Pára-raios; manutenção de instalações para
Serviço de instalação elétrica residencial
Sistema de alarmes contra roubos em edificações; manutenção de instalações para
Sistema de controle eletrônico; instalação de
Sistemas anti-roubo em edificações; instalação de
Sistemas de alarme contra roubo em edificações; instalação de
Sistemas de alarmes contra roubo em edificações; manutenção de
Sistemas de comunicação elétricos em edificações; instalação de
Sistemas de controle eletrônico em edificações; instalação de
Sistemas de segurança de circuito fechado de televisão (cftv) em edificações; instalação e manutenção de
Sistemas de som em edifícios prediais; instalação e manutenção de
Sistemas de áudio e vídeo em edifícios prediais; instalação de
Sistemas elétricos em edificações; instalação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a instalação de elevadores, escadas e esteiras rolantes quando executada pela unidade fabricante (28.22-4/01; 2822-4/02)
  • ✕ a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural (4221-9/02)
  • ✕ as obras para implantação de serviços de telecomunicações (construção e manutenção de redes de longa e média distância de telecomunicações) (4221-9/04)
  • ✕ a instalação de sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos (4322-3/01)
  • ✕ a instalação de sistema de prevenção contra incêndio (4322-3/03)
  • ✕ a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, quando realizada por unidade fabricante (4329-1/03)
  • ✕ a montagem ou instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos (4329-1/04)
  • ✕ o monitoramento, inclusive por meio remoto, de sistemas de alarme de segurança e incêndio eletrônicos, inclusive a sua instalação e manutenção (8020-0/01)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Percentual sobre as 99.734 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 4321-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 4321-5/00

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 01023Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)item 7.02
  • 07285Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecidoitem 14.06
  • 07498Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)item 14.01

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 4321-5/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 7.02 (em 10 de 10: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória e São Paulo). Também aparece: 7.05 em Recife, Salvador, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda e Vitória, 14.01 em Campinas, Cuiabá, Curitiba e São Paulo, 14.06 em Campinas, São Luís e São Paulo, 31.01 em São Luís, Cuiabá e Curitiba, 14.02 em São Luís.

Recife tabela de 2018

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Salvador tabela de 2013

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
  • 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido

Canoas tabela de 2026

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 14.02Assistência técnica
  • 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
  • 31.01Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres

Cuiabá tabela de 2019

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
  • 31.01Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Curitiba tabela de 2021

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
  • 31.01Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres

Vitória tabela de 2025

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.02: 1.0106.11.00, 1.0106.19.00; item 7.05: 1.0106.11.00, 1.0106.19.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 4321-5/00 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3% ou 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local da prestação.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

A tabela desdobra o CNAE em 3 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4321-5/00?

O CNAE 4321-5/00 corresponde à atividade "Instalação e manutenção elétrica". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4321-5/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de:; sistemas de eletricidade (cabos de qualquer tensão, fiação, materiais elétricos, etc.); cabos para instalações telefônicas e de comunicações; cabos para redes de informática e televisão a cabo, inclusive por fibra óptica; antenas coletivas e parabólicas; pára-raios; sistemas de iluminação; sistemas de alarme contra incêndio; sistemas de alarme contra roubo; sistemas de controle eletrônico e automação predial; ainda - a instalação de equipamentos elétricos para aquecimento. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alarme contra roubo em edificações; instalação de; antenas coletivas e parabólicas; instalação de; antenas de televisão; instalação de; automação bancaria, obras para instalações de; automação predial, instalação e manutenção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4321-5/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a instalação de elevadores, escadas e esteiras rolantes quando executada pela unidade fabricante (28.22-4/01; 2822-4/02); a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural (4221-9/02); as obras para implantação de serviços de telecomunicações (construção e manutenção de redes de longa e média distância de telecomunicações) (4221-9/04); a instalação de sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos (4322-3/01); a instalação de sistema de prevenção contra incêndio (4322-3/03); a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, quando realizada por unidade fabricante (4329-1/03). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 4321-5/00?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4321-5/00 aos códigos de serviço 01023, 07285 e 07498, do item 7.02, 14.06 e 14.01 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4321-5/00 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4321-5/00 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4321-5/00 vai nos itens 7.02, 14.01 e 14.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4321-5/00 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4321-5/00 vai nos itens 7.02, 14.02, 14.06 e 31.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4321-5/00 vai nos itens 7.02, 7.05, 14.01 e 31.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4321-5/00 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4321-5/00 vai nos itens 7.02, 14.01 e 31.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4321-5/00 vai nos itens 7.02 e 7.05. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4321-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4321-5/00 pode ser MEI?

Depende da ocupação. O Anexo XI lista 3 ocupações vinculadas ao CNAE 4321-5/00: eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente; instalador(a) de antenas de tv independente; instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4321-5/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4321-5/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4321-5/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4321-5/00 (NR-04)?

A classe 43215 (instalações elétricas) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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