4321-5/00
Instalação e manutenção elétrica
Atividade permitida ao Microempreendedor Individual (MEI)
Faturamento até R$ 81.000/ano · Anexo XI, Resolução CGSN nº 140/2018 · Ver todas as 351 atividades →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 43215, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 4321-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para instalação e manutenção elétrica. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 432 → classe 43215 → subclasse 4321-5/00.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 43
Serviços especializados para construção
Grupo 432
Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
Classe 43215
Instalações elétricas
O que esta subclasse compreende
- ✓ a instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de:
- ✓ sistemas de eletricidade (cabos de qualquer tensão, fiação, materiais elétricos, etc.)
- ✓ cabos para instalações telefônicas e de comunicações
- ✓ cabos para redes de informática e televisão a cabo, inclusive por fibra óptica
- ✓ antenas coletivas e parabólicas
- ✓ pára-raios
- ✓ sistemas de iluminação
- ✓ sistemas de alarme contra incêndio
- ✓ sistemas de alarme contra roubo
- ✓ sistemas de controle eletrônico e automação predial
- ✓ ainda - a instalação de equipamentos elétricos para aquecimento
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a instalação de elevadores, escadas e esteiras rolantes quando executada pela unidade fabricante (28.22-4/01; 2822-4/02)
- ✕ a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural (4221-9/02)
- ✕ as obras para implantação de serviços de telecomunicações (construção e manutenção de redes de longa e média distância de telecomunicações) (4221-9/04)
- ✕ a instalação de sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos (4322-3/01)
- ✕ a instalação de sistema de prevenção contra incêndio (4322-3/03)
- ✕ a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, quando realizada por unidade fabricante (4329-1/03)
- ✕ a montagem ou instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos (4329-1/04)
- ✕ o monitoramento, inclusive por meio remoto, de sistemas de alarme de segurança e incêndio eletrônicos, inclusive a sua instalação e manutenção (8020-0/01)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Eletricista de instalações 7156-15 | 25.839 | 22,1% | R$ 2.218 | 44h |
| Servente de obras 7170-20 | 16.585 | 14,2% | R$ 2.024 | 44h |
| Instalador de linhas elétricas de alta e baixa - tensão (rede aérea e subterrânea) 7321-20 | 7.972 | 6,8% | R$ 2.119 | 44.1h |
| Encanador 7241-10 | 6.756 | 5,8% | R$ 2.671 | 44h |
| Eletricista de manutenção eletroeletrônica 9511-05 | 5.655 | 4,8% | R$ 2.651 | 44h |
| Trabalhador da manutenção de edificações 5143-25 | 4.663 | 4% | R$ 2.281 | 44h |
| Eletricista de instalações (edifícios) 7156-10 | 3.851 | 3,3% | R$ 2.662 | 44h |
| Auxiliar de manutenção predial 5143-10 | 3.563 | 3% | R$ 1.927 | 44h |
| Eletricista de manutenção de linhas elétricas, telefônicas e de comunicação de dados 7321-05 | 2.633 | 2,3% | R$ 1.876 | 44h |
| Mecânico de manutenção de máquinas, em geral 9113-05 | 2.580 | 2,2% | R$ 3.105 | 44h |
| Técnico em segurança do trabalho 3516-05 | 2.145 | 1,8% | R$ 3.651 | 44h |
| Leiturista 5199-40 | 1.534 | 1,3% | R$ 2.118 | 44h |
Percentual sobre as 116.824 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4321-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4321-5/00?
O CNAE 4321-5/00 corresponde à atividade "Instalação e manutenção elétrica". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4321-5/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de:; sistemas de eletricidade (cabos de qualquer tensão, fiação, materiais elétricos, etc.); cabos para instalações telefônicas e de comunicações; cabos para redes de informática e televisão a cabo, inclusive por fibra óptica; antenas coletivas e parabólicas; pára-raios; sistemas de iluminação; sistemas de alarme contra incêndio; sistemas de alarme contra roubo; sistemas de controle eletrônico e automação predial; ainda - a instalação de equipamentos elétricos para aquecimento. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alarme contra roubo em edificações; instalação de; antenas coletivas e parabólicas; instalação de; antenas de televisão; instalação de; automação bancaria, obras para instalações de; automação predial, instalação e manutenção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4321-5/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a instalação de elevadores, escadas e esteiras rolantes quando executada pela unidade fabricante (28.22-4/01; 2822-4/02); a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural (4221-9/02); as obras para implantação de serviços de telecomunicações (construção e manutenção de redes de longa e média distância de telecomunicações) (4221-9/04); a instalação de sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos (4322-3/01); a instalação de sistema de prevenção contra incêndio (4322-3/03); a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, quando realizada por unidade fabricante (4329-1/03). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4321-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4321-5/00 pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4321-5/00 (instalação e manutenção elétrica) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4321-5/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4321-5/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4321-5/00 (NR-04)?
A classe 43215 (instalações elétricas) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.