CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente ✓ MEI

1099-6/99

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

✓

2 ocupações deste CNAE podem ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

⚠ A subclasse inteira não é permitida — só quem exerce uma das ocupações abaixo.

Fabricante de geléia de mocotó independente ISS ICMS
Fabricante de produtos de soja independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 10996, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 1099-6/99 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 109 → classe 10996 → subclasse 1099-6/99.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 109

Fabricação de outros produtos alimentícios

Classe 10996

Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

✓ a fabricação de preparações salgadas para aperitivos
✓ a fabricação de produtos à base de soja
✓ a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado
✓ a fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes
✓ a fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial
✓ a fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas
✓ a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite
✓ a produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes
✓ o beneficiamento de guaraná
✓ a fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos
✓ a fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras subclasses
✓ ainda - a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, etc.

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Agar-agar; produção de

Albumina de ovo; fabricação de

Alimentos para crianças; preparação de

Alimentos para fins nutricionais; produção de

Anilinas para açucar; fabricação de

Caldo de carne; fabricação de

Caldo de galinha; fabricação de

Caldo de legumes; fabricação de

Chuvisco (doce); fabricação de

Doce maria mole; fabricação de

Doce suspiro; fabricação de

Doces diversos (exceto de frutas ou de leite); fabricação de

Doces e geléias homogeneizados; produção de

Extrato de malte; fabricação de

Extratos e sucos de carne; produção de

Extratos e sucos de carnes de aves; produção de

Extratos e sucos de carnes de peixes; produção de

Farofas temperadas; fabricação de

Gelatina em folhas para fins alimentares; produção de

Geléia de mocotó; fabricação de

Geléias, exceto de frutas; fabricação de

Guaraná (em bastão, em pó, etc); beneficiamento de

Guaraná em pó; fabricação de

Hóstias; fabricação de

Leite ou queijo de soja ou de outro substituto vegetal do leite; fabricação de

Mel artificial ou mistura de mel natural com mel artificial; outros produtos a base de mel; fabricação de

Ovo preparado industrialmente (pasteurizado, desidratado, etc.); fabricação de

Ovos de codorna em conserva; produção de

Ovos sem casca ou gemas de ovos conservadas; ovalbumina; produção de

Pasta de grão de bico (homus); fabricação de

Pectina; fabricação de

Preparações alimentícias compostas homogeneizadas; produção de

Preparações homogeneizadas de carne, miudezas ou sangue; produção de

Preparações salgadas para aperitivos (torresminho, etc); produção de

Produtos a base de mel ou de mel artificial; fabricação de

Produtos alimentares a base de soja (queijo, massa frita, etc); fabricação de

Produtos hortícolas homogeneizados; fabricação de

Proteína texturizada de soja (carne de soja); fabricação de

Sal de cozinha refinado, iodado; preparação de

Sal de cozinha refinado, sal iodado; preparação de

Sopas em estado liquido ou em pó, sopas congeladas e em tabletes; fabricação de

Sucos ou extratos vegetais; produção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

✕ a fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (0159-8/01)
✕ a fabricação de sal refinado associado à extração (0892-4/03)
✕ a fabricação de preparações em pó para bolos (1062-7/00)
✕ a fabricação de adoçantes naturais e artificiais (1099-6/06)
✕ a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes (1099-6/07)
✕ a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026

Ocupação (CBO)	Admissões	% do setor	Mediana salarial	Jornada
Alimentador de linha de produção 7842-05	17.453	94,1%	R$ 2.007	44h
Operador de máquinas de fabricação de doces, salgados e massas alimentícias 8418-10	331	1,8%	R$ 2.111	44h
Operador de máquina de produtos farmacêuticos 8118-05	187	1%	R$ 2.519	44h
Supervisor de produção da indústria alimentícia 8401-05	160	0,9%	R$ 4.383	43.9h
Operador de processo de moagem 8411-15	126	0,7%	R$ 2.617	44h
Desidratador de alimentos 8414-32	51	0,3%	R$ 2.055	44h
Lagareiro 8414-48	50	0,3%	R$ 2.248	44h
Trabalhador de fabricação de sorvete 8483-25	33	0,2%	R$ 2.123	44h
Esterilizador de alimentos 8414-40	30	0,2%	R$ 2.003	44h
Operador de equipamentos de refinação de açúcar (processo contínuo) 8413-10	23	0,1%	R$ 1.621	47.1h
Operador de preparação de grãos vegetais (óleos e gorduras) 8414-60	18	0,1%	R$ 2.000	44h
Chefe de confeitaria 8401-20	16	0,1%	R$ 2.224	44.5h

Percentual sobre as 18.544 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de agosto de 2026

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 1099-6/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS → Tabela NBS (serviço) → Lista da LC 116 (ISS) →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1099-6/99?

O CNAE 1099-6/99 corresponde à atividade "Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1099-6/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de preparações salgadas para aperitivos; a fabricação de produtos à base de soja; a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado; a fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes; a fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial; a fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas; a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite; a produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes; o beneficiamento de guaraná; a fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos; a fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras subclasses; ainda - a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: agar-agar; produção de; albumina de ovo; fabricação de; alimentos para crianças; preparação de; alimentos para fins nutricionais; produção de; anilinas para açucar; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1099-6/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (0159-8/01); a fabricação de sal refinado associado à extração (0892-4/03); a fabricação de preparações em pó para bolos (1062-7/00); a fabricação de adoçantes naturais e artificiais (1099-6/06); a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes (1099-6/07); a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1099-6/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1099-6/99 pode ser MEI?

Depende da ocupação. O Anexo XI lista 2 ocupações vinculadas ao CNAE 1099-6/99: fabricante de geléia de mocotó independente; fabricante de produtos de soja independente. Elas constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 1099-6/99 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 1099-6/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1099-6/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 1099-6/99 (NR-04)?

A classe 10996 (fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.