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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente ✓ MEI

1099-6/99

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

✓

Atividade permitida ao Microempreendedor Individual (MEI)

Faturamento até R$ 81.000/ano · Anexo XI, Resolução CGSN nº 140/2018 · Ver todas as 351 atividades →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 10996, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 1099-6/99 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 109 → classe 10996 → subclasse 1099-6/99.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 109

Fabricação de outros produtos alimentícios

Classe 10996

Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de preparações salgadas para aperitivos
  • ✓ a fabricação de produtos à base de soja
  • ✓ a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado
  • ✓ a fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes
  • ✓ a fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial
  • ✓ a fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas
  • ✓ a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite
  • ✓ a produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes
  • ✓ o beneficiamento de guaraná
  • ✓ a fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos
  • ✓ a fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras subclasses
  • ✓ ainda - a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, etc.

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Agar-agar; produção de
Albumina de ovo; fabricação de
Alimentos para crianças; preparação de
Alimentos para fins nutricionais; produção de
Anilinas para açucar; fabricação de
Caldo de carne; fabricação de
Caldo de galinha; fabricação de
Caldo de legumes; fabricação de
Chuvisco (doce); fabricação de
Doce maria mole; fabricação de
Doce suspiro; fabricação de
Doces diversos (exceto de frutas ou de leite); fabricação de
Doces e geléias homogeneizados; produção de
Extrato de malte; fabricação de
Extratos e sucos de carne; produção de
Extratos e sucos de carnes de aves; produção de
Extratos e sucos de carnes de peixes; produção de
Farofas temperadas; fabricação de
Gelatina em folhas para fins alimentares; produção de
Geléia de mocotó; fabricação de
Geléias, exceto de frutas; fabricação de
Guaraná (em bastão, em pó, etc); beneficiamento de
Guaraná em pó; fabricação de
Hóstias; fabricação de
Leite ou queijo de soja ou de outro substituto vegetal do leite; fabricação de
Mel artificial ou mistura de mel natural com mel artificial; outros produtos a base de mel; fabricação de
Ovo preparado industrialmente (pasteurizado, desidratado, etc.); fabricação de
Ovos de codorna em conserva; produção de
Ovos sem casca ou gemas de ovos conservadas; ovalbumina; produção de
Pasta de grão de bico (homus); fabricação de
Pectina; fabricação de
Preparações alimentícias compostas homogeneizadas; produção de
Preparações homogeneizadas de carne, miudezas ou sangue; produção de
Preparações salgadas para aperitivos (torresminho, etc); produção de
Produtos a base de mel ou de mel artificial; fabricação de
Produtos alimentares a base de soja (queijo, massa frita, etc); fabricação de
Produtos hortícolas homogeneizados; fabricação de
Proteína texturizada de soja (carne de soja); fabricação de
Sal de cozinha refinado, iodado; preparação de
Sal de cozinha refinado, sal iodado; preparação de
Sopas em estado liquido ou em pó, sopas congeladas e em tabletes; fabricação de
Sucos ou extratos vegetais; produção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (0159-8/01)
  • ✕ a fabricação de sal refinado associado à extração (0892-4/03)
  • ✕ a fabricação de preparações em pó para bolos (1062-7/00)
  • ✕ a fabricação de adoçantes naturais e artificiais (1099-6/06)
  • ✕ a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes (1099-6/07)
  • ✕ a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Alimentador de linha de produção 7842-05 17.234 95% R$ 1.988 44h
Operador de máquinas de fabricação de doces, salgados e massas alimentícias 8418-10 340 1,9% R$ 2.118 44h
Operador de máquina de produtos farmacêuticos 8118-05 187 1% R$ 2.493 44h
Operador de processo de moagem 8411-15 104 0,6% R$ 2.461 44h
Lagareiro 8414-48 54 0,3% R$ 2.232 44h
Desidratador de alimentos 8414-32 50 0,3% R$ 2.054 44h
Trabalhador de fabricação de sorvete 8483-25 32 0,2% R$ 2.123 44h
Esterilizador de alimentos 8414-40 29 0,2% R$ 2.003 44h
Operador de equipamentos de refinação de açúcar (processo contínuo) 8413-10 20 0,1% R$ 1.621 46.8h
Operador de preparação de grãos vegetais (óleos e gorduras) 8414-60 19 0,1% R$ 1.928 44h
Engenheiro de alimentos 2222-05 11 0,1% R$ 5.000 44h
Mestre de produção farmacêutica 8103-05 11 0,1% R$ 5.909 44h

Percentual sobre as 18.136 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de junho de 2026

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1099-6/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1099-6/99?

O CNAE 1099-6/99 corresponde à atividade "Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1099-6/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de preparações salgadas para aperitivos; a fabricação de produtos à base de soja; a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado; a fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes; a fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial; a fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas; a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite; a produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes; o beneficiamento de guaraná; a fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos; a fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras subclasses; ainda - a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: agar-agar; produção de; albumina de ovo; fabricação de; alimentos para crianças; preparação de; alimentos para fins nutricionais; produção de; anilinas para açucar; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1099-6/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (0159-8/01); a fabricação de sal refinado associado à extração (0892-4/03); a fabricação de preparações em pó para bolos (1062-7/00); a fabricação de adoçantes naturais e artificiais (1099-6/06); a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes (1099-6/07); a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1099-6/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1099-6/99 pode ser MEI?

Sim. O CNAE 1099-6/99 (fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 1099-6/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1099-6/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 1099-6/99 (NR-04)?

A classe 10996 (fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (10996)

1099-6/01

Fabricação de vinagres

 1099-6/02

Fabricação de pós alimentícios

 1099-6/03

Fabricação de fermentos e leveduras

 1099-6/04

Fabricação de gelo comum

 1099-6/05

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

 1099-6/06

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

 1099-6/07

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
Ver toda a divisão 10 →