3702-9/00

O CNAE 3702-9/00 corresponde à atividade "Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 37 (Esgoto e atividades relacionadas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o esvaziamento e a limpeza de tanques de infiltração e fossas sépticas, sumidouros e poços de esgoto; a limpeza de caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações; a retirada de lama; ainda - os serviços de limpeza em sanitários químicos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações; limpeza de; desentupimento de galerias pluviais; serviços de; esvaziamento de fossas sépticas; serviços de; limpeza de canais urbanos; serviços de; limpeza de fossas sépticas; serviços de.

As notas oficiais excluem expressamente: a captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01); a construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01); a desinfecção, desratização, descupinização de edifícios (8122-2/00); os serviços de dragagem (4291-0/00); a locação de sanitários químicos para uso em eventos, construção civil, etc. (7729-2/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3702-9/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNAE 3702-9/00 (atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3702-9/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 37029 (atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.