3702-9/00
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
O CNAE 3702-9/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 37 → grupo 370 → classe 37029 → subclasse 3702-9/00.
Hierarquia oficial
Seção E
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
Divisão 37
Esgoto e atividades relacionadas
Grupo 370
Esgoto e atividades relacionadas
Classe 37029
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
O que esta subclasse compreende
- ✓ o esvaziamento e a limpeza de tanques de infiltração e fossas sépticas, sumidouros e poços de esgoto
- ✓ a limpeza de caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações
- ✓ a retirada de lama
- ✓ ainda - os serviços de limpeza em sanitários químicos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01)
- ✕ a construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01)
- ✕ a desinfecção, desratização, descupinização de edifícios (8122-2/00)
- ✕ os serviços de dragagem (4291-0/00)
- ✕ a locação de sanitários químicos para uso em eventos, construção civil, etc. (7729-2/99)
- ✕ a captação, tratamento e distribuição de água (36.00-6)
- ✕ a construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (42.22-7)
- ✕ a desinfecção, desratização, descupinização de edifícios (81.22-2)
- ✕ os serviços de dragagem (42.91-0)
- ✕ a locação de sanitários químicos para uso em eventos, construção civil, etc. (77.29-2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 3702-9/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3702-9/00?
O CNAE 3702-9/00 corresponde à atividade "Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 37 (Esgoto e atividades relacionadas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3702-9/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o esvaziamento e a limpeza de tanques de infiltração e fossas sépticas, sumidouros e poços de esgoto; a limpeza de caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações; a retirada de lama; ainda - os serviços de limpeza em sanitários químicos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações; limpeza de; desentupimento de galerias pluviais; serviços de; esvaziamento de fossas sépticas; serviços de; limpeza de canais urbanos; serviços de; limpeza de fossas sépticas; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3702-9/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01); a construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01); a desinfecção, desratização, descupinização de edifícios (8122-2/00); os serviços de dragagem (4291-0/00); a locação de sanitários químicos para uso em eventos, construção civil, etc. (7729-2/99); a captação, tratamento e distribuição de água (36.00-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3702-9/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.