NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção E Divisão 37 Vigente ✓ MEI

3702-9/00

Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Fosseiro (limpador de fossa) independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 37029, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 3702-9/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 37 → grupo 370 → classe 37029 → subclasse 3702-9/00.

Hierarquia oficial

Seção E

Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação

Divisão 37

Esgoto e atividades relacionadas

Grupo 370

Esgoto e atividades relacionadas

Classe 37029

Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

O que esta subclasse compreende

  • ✓ o esvaziamento e a limpeza de tanques de infiltração e fossas sépticas, sumidouros e poços de esgoto
  • ✓ a limpeza de caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações
  • ✓ a retirada de lama
  • ✓ ainda - os serviços de limpeza em sanitários químicos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações; limpeza de
Desentupimento de galerias pluviais; serviços de
Esvaziamento de fossas sépticas; serviços de
Limpeza de canais urbanos; serviços de
Limpeza de fossas sépticas; serviços de
Limpeza de galerias pluviais; serviços de
Limpeza de tanques de infiltração; serviços de
Limpeza em sanitários químicos; serviços de
Retirada de lama; serviços de
Tanques de infiltração e fossas sépticas, sumidouros e poços de esgoto; esvaziamento e limpeza de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01)
  • ✕ a construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01)
  • ✕ a desinfecção, desratização, descupinização de edifícios (8122-2/00)
  • ✕ os serviços de dragagem (4291-0/00)
  • ✕ a locação de sanitários químicos para uso em eventos, construção civil, etc. (7729-2/99)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 3702-9/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 3702-9/00

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 01325Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisqueritem 7.09
  • 01406Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossasitem 7.10

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 3702-9/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres

Salvador tabela de 2013

  • 7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

Canoas tabela de 2026

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
  • 7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres
  • 7.16Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios

Cuiabá tabela de 2019

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
  • 7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres
  • 7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos

Volta Redonda tabela de 2021

  • 7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres

Curitiba tabela de 2021

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
  • 7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos

Vitória tabela de 2025

  • 7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.10: 1.1803.10.00, 1.1803.29.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 3702-9/00 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local da prestação.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

A tabela desdobra o CNAE em 3 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3702-9/00?

O CNAE 3702-9/00 corresponde à atividade "Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 37 (Esgoto e atividades relacionadas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3702-9/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o esvaziamento e a limpeza de tanques de infiltração e fossas sépticas, sumidouros e poços de esgoto; a limpeza de caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações; a retirada de lama; ainda - os serviços de limpeza em sanitários químicos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações; limpeza de; desentupimento de galerias pluviais; serviços de; esvaziamento de fossas sépticas; serviços de; limpeza de canais urbanos; serviços de; limpeza de fossas sépticas; serviços de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3702-9/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01); a construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01); a desinfecção, desratização, descupinização de edifícios (8122-2/00); os serviços de dragagem (4291-0/00); a locação de sanitários químicos para uso em eventos, construção civil, etc. (7729-2/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 3702-9/00?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 3702-9/00 aos códigos de serviço 01325 e 01406, do item 7.09 e 7.10 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 3702-9/00 vai no item 7.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 3702-9/00 vai no item 7.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 3702-9/00 vai no item 7.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 3702-9/00 vai nos itens 7.09 e 7.10. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 3702-9/00 vai nos itens 7.10 e 7.16. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 3702-9/00 vai nos itens 7.09, 7.10 e 7.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 3702-9/00 vai no item 7.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 3702-9/00 vai nos itens 7.09 e 7.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 3702-9/00 vai no item 7.10. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3702-9/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 3702-9/00 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: fosseiro (limpador de fossa) independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 3702-9/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 3702-9/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3702-9/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 3702-9/00 (NR-04)?

A classe 37029 (atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Voltar ao topo