Leiaute da NF-e PL_010e_v1.02

Códigos de campo da NF-e

Os 64 valores aceitos nos campos de código da NF-e, extraídos do esquema XML oficial. Não é lista de referência: valor fora dela é recusado pelo autorizador antes das regras de validação.

✓ Oficial · 29 de julho de 2026

motDesICMS — motivo da desoneração do ICMS

Preenchido só quando há ICMS desonerado na nota. A coluna grupos de CST mostra em quantos grupos de tributação o schema aceita cada motivo — é por isso que um valor válido numa nota pode ser recusado em outra.

Código	Motivo	Grupos de CST	Regra que valida
1	Táxi	1	só a regra geral do vICMSDeson
3	Produtor Agropecuário	4	só a regra geral do vICMSDeson
4	Frotista/Locadora	1	só a regra geral do vICMSDeson
5	Diplomático/Consular	1	só a regra geral do vICMSDeson
6	Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações)	2	só a regra geral do vICMSDeson
7	SUFRAMA	2	625 626 652
8	Venda a órgão Público	1	359
9	Outros	6	só a regra geral do vICMSDeson
10	Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12)	3	só a regra geral do vICMSDeson
11	Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12)	3	só a regra geral do vICMSDeson
12	Fomento agropecuário	3	só a regra geral do vICMSDeson
16	Olimpíadas Rio 2016	1	só a regra geral do vICMSDeson
90	Solicitado pelo Fisco	1	só a regra geral do vICMSDeson

CST do IPI

No XML o CST do IPI mora em dois grupos: IPITrib quando há tributação e IPINT quando não há. Ele anda junto do Código de Enquadramento Legal — a rejeição 387 valida a compatibilidade entre os dois.

IPITrib — tributado

00 Entrada com recuperação de crédito
49 Outras entradas
50 Saída tributada
99 Outras saídas

IPINT — não tributado

01 Entrada tributada com alíquota zero
02 Entrada isenta
03 Entrada não-tributada
04 Entrada imune
05 Entrada com suspensão
51 Saída tributada com alíquota zero
52 Saída isenta
53 Saída não-tributada
54 Saída imune
55 Saída com suspensão

Identificação da nota

Os códigos do grupo ide e afins — pequenos, mas cada um recusa a nota se vier fora da lista.

idDest — destino da operação

Interna, interestadual ou exterior.

1 Interna
2 Interestadual
3 Exterior)

indPres — presença do comprador

Presencial, internet, teleatendimento, entrega a domicílio…

0 Não se aplica (ex.: Nota Fiscal complementar ou de ajuste)
1 Operação presencial
2 Operação não presencial, internet
3 Operação não presencial, teleatendimento
4 Operação não presencial com NFC-e e NFe com DANFE Simplificado Tipo 2 (com entrega)
5 Operação presencial, fora do estabelecimento
9 Operação não presencial, outros

indIntermed — intermediador

Operação sem intermediador ou em site/plataforma de terceiro.

0 Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria)
1 Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)

modFrete — responsável pelo frete

Emitente, destinatário, terceiros ou sem frete.

0 Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF)
1 Contratação do Frete por conta do destinatário/remetente (FOB)
2 Contratação do Frete por conta de terceiros
3 Transporte próprio por conta do remetente
4 Transporte próprio por conta do destinatário
9 Sem Ocorrência de transporte

tpNF — tipo da operação

Entrada ou saída.

0 entrada
1 saída)

indFinal — consumidor final

Define, com o idDest, se há DIFAL.

0 Não
1 Consumidor Final)

tpImp — formato do DANFE

Retrato, paisagem, NFC-e, mensagem eletrônica…

0 Sem DANFE
1 DANFE Retrato
2 DANFE Paisagem
3 DANFE Simplificado
4 DANFE NFC-e
5 DANFE NFC-e em mensagem eletrônica
6 DANFE Simplificado Tipo 2 (nas condições do Ajuste SINIEF 13/26)

tpEmis — forma de emissão

Normal ou contingência (SVC, EPEC, FS-DA…).

1 Normal
2 Contingência FS
3 Regime Especial NFF (NT 2021.002)
4 Contingência DPEC
5 Contingência FSDA
6 Contingência SVC - AN
7 Contingência SVC - RS
9 Contingência off-line da NFC-e e da NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2

Perguntas frequentes

O que é o motDesICMS e quando ele é obrigatório?

O motDesICMS informa POR QUE o ICMS foi desonerado, e só existe quando há valor desonerado na nota. São 13 motivos no schema oficial — de táxi e produtor agropecuário a SUFRAMA, venda a órgão público e "solicitado pelo Fisco". Informado o motivo, o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) tem que ser maior que zero, senão cai a rejeição 627. E o inverso também vale: nos CST 20, 30, 40, 41, 50, 70 e 90, deixar de informar o par valor + motivo pode derrubar a nota pela 934, a critério da UF.

Por que nem todo motivo de desoneração vale para todo CST?

Porque o schema repete o campo dentro de cada grupo de tributação e cada um aceita só um subconjunto. "Outros" (9) é aceito em 6 grupos, SUFRAMA (7) em 2 e Táxi (1) em apenas 1. Por isso um motivo válido em uma nota pode ser recusado em outra com CST diferente — é o schema, não o autorizador, que restringe.

Quais são os CST do IPI?

São 14, divididos em dois grupos no XML: IPITrib (00, 49, 50 e 99), para operação tributada, e IPINT (01 a 05 e 51 a 55), para não tributada — alíquota zero, isenta, não-tributada, imune e com suspensão, na entrada e na saída. O CST do IPI anda junto do Código de Enquadramento Legal (cEnq): a rejeição 387 valida a compatibilidade entre os dois, exigindo, por exemplo, cEnq da faixa 301-399 quando o CST é de isenção (02 ou 52).

De onde vêm esses códigos?

Do esquema XML oficial da NF-e (Pacote de Liberação publicado no Portal Nacional), que é a fonte normativa: valor fora da lista de enumeração é recusado antes mesmo das regras de validação. As descrições são as do próprio schema, com a base legal que ele cita — Convênio ICMS 38/12 para os motivos de deficiente condutor e não condutor, e as Resoluções CONTRAN 714/88 e 790/94 para utilitários e motocicletas da Amazônia Ocidental.

Fonte: esquema XML da NF-e (PL_010e_v1.02), Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Conferido em 29/07/2026. Para conferir uma nota inteira, use o validador de XML.