4923-0/02
Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
O CNAE 4923-0/02 é a subclasse oficial do IBGE para serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 49 → grupo 492 → classe 49230 → subclasse 4923-0/02.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 49
Transporte terrestre
Grupo 492
Transporte rodoviário de passageiros
Classe 49230
Transporte rodoviário de táxi
O que esta subclasse compreende
- ✓ a locação de automóveis com motorista ou condutor
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ os serviços prestados pelas cooperativas de táxi (52.29-0)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 49230
- • os serviços de táxi
- • ainda - a locação de automóveis com motorista
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4923-0/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4923-0/02?
O CNAE 4923-0/02 corresponde à atividade "Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (Transporte terrestre). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4923-0/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a locação de automóveis com motorista ou condutor. A Concla também lista como atividades desta subclasse: automóveis com motorista (condutor), municipal, intermunicipal; locação de; motoboy; serviço de transporte de passageiros; motorista de aplicativo; serviço de táxi ou similar prestado por; veículos rodoviários com motorista (condutor), municipal, intermunicipal; locação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4923-0/02?
As notas oficiais excluem expressamente: os serviços prestados pelas cooperativas de táxi (52.29-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4923-0/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.