0159-8/02

O CNAE 0159-8/02 corresponde à atividade "Criação de animais de estimação". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a criação de animais de estimação: cães, gatos, hamsters, pássaros e outros animais de estimação. A Concla também lista como atividades desta subclasse: animais domésticos; criação de; canil; criação de cães; gatos; criação de; hamsters; criação de; porquinhos da índia; criação de.

As notas oficiais excluem expressamente: os serviços de adestramento de cães de guarda (8011-1/02); alojamento de animais domésticos (9609-2/07); a criação de caprinos (01.53-9); a criação de aves silvestres (01.55-5); a criação de rãs (03.22-1); a criação de jacarés (03.22-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0159-8/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.