4789-0/99
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
O CNAE 4789-0/99 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 478 → classe 47890 → subclasse 4789-0/99.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47
Comércio varejista
Grupo 478
Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
Classe 47890
Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio varejista especializado na revenda de artigos não especificados nas classes anteriores, tais como: #- artigos religiosos e de culto #- artigos eróticos (sex shop) #- artigos funerários #- artigos para festas #- plantas, flores e frutos artificiais para ornamentação #- perucas #- artigos para bebê #- rede de dormir #- carvão e lenha #- extintores, exceto para veículos #- cartões telefônicos #- molduras e quadros #- cargas e preparados para incêndio #- quinquilharias para uso agrícola
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio varejista de produtos da flora medicinal (4771-7/03)
- ✕ o comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (4789-0/05)
- ✕ o comércio varejista de extintores de incêndio para veículos automotores (45.30-7)
- ✕ o comércio varejista de embalagens de papel e papelão (4761-0/03)
- ✕ o comércio varejista de produtos da flora medicinal (47.71-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 47890
- • o comércio varejista especializado na revenda de artigos novos não compreendidos nas classes de varejo anteriores, tais como: #- artigos de suvenires, bijuterias e artesanatos #- plantas e flores naturais para ornamentação, vasos e adubos para plantas, sementes e mudas #- objetos de arte #- animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação #- saneantes domissanitários #- fogos de artifício e artigos pirotécnicos #- equipamentos para escritórios #- artigos fotográficos e para filmagens #- armas e munições #- extintores de incêndio, exceto para veículos automotores #- artigos eróticos, sex shop #- artigos religiosos e de cultos #- artigos funerários #- artigos para festas #- artigos para bebê #- carvão e lenha #- perucas #- molduras #- cartões telefônicos #- cargas e preparados para incêndio #- quinquilharias para uso agrícola #- algicidas e fungicidas para piscinas #- inseticidas, raticidas e repelentes #- produtos químicos para jardinagem amadora #- desodorizantes #- produtos biológicos para tratamento de sistemas sépticos #- cloro e outros produtos químicos para piscinas
- • ainda - o comércio varejista de filmes para foto e cine virgens
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4789-0/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4789-0/99?
O CNAE 4789-0/99 corresponde à atividade "Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4789-0/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista especializado na revenda de artigos não especificados nas classes anteriores, tais como: #- artigos religiosos e de culto #- artigos eróticos (sex shop) #- artigos funerários #- artigos para festas #- plantas, flores e frutos artificiais para ornamentação #- perucas #- artigos para bebê #- rede de dormir #- carvão e lenha #- extintores, exceto para veículos #- cartões telefônicos #- molduras e quadros #- cargas e preparados para incêndio #- quinquilharias para uso agrícola. A Concla também lista como atividades desta subclasse: adornos de natal; comércio varejista; aromatizantes de ambiente; comércio varejista de; artigos de umbanda; comércio varejista; artigos eróticos (sex shop); comércio varejista de; artigos funerários, caixão, urna; comércio varejista .
O que NÃO se enquadra no CNAE 4789-0/99?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de produtos da flora medicinal (4771-7/03); o comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (4789-0/05); o comércio varejista de extintores de incêndio para veículos automotores (45.30-7); o comércio varejista de embalagens de papel e papelão (4761-0/03); o comércio varejista de produtos da flora medicinal (47.71-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4789-0/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (47890)
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4789-0/02Comércio varejista de plantas e flores naturais
4789-0/03Comércio varejista de objetos de arte
4789-0/04Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
4789-0/05Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4789-0/06Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
4789-0/07Comércio varejista de equipamentos para escritório
4789-0/08Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
4789-0/09Comércio varejista de armas e munições