Atualizações das tabelas
O que mudou nas tabelas que publicamos. Por fonte: o que entrou, saiu e mudou a cada edição lida. Por NCM: as alíquotas de IPI e II, as elevações temporárias da Gecex e os códigos criados ou extintos. Apurado por comparação automática contra a fonte oficial, sem redação manual. Última apuração: 17/11/2026.
Por fonte
Cada vez que uma tabela oficial é lida de novo, fica registrado o que entrou, o que saiu e o que mudou. A contagem vem da comparação com a edição anterior.
17/11/2026
- Atributos da Duimp (Portal Único) Comércio exterior
3 atributos saíram e 5 atributos mudaram.
Saíram: ATT_2407; ATT_2413; ATT_12520
Mudaram, entre outros: ATT_2320; ATT_2587; ATT_2610
Edição da fonte: 17/11/2026
- Registros Anvisa vinculados à consulta de medicamentos Listas federais
17 registros mudaram.
Mudaram, entre outros: 100431203; 101510106; 102350818
16/11/2026
- Rejeições da NF-e e da NFC-e Documentos fiscais
4 códigos mudaram.
Mudaram, entre outros: 819; 903; 1024
15/11/2026
- Ex-Tarifário por NCM Comércio exterior
22 NCMs mudaram.
Mudaram, entre outros: 8443.32.31; 8443.32.99; 8443.99.60
Edição da fonte: 12/11/2026
14/11/2026
- Ex-Tarifário por NCM Comércio exterior
10 NCMs entraram e 214 NCMs mudaram.
Entraram, entre outros: 8414.70.00; 8419.40.20; 8419.89.91
Mudaram, entre outros: 7309.00.90; 8404.10.10; 8407.90.00
Edição da fonte: 12/11/2026
- cBenef (código de benefício fiscal) ICMS e benefício fiscal
3 códigos entraram e 45 códigos mudaram.
Por UF: ES: 3 entraram, 45 mudaram
Entraram: ES100044 #2; ES100156; ES200048
Mudaram, entre outros: ES100020; ES100022; ES100028
13/11/2026
- TEC: regimes e elevações por NCM Comércio exterior 2 com início futuro
2 regimes entraram.
Entraram: 3004.90.69 letec Ex 101, Resolução Gecex nº 985, desde 16/11/2026; 3004.90.79 letec Ex 060, Resolução Gecex nº 985, desde 16/11/2026
Edição da fonte: 11/11/2026
- Rejeições da NF-e e da NFC-e Documentos fiscais
11 códigos mudaram.
Mudaram, entre outros: 1273; 1274; 1275
12/11/2026
- TEC: regimes e elevações por NCM Comércio exterior 1 com início futuro
19 regimes entraram e 24 regimes saíram.
Entraram, entre outros: 2905.59.90 letec-mais, Resoluções Gecex nº 969 e nº 978, desde 06/10/2026; 2916.12.30 letec-mais, Resoluções Gecex nº 821 e nº 978, desde 05/12/2025; 2916.12.30 letec-mais, Resoluções Gecex nº 978, desde 05/12/2026
Saíram, entre outros: 2106.90.90 desabastecimento Ex 39, Resolução Gecex nº 815, desde 07/11/2025; 2905.59.90 letec-mais, Resolução Gecex nº 969, desde 06/10/2026; 2916.12.30 letec-mais, Resolução Gecex nº 821, desde 05/12/2025
Edição da fonte: 11/11/2026
- Apuração de produção nacional Comércio exterior
3 NCMs entraram e 52 NCMs mudaram.
Entraram: 7307.93.00; 8409.91.40; 8487.10.00
Mudaram, entre outros: 4009.32.90; 7307.91.00; 8307.10.90
Edição da fonte: 12/11/2026
- MVA-ST por CEST (Portal Nacional da ST) ICMS e benefício fiscal
12 pares CEST × UF saíram.
Por UF: BA: 1 saiu · ES: 7 saíram · MS: 3 saíram · PR: 1 saiu
Saíram, entre outros: 01.004.00 ES; 01.010.00 ES; 01.013.00 ES
Edição da fonte: 24/07/2026
- cClassTrib (classificação tributária do IBS e da CBS) Reforma tributária
1 código mudou.
Mudaram: 400003
Edição da fonte: 30/10/2026
- Registros Anvisa vinculados à consulta de medicamentos Listas federais
1 registro mudou.
Mudaram: 102980169
11/11/2026
- PIS/Cofins: regimes por produto Listas federais
7 itens entraram, 2 itens saíram e 1 item mudou.
Entraram, entre outros: tabela 4.3.11, código 101, desde 10/11/2026; tabela 4.3.11, código 102, desde 01/06/2026; tabela 4.3.11, código 105, desde 10/11/2026
Saíram: tabela 4.3.11, código 101, desde 10/10/2026; tabela 4.3.11, código 105, desde 10/10/2026
Mudaram: tabela 4.3.11, código 106, desde 01/01/2024
- Registros Anvisa vinculados à consulta de medicamentos Listas federais
4 registros mudaram.
Mudaram, entre outros: 171270001; 171270002; 171270003
- CT-e: campos do XML (esquemas XSD) Documentos fiscais
6 posições do XML entraram e 1 posição do XML mudou.
Entraram, entre outros: CTe/infCte/emit/tpRegimeIBSCBS; CTeOS/infCte/emit/tpRegimeIBSCBS; cteOSProc/CTeOS/infCte/emit/tpRegimeIBSCBS
Mudaram: evApropriaCredPres/xDecPag
Edição da fonte: 11/11/2026
- BP-e: campos do XML (esquemas XSD) Documentos fiscais
4 posições do XML saíram.
Saíram, entre outros: BPeTM/infBPe/ide/gMultaJuros; BPeTM/infBPe/ide/gMultaJuros/chBPeRef; bpeTMProc/BPeTM/infBPe/ide/gMultaJuros
Edição da fonte: 11/11/2026
10/11/2026
- TEC: regimes e elevações por NCM Comércio exterior
3 regimes entraram e 3 regimes saíram.
Entraram: 2922.50.99 letec-mais Ex 002, Resolução Gecex nº 705, desde 01/03/2025; 3909.50.29 letec Ex 001, Resolução Gecex nº 949, desde 17/08/2026; 3909.50.29 letec, Resolução Gecex nº 949, desde 17/08/2026
Saíram: 2922.50.99 letec Ex 002, Resolução Gecex nº 705, desde 01/03/2025; 3909.50.29 letec-mais Ex 001, Resolução Gecex nº 949, desde 17/08/2026; 3909.50.29 letec-mais, Resolução Gecex nº 949, desde 17/08/2026
Edição da fonte: 04/11/2026
- Cotas de importação da Camex Comércio exterior
3 NCMs saíram e 4 NCMs mudaram.
Saíram: 4016.99.90; 7225.40.90; 8518.29.90
Mudaram, entre outros: 5306.10.00; 8703.40.00; 8703.60.00
Edição da fonte: 09/11/2026
- Lista de preços de medicamentos (CMED) Listas federais
27.975 EANs (+82), lista 20261109.
Edição da fonte: 09/11/2026
- Registros Anvisa vinculados à consulta de medicamentos Listas federais
49 registros entraram, 31 registros saíram e 444 registros mudaram.
Entraram, entre outros: 100330237; 100431596; 100431601
Saíram, entre outros: 101000549; 101000663; 101000673
Mudaram, entre outros: 100330042; 100410129; 100410150
09/11/2026
- TEC: regimes e elevações por NCM Comércio exterior 5 com início futuro
20 regimes entraram e 15 regimes saíram.
Entraram, entre outros: 2905.59.90 letec-mais, Resolução Gecex nº 969, desde 06/10/2026; 2916.12.30 letec-mais, Resolução Gecex nº 821, desde 05/12/2025; 2916.12.30 letec-mais, Resolução Gecex nº 978, desde 05/12/2026
Saíram, entre outros: 2905.59.90 letec, Resolução Gecex nº 969, desde 06/10/2026; 2916.12.30 letec, Resolução Gecex nº 821, desde 05/12/2025; 2916.12.40 letec, Resolução Gecex nº 917, desde 29/07/2026
Edição da fonte: 04/11/2026
- Apuração de produção nacional Comércio exterior
1 NCM mudou.
Mudaram: 8435.10.00
Edição da fonte: 06/11/2026
- Rejeições da NF-e e da NFC-e Documentos fiscais
13 códigos mudaram.
Mudaram, entre outros: 129; 328; 545
- MVA-ST por CEST (Portal Nacional da ST) ICMS e benefício fiscal
438 pares CEST × UF saíram.
Por UF: BA: 33 saíram · ES: 125 saíram · MS: 157 saíram · PR: 123 saíram
Saíram, entre outros: 01.001.00 ES; 01.002.00 ES; 01.003.00 ES
Edição da fonte: 24/07/2026
08/11/2026
- Medidas antidumping Comércio exterior
22 medidas mudaram.
Mudaram, entre outros: Aços pré-pintados; Alhos; Batatas Congeladas
- Medidas antidumping Comércio exterior
2 medidas mudaram.
Mudaram: Laminados de alumínio; Produtos de aço inoxidável laminados a frio 304 (subsídios)
- MVA-ST por CEST (Portal Nacional da ST) ICMS e benefício fiscal
282 pares CEST × UF saíram.
Por UF: SP: 282 saíram
Saíram, entre outros: 01.001.00 SP; 01.002.00 SP; 01.003.00 SP
Edição da fonte: 24/07/2026
06/11/2026
- Códigos de receita do DARF Listas federais
1 código mudou.
Mudaram: 6793
05/11/2026
- Reforma: regimes da LC 214/2025 por NCM (anexo e item) Reforma tributária
8 NCMs entraram.
Entraram, entre outros: 8704.31.10; 8704.31.20; 8704.31.30
Edição da fonte: 01/10/2026
04/11/2026
- CEST (Convênio ICMS 142/18) NCM, IPI e CEST
3 códigos entraram e 2 códigos mudaram.
Entraram: 21.046.01 (Anexo XX); 21.047.01 (Anexo XX); 21.051.01 (Anexo XX)
Mudaram: 21.046.00 (Anexo XX); 21.047.00 (Anexo XX)
- Apuração de produção nacional Comércio exterior
2 NCMs entraram e 31 NCMs mudaram.
Entraram: 8407.29.90; 8472.30.90
Mudaram, entre outros: 4009.32.90; 8427.10.90; 8429.51.99
Edição da fonte: 04/11/2026
- Erros da NFS-e Nacional (regras de negócio da DPS) Documentos fiscais
12 códigos entraram.
Entraram, entre outros: E999; E2210; E2211
Edição da fonte: 09/02/2026
03/11/2026
- Medidas antidumping Comércio exterior
1 medida saiu e 2 medidas mudaram.
Saíram: Acrilato de butila #3
Mudaram: Acrilato de butila #2; Alhos
- Atributos da Duimp (Portal Único) Comércio exterior
1 atributo entrou.
Entraram: ATT_17960
Edição da fonte: 03/11/2026
01/11/2026
- CBS 2027: cálculo de referência do TCU Reforma tributária
1 cálculo entrou.
Entraram: TC 006.529/2026-7
Edição da fonte: 28/10/2026
- Apuração de produção nacional Comércio exterior
63 NCMs mudaram.
Mudaram, entre outros: 4416.00.10; 7318.15.00; 7326.90.90
Edição da fonte: 31/10/2026
30/10/2026
- Rejeições da NF-e e da NFC-e Documentos fiscais
25 códigos mudaram.
Mudaram, entre outros: 157; 158; 162
- Rejeições da NF-e e da NFC-e Documentos fiscais
4 códigos entraram e 15 códigos mudaram.
Entraram, entre outros: 1275; 1276; 1277
Mudaram, entre outros: 255; 321; 545
- Rejeições do CT-e, do CT-e OS e da GTV-e Documentos fiscais
15 códigos entraram.
Entraram, entre outros: CT-e OS 315; CT-e OS 316; CT-e OS 1090
- Rejeições do CT-e, do CT-e OS e da GTV-e Documentos fiscais
30 códigos entraram e 2 códigos mudaram.
Entraram, entre outros: CT-e 755; CT-e 909; CT-e 1072
Mudaram: CT-e 530; CT-e OS 530
- Rejeições do BP-e Documentos fiscais
27 códigos entraram.
Entraram, entre outros: BP-e 1072; BP-e 1073; BP-e 1074
- Rejeições da NFCom Documentos fiscais
16 códigos entraram.
Entraram, entre outros: NFCom 1090; NFCom 1091; NFCom 1092
Edição da fonte: 31/01/2023
- Rejeições da NFAg Documentos fiscais
1 código saiu.
Saíram: NFAg 1065
- Rejeições da NF-e ABI Documentos fiscais
17 códigos mudaram.
Mudaram, entre outros: NF-e ABI 323; NF-e ABI 683; NF-e ABI 801
- Rejeições da NF-e ABI Documentos fiscais
50 códigos entraram e 14 códigos mudaram.
Entraram, entre outros: NF-e ABI 858; NF-e ABI 1000; NF-e ABI 1001
Mudaram, entre outros: NF-e ABI 228; NF-e ABI 323; NF-e ABI 410
- cClassTrib (classificação tributária do IBS e da CBS) Reforma tributária
2 códigos mudaram.
Mudaram: 410003; 410026
Edição da fonte: 30/10/2026
- CT-e: campos do XML (esquemas XSD) Documentos fiscais
83 posições do XML entraram.
Entraram, entre outros: CTe/infCte/ide/gMultaJuros; CTe/infCte/ide/gMultaJuros/chCTeRef; CTe/infCte/imp/IBSCBS/gTribSN
Edição da fonte: 30/10/2026
- BP-e: campos do XML (esquemas XSD) Documentos fiscais
88 posições do XML entraram.
Entraram, entre outros: BPe/infBPe/emit/tpRegimeIBSCBS; BPe/infBPe/ide/gMultaJuros; BPe/infBPe/ide/gMultaJuros/chBPeRef
Edição da fonte: 30/10/2026
- NFCom: campos do XML (esquemas XSD) Documentos fiscais
45 posições do XML entraram.
Entraram, entre outros: evCancTribSN; evCancTribSN/descEvento; evCancTribSN/nProt
Edição da fonte: 30/10/2026
- NFGas: campos do XML (esquemas XSD) Documentos fiscais
4 posições do XML entraram e 2 posições do XML mudaram.
Entraram, entre outros: NFGas/infNFGas/gMed/descPontoCons; NFGas/infNFGas/gMed/dMedProx; nfgasProc/NFGas/infNFGas/gMed/descPontoCons
Mudaram: NFGas/infNFGas/gAgencia/gHistCons/gCons/qtdDias; nfgasProc/NFGas/infNFGas/gAgencia/gHistCons/gCons/qtdDias
Edição da fonte: 30/10/2026
29/10/2026
- TEC: regimes e elevações por NCM Comércio exterior
1 regime saiu e 6 regimes mudaram.
Saíram: 7005.29.00 dcc, Resolução Gecex nº 843, desde 26/12/2025
Mudaram, entre outros: 3903.11.20 dcc, Resolução Gecex nº 963, desde 17/10/2026; 7005.29.00 dcc, Resolução Gecex nº 976, desde 29/10/2026; 7610.90.00 dcc Ex 001, Resolução Gecex nº 976, desde 13/11/2026
Edição da fonte: 29/10/2026
- Motor RTC (Calculadora de Tributos): pares NCM × cClassTrib conferidos Reforma tributária
2.490 pares (+0), lista V0066.
Edição da fonte: 28/10/2026
28/10/2026
- Cotas de importação da Camex Comércio exterior
20 NCMs mudaram.
Mudaram, entre outros: 3908.10.25; 7208.37.00; 7208.38.90
Edição da fonte: 27/10/2026
-
40 faixas entraram e 40 faixas mudaram.
Entraram, entre outros: 210203001, R$ 1.54, desde 2027-02-01; 210203003, R$ 1.54, desde 2027-02-01; 210203004, R$ 1.54, desde 2027-02-01
Mudaram, entre outros: 210203001, R$ 1.47, desde 2026-01-01; 210203003, R$ 1.47, desde 2026-01-01; 210203004, R$ 1.47, desde 2026-01-01
Edição da fonte: 01/01/2026
27/10/2026
- TEC: regimes e elevações por NCM Comércio exterior 5 com início futuro
5 regimes entraram.
Entraram, entre outros: 7005.29.00 dcc, Resolução Gecex nº 976, desde 29/10/2026; 7610.90.00 dcc Ex 001, Resolução Gecex nº 976, desde 13/11/2026; 7610.90.00 dcc, Resolução Gecex nº 976, desde 13/11/2026
Edição da fonte: 26/10/2026
- TEC: regimes e elevações por NCM Comércio exterior 3 com início futuro
11 regimes entraram e 19 regimes saíram.
Entraram, entre outros: 2106.90.90 desabastecimento Ex 2, Resolução Gecex nº 975, desde 26/10/2026; 2106.90.90 desabastecimento Ex 3, Resolução Gecex nº 975, desde 26/10/2026; 2106.90.90 desabastecimento Ex 5, Resolução Gecex nº 975, desde 26/10/2026
Saíram, entre outros: 7208.37.00 dcc, Resolução Gecex nº 929, desde 26/06/2026 #2; 7208.38.90 dcc, Resolução Gecex nº 929, desde 26/06/2026 #2; 7208.39.10 dcc, Resolução Gecex nº 929, desde 26/06/2026 #2
Edição da fonte: 26/10/2026
- Rejeições da NF-e e da NFC-e Documentos fiscais
2 códigos entraram e 1 código mudou.
Entraram: 129; 998
Mudaram: 206
- NF-e: campos do XML (esquemas XSD) Documentos fiscais
12 posições do XML entraram.
Entraram, entre outros: NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSPrevistoPagtoAntecip; NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSPrevistoPagtoAntecip/vICMSPrevisto; NFe/infNFe/det/prod/vProdLiq
Edição da fonte: 26/10/2026
23/10/2026
- cBenef (código de benefício fiscal) ICMS e benefício fiscal
2 códigos entraram.
Por UF: RJ: 2 entraram
Entraram: RJ801474; RJ805460
21/10/2026
- Apuração de produção nacional Comércio exterior
2 NCMs entraram e 43 NCMs mudaram.
Entraram: 7318.23.00; 8531.90.00
Mudaram, entre outros: 3926.90.90; 7616.99.00; 7907.00.90
Edição da fonte: 21/10/2026
20/10/2026
- Ex-Tarifário por NCM Comércio exterior
157 NCMs mudaram.
Mudaram, entre outros: 7309.00.90; 8207.30.00; 8410.12.00
Edição da fonte: 06/10/2026
19/10/2026
- TEC: regimes e elevações por NCM Comércio exterior
51 regimes saíram.
Saíram, entre outros: 2809.20.11 dcc, Resolução Gecex nº 800, desde 17/10/2025; 2828.90.20 dcc, Resolução Gecex nº 800, desde 21/11/2025; 2836.30.00 dcc Ex 001, Resolução Gecex nº 800, desde 17/10/2025
Edição da fonte: 19/10/2026
- Cotas de importação da Camex Comércio exterior
1 NCM saiu.
Saíram: 3903.90.90
Edição da fonte: 19/10/2026
- Ex-Tarifário por NCM Comércio exterior
157 NCMs mudaram.
Mudaram, entre outros: 7309.00.90; 8207.30.00; 8410.12.00
Edição da fonte: 06/10/2026
17/10/2026
- Cotas de importação da Camex Comércio exterior
6 NCMs saíram e 1 NCM mudou.
Saíram, entre outros: 2907.23.00; 3002.49.99; 3206.11.20
Mudaram: 3911.90.29
Edição da fonte: 16/10/2026
- Códigos de receita do DARF Listas federais
1 código mudou.
Mudaram: 6793
- LESSIN (lista de bens sem similar nacional) Comércio exterior
10 NCMs entraram, 5 NCMs saíram e 294 NCMs mudaram.
Entraram, entre outros: 2819.10.00; 3304.99.90; 6815.13.00
Saíram, entre outros: 2907.23.00; 3002.49.99; 3206.11.20
Mudaram, entre outros: 3215.19.00; 3815.12.10; 3926.90.90
Edição da fonte: 16/10/2026
- CNAE 2.3: subclasses e atividades (IBGE) Listas federais
1 subclasse mudou.
Mudaram: 6619-3/04
- CT-e: campos do XML (esquemas XSD) Documentos fiscais
4 posições do XML mudaram.
Mudaram, entre outros: CTe/infCte/ide/tpEmis; cteProc/CTe/infCte/ide/tpEmis; CTeSimp/infCte/ide/tpEmis
Edição da fonte: 15/10/2026
15/10/2026
- Apuração de produção nacional Comércio exterior
1 NCM entrou e 46 NCMs mudaram.
Entraram: 8482.10.10
Mudaram, entre outros: 3923.10.90; 7318.15.00; 7326.90.90
Edição da fonte: 14/10/2026
- cBenef (código de benefício fiscal) ICMS e benefício fiscal
13 códigos entraram e 2 códigos mudaram.
Por UF: DF: 13 entraram, 2 mudaram
Entraram, entre outros: DF817010; DF817014; DF817504
Mudaram: DF814104; DF814151
- Rejeições da NFS-e Via Documentos fiscais
7 códigos entraram e 2 códigos mudaram.
Entraram, entre outros: NFS-e Via 1186; NFS-e Via 1187; NFS-e Via 1188
Mudaram: NFS-e Via 1176; NFS-e Via 1177
Edição da fonte: 13/10/2026
- Códigos de receita do DARF Listas federais
3 códigos entraram e 10 códigos mudaram.
Entraram: 6547; 6553; 6793
Mudaram, entre outros: 0039; 0041; 0123
14/10/2026
- Ex-Tarifário por NCM Comércio exterior
219 NCMs mudaram.
Mudaram, entre outros: 8407.90.00; 8408.10.90; 8413.50.90
Edição da fonte: 06/10/2026
- Atributos da Duimp (Portal Único) Comércio exterior
1 atributo mudou.
Mudaram: ATT_9381
Edição da fonte: 14/10/2026
- cBenef (código de benefício fiscal) ICMS e benefício fiscal
7 códigos mudaram.
Por UF: RS: 7 mudaram
Mudaram, entre outros: RS051628; RS051632; RS051662
13/10/2026
- Cotas de importação da Camex Comércio exterior
1 NCM mudou.
Mudaram: 5402.47.10
Edição da fonte: 13/10/2026
12/10/2026
- TEC: regimes e elevações por NCM Comércio exterior 34 com início futuro
35 regimes entraram.
Entraram, entre outros: 2809.20.11 dcc, Resolução Gecex nº 963, desde 17/10/2026; 2828.90.20 dcc, Resolução Gecex nº 963, desde 17/10/2026; 2836.30.00 dcc Ex 001, Resolução Gecex nº 963, desde 17/10/2026
Edição da fonte: 05/10/2026
- Apuração de produção nacional Comércio exterior
1 NCM entrou e 63 NCMs mudaram.
Entraram: 7907.00.90
Mudaram, entre outros: 4016.99.90; 7616.99.00; 8408.20.90
Edição da fonte: 09/10/2026
- Medidas antidumping Comércio exterior
1 medida entrou, 1 medida saiu e 1 medida mudou.
Entraram: Aços pré-pintados
Saíram: Aços pré-pitados
Mudaram: Filmes PET
- cBenef (código de benefício fiscal) ICMS e benefício fiscal
20 códigos entraram e 30 códigos mudaram.
Por UF: RJ: 3 mudaram · SC: 20 entraram, 27 mudaram
Entraram, entre outros: SC810258; SC810259; SC810260
Mudaram, entre outros: RJ801337; RJ818337; RJ822337
- Lista de preços de medicamentos (CMED) Listas federais
27.893 EANs (+247), lista 20261009.
Edição da fonte: 09/10/2026
11/10/2026
- Ex-Tarifário por NCM Comércio exterior
24 NCMs mudaram.
Mudaram, entre outros: 8443.32.99; 8443.99.90; 8501.10.11
Edição da fonte: 11/10/2026
- PIS/Cofins: regimes por produto Listas federais
6 itens entraram e 4 itens mudaram.
Entraram, entre outros: tabela 4.3.11, código 101, desde 10/09/2026; tabela 4.3.11, código 101, desde 10/10/2026; tabela 4.3.11, código 104, desde 01/08/2026
Mudaram, entre outros: tabela 4.3.11, código 101, desde 29/06/2023; tabela 4.3.11, código 104, desde 08/04/2026; tabela 4.3.11, código 105, desde 29/06/2023
09/10/2026
- Ex-Tarifário por NCM Comércio exterior
11 NCMs entraram e 221 NCMs mudaram.
Entraram, entre outros: 8414.80.39; 8419.50.29; 8448.31.00
Mudaram, entre outros: 8407.90.00; 8408.10.90; 8408.90.10
Edição da fonte: 09/10/2026
07/10/2026
- cBenef (código de benefício fiscal) ICMS e benefício fiscal
4 códigos entraram.
Por UF: SP: 4 entraram
Entraram, entre outros: SP058824; SP058825; SP058826
06/10/2026
- Rejeições da NFS-e Via Documentos fiscais
7 códigos entraram.
Entraram, entre outros: NFS-e Via 1176; NFS-e Via 1177; NFS-e Via 1178
Edição da fonte: 02/10/2026
- Códigos de receita do DARF Listas federais
10 códigos mudaram.
Mudaram, entre outros: 0026; 0039; 0041
05/10/2026
- TEC: regimes e elevações por NCM Comércio exterior
1 regime saiu.
Saíram: 8507.60.00 letec Ex 054, Resolução Gecex nº 791, desde 01/10/2025
Edição da fonte: 02/10/2026
- Apuração de produção nacional Comércio exterior
1 NCM mudou.
Mudaram: 8433.59.90
Edição da fonte: 02/10/2026
- DeRE: eventos e esquemas Reforma tributária
17 eventos mudaram.
Mudaram, entre outros: D-1011; D-1121; D-2101
Edição da fonte: 05/09/2026
03/10/2026
- DeRE: eventos e esquemas Reforma tributária
3 eventos entraram.
Entraram: D-2102; D-2252; D-9109
Edição da fonte: 05/09/2026
- DeRE: códigos das tabelas do leiaute Reforma tributária
86 códigos entraram, 74 códigos saíram e 43 códigos mudaram.
Entraram, entre outros: tabela 11, código 5; tabela 11, código 5 #2; tabela 11, código 5 #3
Saíram, entre outros: tabela 11, código 1112; tabela 11, código 1199; tabela 11, código 1299
Mudaram, entre outros: tabela 11, código 110811313; tabela 11, código 110812311; tabela 11, código 111112612
Edição da fonte: 02/10/2026
02/10/2026
- Rejeições da NF-e e da NFC-e Documentos fiscais
6 códigos entraram e 3 códigos mudaram.
Entraram, entre outros: 1278; 1279; 1280
Mudaram: 1001; 1104; 1105
01/10/2026
- Cotas de importação da Camex Comércio exterior
8 NCMs entraram, 1 NCM saiu e 4 NCMs mudaram.
Entraram, entre outros: 2819.10.00; 3304.99.90; 3907.40.90
Saíram: 8507.60.00
Mudaram, entre outros: 2106.90.90; 2933.69.13; 3215.19.00
Edição da fonte: 01/10/2026
- Apuração de produção nacional Comércio exterior
2 NCMs entraram e 61 NCMs mudaram.
Entraram: 8443.99.21; 9017.10.10
Mudaram, entre outros: 4016.93.00; 7318.22.00; 8411.99.00
Edição da fonte: 30/09/2026
- Atributos da Duimp (Portal Único) Comércio exterior
3 atributos mudaram.
Mudaram: ATT_2319; ATT_10888; ATT_13200
Edição da fonte: 01/10/2026
- Convênios e protocolos de ICMS-ST ICMS e benefício fiscal
1 ato mudou.
Mudaram: Protocolo ICMS 20/2005
Edição da fonte: 01/10/2026
- Convênios e protocolos de ICMS-ST ICMS e benefício fiscal
1 ato mudou.
Mudaram: Protocolo ICMS 41/2008
Edição da fonte: 01/10/2026
- Rejeições da NF-e e da NFC-e Documentos fiscais
1 código mudou.
Mudaram: 751
- Rejeições da NF-e e da NFC-e Documentos fiscais
6 códigos mudaram.
Mudaram, entre outros: 170; 187; 188
- Rejeições do CT-e, do CT-e OS e da GTV-e Documentos fiscais
35 códigos entraram.
Entraram, entre outros: CT-e 305; CT-e 306; CT-e 348
- Rejeições do BP-e Documentos fiscais
4 códigos entraram.
Entraram, entre outros: BP-e 1054; BP-e 1055; BP-e 1056
- Rejeições da NFCom Documentos fiscais
11 códigos entraram.
Entraram, entre outros: NFCom 409; NFCom 410; NFCom 434
Edição da fonte: 31/01/2023
- Rejeições da NF3e Documentos fiscais
9 códigos entraram.
Entraram, entre outros: NF3e 370; NF3e 1050; NF3e 1051
- Rejeições da NFGas Documentos fiscais
8 códigos entraram.
Entraram, entre outros: NFGas 1050; NFGas 1051; NFGas 1052
- Rejeições da NFAg Documentos fiscais
15 códigos entraram.
Entraram, entre outros: NFAg 1050; NFAg 1054; NFAg 1055
- Unidade tributável (uTrib) por NCM NCM, IPI e CEST
1 NCM entrou e 1 NCM saiu.
Entraram: 8518.10.20
Saíram: 8518.10.20, a partir de 01/10/2026
- cClassTrib (classificação tributária do IBS e da CBS) Reforma tributária
9 códigos entraram e 1 código mudou.
Entraram, entre outros: 000006; 200055; 200056
Mudaram: 410014
Edição da fonte: 01/10/2026
- Lista de preços de medicamentos (CMED) Listas federais
27.646 EANs (+168), lista 20260923.
Edição da fonte: 23/09/2026
30/09/2026
- Atributos da Duimp (Portal Único) Comércio exterior
1 atributo mudou.
Mudaram: ATT_2319
Edição da fonte: 30/09/2026
29/09/2026
- Atributos da Duimp (Portal Único) Comércio exterior
1 atributo saiu.
Saíram: ATT_15540
Edição da fonte: 29/09/2026
28/09/2026
- TEC: regimes e elevações por NCM Comércio exterior 4 com início futuro
18 regimes entraram e 6 regimes saíram.
Entraram, entre outros: 2106.90.90 desabastecimento Ex 39, Resolução Gecex nº 962, desde 07/11/2026; 2106.90.90 desabastecimento Ex 47, Resolução Gecex nº 962, desde 28/09/2026; 2106.90.90 desabastecimento Ex 48, Resolução Gecex nº 962, desde 28/09/2026
Saíram, entre outros: 2833.11.10 desabastecimento Ex 1, Resolução Gecex nº 788, desde 15/09/2025; 2936.26.10 desabastecimento, Resolução Gecex nº 788, desde 15/09/2025; 3204.19.90 desabastecimento Ex 1, Resolução Gecex nº 788, desde 15/09/2025
Edição da fonte: 25/09/2026
- Apuração de produção nacional Comércio exterior
2 NCMs entraram e 57 NCMs mudaram.
Entraram: 8302.49.00; 8448.42.00
Mudaram, entre outros: 7302.10.10; 7616.99.00; 8411.99.00
Edição da fonte: 23/09/2026
25/09/2026
- Rejeições da NF-e e da NFC-e Documentos fiscais
3 códigos mudaram.
Mudaram: 382; 386; 725
Por NCM: IPI, II e CEST
✓ Oficial · 11 de novembro de 2026 TEC — Tarifa Externa Comum (Mercosul) — Anexo I da Resolução Gecex nº 272, de 2021 · CAMEX/MDICResumo por tipo de mudança
10/11/2026
4 mudanças apuradas
| Código | O que mudou | De → Para |
|---|---|---|
| 4011.10.00 - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) | II (importação) elevação temporária até 09/11/2027 | 16% → 30% |
| 4810.19.99 Outros | II (importação) elevação temporária até 09/11/2027 | 12,6% → 16% |
| 4810.29.90 Outros | II (importação) elevação temporária até 09/11/2027 | 12,6% → 20% |
| 4810.92.90 Outros | II (importação) elevação temporária até 09/11/2027 | 12,6% → 16% |
05/11/2026
24 mudanças apuradas
| Código | O que mudou | De → Para |
|---|---|---|
| 8703.21.00 -- De cilindrada não superior a 1.000 cm3 | IPI | 5,27% → 6,3% |
| 8703.22.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista | IPI | 9,78% → 6,3% |
| 8703.22.90 Outros | IPI | 9,78% → 6,3% |
| 8703.23.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista | IPI | 18,81% → 6,3% |
| 8703.23.90 Outros | IPI | 18,81% → 6,3% |
| 8703.24.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista | IPI | 18,81% → 6,3% |
| 8703.24.90 Outros | IPI | 18,81% → 6,3% |
| 8703.31.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista | IPI | 18,81% → 6,3% |
| 8703.31.90 Outros | IPI | 18,81% → 6,3% |
| 8703.32.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista | IPI | 18,81% → 6,3% |
| 8703.32.90 Outros | IPI | 18,81% → 6,3% |
| 8703.33.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista | IPI | 18,81% → 6,3% |
| 8703.33.90 Outros | IPI | 18,81% → 6,3% |
| 8703.40.00 - Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica | IPI | 18,81% → 6,3% |
| 8703.50.00 - Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica | IPI | 18,81% → 6,3% |
| 8703.60.00 - Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica | IPI | 18,81% → 6,3% |
| 8703.70.00 - Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica | IPI | 18,81% → 6,3% |
| 8703.80.00 - Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão | IPI | 18,81% → 6,3% |
| 8703.90.00 - Outros | IPI | 18,81% → 6,3% |
| 8704.31.10 Chassis com motor e cabina | IPI | 6,5% → 3,9% |
| 8704.31.20 Com caixa basculante | IPI | 2,6% → 3,9% |
| 8704.31.30 Frigoríficos ou isotérmicos | IPI | 2,6% → 3,9% |
| 8704.31.90 Outros | IPI | 5,2% → 3,9% |
| 8704.51.00 -- De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas | IPI | 5,2% → 3,9% |
04/11/2026
2 mudanças apuradas
| Código | O que mudou | De → Para |
|---|---|---|
| 8516.60.00 - Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras | CEST vinculado | 4% → 6% |
| 8516.90.00 - Partes | CEST vinculado | 3% → 4% |
29/10/2026
3 mudanças apuradas
| Código | O que mudou | De → Para |
|---|---|---|
| 3903.11.20 Sem carga | II (importação) elevação temporária até 16/10/2027 | 18% → 20% |
| 7005.29.00 -- Outro | II (importação) elevação temporária até 25/12/2026 | 25% → 35% |
| 7615.10.00 - Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes | II (importação) elevação temporária até 28/10/2027 | 14,4% → 25% |
17/10/2026
7 mudanças apuradas
| Código | O que mudou | De → Para |
|---|---|---|
| 3904.10.10 Obtido por processo de suspensão | II (importação) alíquota base da TEC | 20% → 12,6% |
| 3918.10.00 - De polímeros de cloreto de vinila | II (importação) alíquota base da TEC | 20% → 16% |
| 3919.90.20 De poli(cloreto de vinila) | II (importação) alíquota base da TEC | 20% → 16% |
| 4011.10.00 - Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) | II (importação) alíquota base da TEC | 25% → 16% |
| 4810.19.99 Outros | II (importação) alíquota base da TEC | 16% → 12,6% |
| 4810.29.90 Outros | II (importação) alíquota base da TEC | 16% → 12,6% |
| 4810.92.90 Outros | II (importação) alíquota base da TEC | 16% → 12,6% |
12/10/2026
1 mudança apurada
| Código | O que mudou | De → Para |
|---|---|---|
| 2905.59.90 Outros | II (importação) elevação temporária | 0% → 10,8% |
01/10/2026
7 mudanças apuradas
| Código | O que mudou | De → Para |
|---|---|---|
| 8518.10.20 Outros microfones, sem suporte | CEST vinculado | 0% → 3% |
| 8452.10.00 - Máquinas de costura de uso doméstico | II (importação) alíquota base da TEC | 18% → 0% |
| 8518.10.20 Outros microfones, sem suporte | código criado | — |
| 9202.10.00 - De cordas, tocados com o auxílio de um arco | II (importação) alíquota base da TEC | 16,2% → 0% |
| 9202.90.00 - Outros | II (importação) elevação temporária | 16,2% → 5% |
| 9205.10.00 - Instrumentos denominados "metais" | II (importação) alíquota base da TEC | 16,2% → 0% |
| 9205.90.00 - Outros | II (importação) alíquota base da TEC | 16,2% → 0% |
21/08/2026
86 mudanças apuradas
| Código | O que mudou | De → Para |
|---|---|---|
| 1511.90.00 - Outros | CEST vinculado | 3% → 2% |
| 1517.10.00 - Margarina, exceto a margarina líquida | CEST vinculado | 5% → 4% |
| 1701.99.00 -- Outros | CEST vinculado | 10% → 9% |
| 1704.90.10 Chocolate branco | CEST vinculado | 5% → 3% |
| 1704.90.90 Outros | CEST vinculado | 6% → 4% |
| 1806.31.10 Chocolate | CEST vinculado | 5% → 3% |
| 1806.31.20 Outras preparações | CEST vinculado | 6% → 4% |
| 1806.32.10 Chocolate | CEST vinculado | 3% → 2% |
| 1806.32.20 Outras preparações | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 1902.19.00 -- Outras | CEST vinculado | 12% → 6% |
| 1905.31.00 -- Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes | CEST vinculado | 7% → 6% |
| 1905.90.90 Outros | CEST vinculado | 9% → 8% |
| 2007.91.00 -- De citros (citrinos) | CEST vinculado | 3% → 2% |
| 2103.20.10 Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | CEST vinculado | 3% → 2% |
| 2103.90.19 Outra | CEST vinculado | 1% → 0% |
| 2106.90.10 Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas | CEST vinculado | 7% → 6% |
| 2106.90.21 Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | CEST vinculado | 5% → 4% |
| 2106.90.29 Outros | CEST vinculado | 6% → 4% |
| 2106.90.30 Suplementos alimentares | CEST vinculado | 5% → 4% |
| 2106.90.40 Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos | CEST vinculado | 5% → 4% |
| 2106.90.50 Gomas de mascar, sem açúcar | CEST vinculado | 5% → 4% |
| 2106.90.60 Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar | CEST vinculado | 5% → 4% |
| 2106.90.90 Outras | CEST vinculado | 7% → 5% |
| 2201.10.00 - Águas minerais e águas gaseificadas | CEST vinculado | 13% → 10% |
| 2202.10.00 - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas | CEST vinculado | 10% → 9% |
| 2202.91.00 -- Cerveja sem álcool | CEST vinculado | 4% → 2% |
| 2202.99.00 -- Outras | CEST vinculado | 16% → 14% |
| 2203.00.00 Cervejas de malte. | CEST vinculado | 3% → 1% |
| 2402.20.00 - Cigarros que contenham tabaco | CEST vinculado | 2% → 1% |
| 2523.29.10 Cimento comum | CEST vinculado | 2% → 1% |
| 2710.12.59 Outras | CEST vinculado | 7% → 6% |
| 2711.13.00 -- Butanos | CEST vinculado | 3% → 2% |
| 3303.00.20 Águas-de-colônia | CEST vinculado | 6% → 5% |
| 3304.99.10 Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas | CEST vinculado | 6% → 5% |
| 3305.10.00 - Xampus | CEST vinculado | 6% → 5% |
| 3306.10.00 - Dentifrícios (dentífricos) | CEST vinculado | 5% → 4% |
| 3306.20.00 - Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) | CEST vinculado | 5% → 4% |
| 3307.10.00 - Preparações para barbear (antes, durante ou após) | CEST vinculado | 6% → 5% |
| 3401.19.00 -- Outros | CEST vinculado | 5% → 4% |
| 3808.94.19 Outros | CEST vinculado | 6% → 4% |
| 3909.50.29 Outros | II (importação) elevação temporária até 16/08/2027 | 12,6% → 20% |
| 3917.31.00 -- Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa | CEST vinculado | 8% → 7% |
| 4016.93.00 -- Juntas, gaxetas e semelhantes | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 4707.10.00 - Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados (canelados*) | II (importação) alíquota base da TEC | 18% → 0% |
| 4707.90.00 - Outros, incluindo os desperdícios e resíduos não selecionados | II (importação) alíquota base da TEC | 18% → 0% |
| 4819.10.00 - Caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados*) | CEST vinculado | 3% → 2% |
| 4820.10.00 - Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 6810.19.00 -- Outros | CEST vinculado | 3% → 2% |
| 6811.40.00 - Que contenham amianto | CEST vinculado | 3% → 2% |
| 6811.81.00 -- Placas onduladas | CEST vinculado | 3% → 2% |
| 6811.82.00 -- Outras placas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes | CEST vinculado | 3% → 2% |
| 6811.89.00 -- Outras obras | CEST vinculado | 3% → 2% |
| 6907.21.00 -- Com um coeficiente de absorção de água, em peso, não superior a 0,5 % | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 7010.20.00 - Rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes | CEST vinculado | 4% → 2% |
| 7308.90.10 Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções | CEST vinculado | 6% → 5% |
| 7314.50.00 - Chapas e tiras, distendidas | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 8205.70.00 - Tornos de apertar, sargentos e semelhantes | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 8418.10.00 - Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas ou gavetas exteriores separadas, ou de uma combinação desses elementos | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 8418.21.00 -- De compressão | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 8450.11.00 -- Máquinas inteiramente automáticas | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 8471.30.12 De peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm2, mas inferior a 560 cm2 | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 8509.80.10 Enceradeiras de pisos | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 8516.10.00 - Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 8516.32.00 -- Outros aparelhos para arranjos do cabelo | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 8516.50.00 - Fornos de micro-ondas | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 8516.71.00 -- Aparelhos para preparação de café ou de chá | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 8517.62.51 Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 8517.62.52 Terminais ou repetidores sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5 Gbit/s | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 8517.62.53 Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor, mesmo com telefone incorporado | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 8517.62.54 Distribuidores de conexões para redes (hubs) | CEST vinculado | 5% → 4% |
| 8517.62.55 Moduladores-demoduladores (modems) | CEST vinculado | 5% → 4% |
| 8517.62.56 Interfones | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 8528.72.00 -- Outros, a cores | CEST vinculado | 7% → 6% |
| 8544.30.00 - Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios do tipo utilizado em quaisquer veículos | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 8703.23.10 Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista | CEST vinculado | 2% → 1% |
| 8708.91.00 -- Radiadores e suas partes | CEST vinculado | 2% → 1% |
| 9608.10.00 - Canetas esferográficas | CEST vinculado | 7% → 6% |
| 9609.10.00 - Lápis | CEST vinculado | 5% → 4% |
| 9619.00.00 Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria. | CEST vinculado | 9% → 8% |
| 0401.20.10 Leite UHT (Ultra High Temperature) | CEST vinculado | 5% → 4% |
| 0403.90.00 - Outros | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 0406.90.10 Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura) | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 0406.90.20 Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0 % e inferior a 46,0 %, em peso (massa semidura) | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 0406.90.30 Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia) | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 0406.90.90 Outros | CEST vinculado | 4% → 3% |
| 0901.21.00 -- Não descafeinado | CEST vinculado | 7% → 6% |
27/07/2026
32 mudanças apuradas
| Código | O que mudou | De → Para |
|---|---|---|
| 2804.69.00 -- Outro | II (importação) elevação temporária até 07/06/2027 | 0% → 10% |
| 3904.61.90 Outros | II (importação) elevação temporária até 14/07/2028 | 0% → 12,6% |
| 4013.20.00 - Do tipo utilizado em bicicletas | II (importação) elevação temporária até 05/07/2028 | 14,4% → 25% |
| 6810.19.00 -- Outros | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 7,2% → 25% |
| 7208.37.00 -- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 10,8% → 25% |
| 7208.38.90 Outros | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 10,8% → 25% |
| 7208.39.10 Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 9% → 25% |
| 7208.39.90 Outros | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 10,8% → 25% |
| 7209.16.00 -- De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 10,8% → 25% |
| 7209.17.00 -- De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 10,8% → 25% |
| 7210.49.10 De espessura inferior a 4,75 mm | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 10,8% → 25% |
| 7210.61.00 -- Revestidos de ligas de aluminiozinco | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 10,8% → 25% |
| 7213.91.90 Outros | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 10,8% → 25% |
| 7214.99.10 De seção circular | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 10,8% → 25% |
| 7216.32.00 -- Perfis em I | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 10,8% → 25% |
| 7216.33.00 -- Perfis em H | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 10,8% → 25% |
| 7217.10.19 Outros | II (importação) alíquota base da TEC | 10,8% → 12% |
| 7217.20.90 Outros | II (importação) elevação temporária até 26/07/2027 | 10,8% → 25% |
| 7217.30.10 Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso | II (importação) elevação temporária até 26/07/2027 | 10,8% → 25% |
| 7225.30.00 - Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 12,6% → 25% |
| 7225.50.90 Outros | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 12,6% → 25% |
| 7225.92.00 -- Galvanizados por outro processo | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 12,6% → 25% |
| 7225.99.90 Outros | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 12,6% → 25% |
| 7229.90.00 - Outros | II (importação) elevação temporária até 26/07/2027 | 12,6% → 25% |
| 7304.19.00 -- Outros | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 16% → 25% |
| 7305.11.00 -- Soldados longitudinalmente por arco imerso | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 12,6% → 25% |
| 7305.12.00 -- Outros, soldados longitudinalmente | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 12,6% → 25% |
| 7306.19.00 -- Outros | II (importação) elevação temporária até 25/06/2027 | 12,6% → 25% |
| 7308.40.00 - Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos | II (importação) elevação temporária até 26/07/2027 | 12,6% → 25% |
| 7314.31.00 -- Galvanizadas | II (importação) elevação temporária até 26/07/2027 | 12,6% → 25% |
| 7314.41.00 -- Galvanizadas | II (importação) elevação temporária até 26/07/2027 | 12,6% → 25% |
| 7317.00.90 Outros | II (importação) elevação temporária até 26/07/2027 | 12,6% → 25% |
Como ler esta página
A data é da apuração
É o dia em que a diferença foi detectada contra a fonte oficial. Não é a data de publicação no Diário Oficial. A vigência de cada medida é a que consta do ato citado.
Elevação temporária ≠ TEC
Uma elevação da Gecex fica acima da alíquota base da TEC por prazo determinado. Enquanto vigora, é ela que se aplica na importação. A ficha do NCM mostra as duas.
Atos citados nesta página: Resolução Gecex nº 978 · Resolução Gecex nº 963 · Resolução Gecex nº 976 · Resolução Gecex nº 800 · Resolução Gecex nº 816 · Resolução Gecex nº 969 · Resolução Gecex nº 318 · Resolução Gecex nº 949 · Resolução Gecex nº 770 · Resolução Gecex nº 901 · Resolução Gecex nº 937 · Resolução Gecex nº 925 · Resolução Gecex nº 929 · Resolução Gecex nº 941.
Perguntas frequentes
De onde vêm estas mudanças?
Da comparação automática que o Buscador NCM faz entre a versão vigente das tabelas oficiais e a versão anterior que publicava. O II vem dos Anexos I a X da Resolução Gecex nº 272/2021 (CAMEX/MDIC), o IPI da TIPI (Decreto 11.158/2022 e atos posteriores). Nada aqui é redigido à mão.
Quais fontes têm as mudanças registradas?
São 54 fontes: matriz das notas de ajuste da NFS-e, cálculo de referência da CBS, CEST, regimes e elevações da TEC, cotas da Camex, produção nacional, antidumping, Ex-Tarifário, atributos da Duimp, tratamento administrativo de importação do Portal Único, tratamento administrativo de LI/DI, cBenef, convênios e protocolos de ICMS-ST, ICMS monofásico dos combustíveis, rejeições da NF-e, rejeições do CT-e, CT-e OS e GTV-e, rejeições do MDF-e, rejeições do BP-e, rejeições da DC-e, rejeições da NFCom, rejeições da NF3e, rejeições da NFGas, rejeições da NFAg, rejeições da NF-e ABI, rejeições da NFS-e Via, erros da NFS-e Nacional, erros da NFS-e ABRASF, eventos da DeRE, tabelas da DeRE, Ajustes SINIEF, uTrib por NCM, tabelas SPED (CFOP e CST), regimes da LC 214 por NCM, motor oficial da Calculadora de Tributos, MVA-ST do Portal Nacional, MVA-ST estadual, cClassTrib, códigos de DARF, regimes de PIS/Cofins, PIS/Cofins nas leis por produto, lista de preços da CMED, registros de medicamentos da Anvisa, LESSIN, CNAE, esquemas do CT-e, esquemas do BP-e, esquemas da NF3e, esquemas da NFCom, esquemas da NFGas, esquemas da NFAg, esquemas do MDF-e, esquemas da DC-e, esquemas da NF-e e esquemas da NFS-e Via. Para cada edição lida o registro conta o que entrou, o que saiu e o que mudou, com a data da edição quando a fonte a informa.
A data é a da publicação no Diário Oficial?
Não. A data exibida é a da apuração: o dia em que a diferença foi detectada contra a fonte oficial. Quando o ato de origem é identificável na tabela, ele aparece no próprio registro (ex.: Resolução Gecex nº 941). A vigência de cada medida é a que consta do ato, não a data desta página.
O que é uma elevação temporária de II?
É uma alíquota de Imposto de Importação acima da TEC, aplicada por prazo determinado a um NCM específico por resolução do Gecex, em geral para proteger a produção nacional. Enquanto vigora, é ela que se aplica na importação, e não a alíquota base da TEC. Terminado o prazo, o código volta à TEC.