NCM Buscador
Buscar
CNAE 2.3 Seção C Divisão 22 Vigente ✓ MEI

2229-3/99

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Artesão(ã) em plástico independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 22293, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 2229-3/99 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 22 → grupo 222 → classe 22293 → subclasse 2229-3/99.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 22

Fabricação de produtos de borracha e de material plástico

Grupo 222

Fabricação de produtos de material plástico

Classe 22293

Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de artefatos de material plástico para usos diversos, inclusive os artefatos diversos de plástico regenerado, o tingimento e a pigmentação e outros beneficiamentos de material plástico
  • ✓ a fabricação de coberturas de piso
  • ✓ a fabricação de artefatos diversos de material plástico

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Artefatos de isopor; fabricação de
Artefatos em acrílico; fabricação de
Artesanato em material plástico; fabricação de
Artigos de material plástico para escritório; fabricação de
Artigos de plástico para uso em medicina, em laboratório ou artigos de farmácia; fabricação de
Artigos descartáveis de plástico; fabricação de
Artigos diversos de plástico para uso sanitário ou higiênico, não especificados; fabricação de
Artigos escolares de material plástico; fabricação de
Assentos e tampas de sanitário, de plástico; fabricação de
Banheiras de plástico para bebês; fabricação de
Caixas e urnas de acrílico; fabricação de
Cantoneiras e similares de plástico; fabricação de
Canudinhos de plástico para refrigerantes, sorvetes, etc; fabricação de
Cobertura de piso de vinil; fabricação de
Colchões infláveis (plástico); fabricação de
Colheres, garfos e facas de plástico; fabricação de
Congoleos e linóleos; fabricação de
Copos descartáveis de material plástico; fabricação de
Copos, pratos e outros artigos plástico; fabricação de
Correias de transmissão, transportadoras ou para elevadores, de plástico; fabricação de
Courvim, fabricação de
Desperdícios, resíduos e aparas de material plástico; fabricação de
Displays (expositores/mostruários) de acrílico; fabricação de
Displays (expositores/mostruários) de material plástico; fabricação de
Equipamentos para uso em ostomia (bolsa para uso em colostomia, etc); fabricação de
Flocos plástico, fabricação de
Frascos e potes de plástico para exames de laboratório; fabricação de
Linóleos, inclusive passadeiras; fabricação de
Mangueiras de plástico (pvc), reforçadas ou não, com ou sem acessórios; fabricação de
Mangueiras de plástico (pvc); fabricação de
Mangueiras flexíveis de plástico (pvc); fabricação de
Material plástico; tingimento, pigmentação e outros beneficiamentos de
Moldes de isopor; fabricação de
Monofilamentos (monofios), varas bastões e perfis de matérias plásticas, não reforçados com fibras; fabricação de
Monofilamentos (monofios), varas, bastões e perfis de plásticos, reforçados com fibras; fabricação de
Pastas de material plástico (para escola, para documentos, etc); fabricação de
Persianas de qualquer material; fabricação de
Peças e acessórios de plástico, reforçados ou não, para veículos automotores, motocicletas, bicicletas e similares; fabricação de
Peças e acessórios de plástico, reforçados ou não, para veículos ferroviários e semelhantes; fabricação de
Peças, componentes ou acessórios de plástico, reforçados ou não, para usos não especificados; fabricação de
Portas, janelas, alizares, soleiras e semelhantes, de plástico; fabricação de
Reservatórios, caixas-d'água (caixas de água), cisternas, piscinas e artefatos semelhantes, de plástico reforçados ou não; fabricação de
Selos de segurança de material plástico; fabricação de
Solda (soldagem) em artefatos de material plásticos, exceto tubos plásticos; serviços de
Torneiras de plástico para qualquer uso; fabricação de
Tubos de acrílico; fabricação de
Tubos e tubetes flexíveis de plásticos, exceto para construção civil; fabricação de
Álbuns de material plástico para fotografias; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de resinas termoplásticas (2031-2/00) ou termofixas (2032-1/00)
  • ✕ a fabricação de instrumentos médicos, odontológicos e cirúrgicos (3250-7/01)
  • ✕ a fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção (2223-4/00)
  • ✕ a fabricação de material plástico para uso pessoal e doméstico (2229-3/01)
  • ✕ a fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais (2229-3/02)
  • ✕ a fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção (2229-3/03)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Moldador de plástico por injeção 8117-70 3.065 47,4% R$ 2.255 44h
Operador de produção (química, petroquímica e afins) 8131-25 601 9,3% R$ 2.300 43.9h
Laminador de plástico 8117-45 530 8,2% R$ 2.346 46.6h
Embalador, a máquina 7841-10 402 6,2% R$ 2.278 43.9h
Operador de extrusora (química, petroquímica e afins) 8131-15 321 5% R$ 2.226 43.9h
Trefilador de borracha 8117-75 302 4,7% R$ 2.280 44h
Moldador de plástico por compressão 8117-60 191 3% R$ 2.086 43.9h
Preparador de máquinas-ferramenta 7212-25 140 2,2% R$ 3.042 43.5h
Técnico em plástico 3114-10 138 2,1% R$ 2.238 43.9h
Moldador de borracha por compressão 8117-50 137 2,1% R$ 2.255 44h
Ferramenteiro 7211-05 124 1,9% R$ 4.500 44h
Operador de máquina misturadeira (tratamentos químicos e afins) 8111-10 112 1,7% R$ 2.298 44h

Percentual sobre as 6.473 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de agosto de 2026Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 2229-3/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS → Tabela NBS (serviço) → Lista da LC 116 (ISS) →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2229-3/99?

O CNAE 2229-3/99 corresponde à atividade "Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 22 (Fabricação de produtos de borracha e de material plástico). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2229-3/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de artefatos de material plástico para usos diversos, inclusive os artefatos diversos de plástico regenerado, o tingimento e a pigmentação e outros beneficiamentos de material plástico; a fabricação de coberturas de piso; a fabricação de artefatos diversos de material plástico. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artefatos de isopor; fabricação de; artefatos em acrílico; fabricação de; artesanato em material plástico; fabricação de; artigos de material plástico para escritório; fabricação de; artigos de plástico para uso em medicina, em laboratório ou artigos de farmácia; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2229-3/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de resinas termoplásticas (2031-2/00) ou termofixas (2032-1/00); a fabricação de instrumentos médicos, odontológicos e cirúrgicos (3250-7/01); a fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção (2223-4/00); a fabricação de material plástico para uso pessoal e doméstico (2229-3/01); a fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais (2229-3/02); a fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção (2229-3/03). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2229-3/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 2229-3/99 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: artesão(ã) em plástico independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 2229-3/99 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 2229-3/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2229-3/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 2229-3/99 (NR-04)?

A classe 22293 (fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (22293)

2229-3/01

Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico

 2229-3/02

Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais

 2229-3/03

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
Ver toda a divisão 22 →
Voltar ao topo