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CNAE 2.3 Seção C Divisão 22 Vigente

2229-3/99

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

O CNAE 2229-3/99 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 22 → grupo 222 → classe 22293 → subclasse 2229-3/99.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 22

Fabricação de produtos de borracha e de material plástico

Grupo 222

Fabricação de produtos de material plástico

Classe 22293

Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de artefatos de material plástico para usos diversos, inclusive os artefatos diversos de plástico regenerado, o tingimento e a pigmentação e outros beneficiamentos de material plástico
  • ✓ a fabricação de coberturas de piso
  • ✓ a fabricação de artefatos diversos de material plástico

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Artefatos de isopor; fabricação de
Artefatos em acrílico; fabricação de
Artesanato em material plástico; fabricação de
Artigos de material plástico para escritório; fabricação de
Artigos de plástico para uso em medicina, em laboratório ou artigos de farmácia; fabricação de
Artigos descartáveis de plástico; fabricação de
Artigos diversos de plástico para uso sanitário ou higiênico, não especificados; fabricação de
Artigos escolares de material plástico; fabricação de
Assentos e tampas de sanitário, de plástico; fabricação de
Banheiras de plástico para bebês; fabricação de
Caixas e urnas de acrílico; fabricação de
Cantoneiras e similares de plástico; fabricação de
Canudinhos de plástico para refrigerantes, sorvetes, etc; fabricação de
Cobertura de piso de vinil; fabricação de
Colchões infláveis (plástico); fabricação de
Colheres, garfos e facas de plástico; fabricação de
Congoleos e linóleos; fabricação de
Copos descartáveis de material plástico; fabricação de
Copos, pratos e outros artigos plástico; fabricação de
Correias de transmissão, transportadoras ou para elevadores, de plástico; fabricação de
Courvim, fabricação de
Desperdícios, resíduos e aparas de material plástico; fabricação de
Displays (expositores/mostruários) de acrílico; fabricação de
Displays (expositores/mostruários) de material plástico; fabricação de
Equipamentos para uso em ostomia (bolsa para uso em colostomia, etc); fabricação de
Flocos plástico, fabricação de
Frascos e potes de plástico para exames de laboratório; fabricação de
Linóleos, inclusive passadeiras; fabricação de
Mangueiras de plástico (pvc), reforçadas ou não, com ou sem acessórios; fabricação de
Mangueiras de plástico (pvc); fabricação de
Mangueiras flexíveis de plástico (pvc); fabricação de
Material plástico; tingimento, pigmentação e outros beneficiamentos de
Moldes de isopor; fabricação de
Monofilamentos (monofios), varas bastões e perfis de matérias plásticas, não reforçados com fibras; fabricação de
Monofilamentos (monofios), varas, bastões e perfis de plásticos, reforçados com fibras; fabricação de
Pastas de material plástico (para escola, para documentos, etc); fabricação de
Persianas de qualquer material; fabricação de
Peças e acessórios de plástico, reforçados ou não, para veículos automotores, motocicletas, bicicletas e similares; fabricação de
Peças e acessórios de plástico, reforçados ou não, para veículos ferroviários e semelhantes; fabricação de
Peças, componentes ou acessórios de plástico, reforçados ou não, para usos não especificados; fabricação de
Portas, janelas, alizares, soleiras e semelhantes, de plástico; fabricação de
Reservatórios, caixas-d'água (caixas de água), cisternas, piscinas e artefatos semelhantes, de plástico reforçados ou não; fabricação de
Selos de segurança de material plástico; fabricação de
Solda (soldagem) em artefatos de material plásticos, exceto tubos plásticos; serviços de
Torneiras de plástico para qualquer uso; fabricação de
Tubos de acrílico; fabricação de
Tubos e tubetes flexíveis de plásticos, exceto para construção civil; fabricação de
Álbuns de material plástico para fotografias; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de resinas termoplásticas (2031-2/00) ou termofixas (2032-1/00)
  • ✕ a fabricação de instrumentos médicos, odontológicos e cirúrgicos (3250-7/01)
  • ✕ a fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção (2223-4/00)
  • ✕ a fabricação de material plástico para uso pessoal e doméstico (2229-3/01)
  • ✕ a fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais (2229-3/02)
  • ✕ a fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção (2229-3/03)
  • ✕ a fabricação de artefatos de material plástico para viagem (15.21-1)
  • ✕ a fabricação de calçados de material plástico (15.33-5)
  • ✕ a fabricação de resinas termoplásticas (20.31-2) ou termofixas (20.32-1)
  • ✕ a fabricação de equipamentos médicos, odontológicos e cirúrgicos (32.50-7)
  • ✕ a fabricação de móveis de material plástico (31.03-9)
  • ✕ a fabricação de colchões de espuma (31.04-7)
  • ✕ a fabricação de acessórios esportivos (32.30-2)
  • ✕ a fabricação de jogos e brinquedos (32.40-0)
  • ✕ a fabricação de capacetes de plástico ou outros equipamentos de segurança pessoal (32.92-2)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 22293

  • • a fabricação de produtos de materiais plásticos inclusive, reforçados com fibra de vidro, para uso nas indústrias da construção, mecânica, de material elétrico, eletrônico e de transporte
  • • a fabricação de artigos e utensílios de material plástico de uso doméstico e pessoal

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 2229-3/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2229-3/99?

O CNAE 2229-3/99 corresponde à atividade "Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 22 (Fabricação de produtos de borracha e de material plástico). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2229-3/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de artefatos de material plástico para usos diversos, inclusive os artefatos diversos de plástico regenerado, o tingimento e a pigmentação e outros beneficiamentos de material plástico; a fabricação de coberturas de piso; a fabricação de artefatos diversos de material plástico. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artefatos de isopor; fabricação de; artefatos em acrílico; fabricação de; artesanato em material plástico; fabricação de; artigos de material plástico para escritório; fabricação de; artigos de plástico para uso em medicina, em laboratório ou artigos de farmácia; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2229-3/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de resinas termoplásticas (2031-2/00) ou termofixas (2032-1/00); a fabricação de instrumentos médicos, odontológicos e cirúrgicos (3250-7/01); a fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção (2223-4/00); a fabricação de material plástico para uso pessoal e doméstico (2229-3/01); a fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais (2229-3/02); a fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção (2229-3/03). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2229-3/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (22293)

2229-3/01

Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico

 2229-3/02

Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais

 2229-3/03

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
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