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CNAE 2.3 Seção F Divisão 43 Vigente ✓ MEI

4330-4/04

Serviços de pintura de edifícios em geral

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✓

Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI

Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado

  • Pintor(a) de parede independente ISS ICMS

Ver as 471 ocupações do Anexo XI →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 43304, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 4330-4/04 é a subclasse oficial do IBGE para serviços de pintura de edifícios em geral. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 433 → classe 43304 → subclasse 4330-4/04.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 43

Serviços especializados para construção

Grupo 433

Obras de acabamento

Classe 43304

Obras de acabamento

O que esta subclasse compreende

  • ✓ os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
  • ✓ os serviços de pintura em obras de engenharia civil

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Massa corrida em paredes e esquadrias de madeira, aplicação de
Pintura de tetos, paredes, esquadrias, rodapés, etc.; serviços de
Pintura em obras de engenharia civil; serviço de
Pintura texturizada (texturização); serviços de
Pintura, casas, apartamentos, condomínios; serviço de
Pintura, edificações comerciais; serviço de
Pintura, edificações de qualquer tipo; serviços de
Pintura, edificações residenciais; serviço de
Pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo; serviço de
Verniz em esquadrias, peças de madeira ou concreto aparente, aplicação de
Zarcão em esquadrias de ferro, aplicação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
  • ✕ a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00)
  • ✕ os serviços de acabamento em gesso e estuque (4330-4/03)
  • ✕ a colocação de papéis de parede (4330-4/05)
  • ✕ a aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05)
  • ✕ a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (16.22-6)
  • ✕ a instalação de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabricante (25.12-8)
  • ✕ as obras de alvenaria (43.99-1)
  • ✕ a limpeza especializada de exteriores de edifícios (43.99-1)
  • ✕ a atividade de decoração de interiores (74.10-2)
  • ✕ a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (81.21-4)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 43304

  • • a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil
  • • a instalação de esquadrias de metal, madeira ou qualquer outro material, quando não realizada pela unidade fabricante
  • • a instalação de portas, janelas, alisares de portas e janelas, cozinhas equipadas, escadas, equipamentos para lojas comerciais e similares, em madeira e outros materiais, quando não realizada pela unidade fabricante
  • • a execução de trabalhos em madeira em interiores, quando não realizada pela unidade fabricante
  • • a colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações
  • • a colocação de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de pisos
  • • a calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos
  • • a colocação de papéis de parede
  • • a instalação de toldos e persianas
  • • a instalação de piscinas pré-fabricadas, quando não realizada pela unidade fabricante
  • • a colocação de vidros, cristais e espelhos
  • • outras atividades de acabamento em edificações, não especificadas anteriormente
  • • ainda - a instalação ou montagem de estandes para feiras e eventos diversos

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Pintor de obras 7166-10 27.826 91,6% R$ 2.620 44h
Pintor de estruturas metálicas 7233-15 795 2,6% R$ 2.846 46.3h
Pintor a pincel e rolo (exceto obras e estruturas metálicas) 7233-10 588 1,9% R$ 2.641 44h
Pintor, a pistola (exceto obras e estruturas metálicas) 7233-30 447 1,5% R$ 2.344 44h
Assentador de revestimentos cerâmicos 7165-10 279 0,9% R$ 2.666 44.1h
Limpador de fachadas 5143-15 183 0,6% R$ 2.294 44h
Mestre de pintura (tratamento de superfícies) 7201-35 137 0,5% R$ 3.290 44.5h
Lustrador de piso 7165-20 45 0,1% R$ 2.932 44h
Empregado doméstico arrumador 5121-10 17 0,1% R$ 2.130 44h
Pintor por imersão 7233-25 17 0,1% R$ 2.214 44.1h
Calafetador 7166-05 16 0,1% R$ 2.450 46h
Médico cirurgião pediátrico 2252-30 9 0% — —

Percentual sobre as 30.379 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 4330-4/04 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 4330-4/04

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 01023Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)item 7.02
  • 01058Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)item 7.05

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 4330-4/04 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 7.05 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 7.02 em Recife, Salvador, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, São Paulo e Belo Horizonte, 7.10 em São Luís e Curitiba, 7.06 em Belo Horizonte, 7.07 em São Luís, 14.05 em Canoas.

Recife tabela de 2018

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Salvador tabela de 2013

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Canoas tabela de 2026

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres
  • 7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres

Cuiabá tabela de 2019

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Volta Redonda tabela de 2021

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Curitiba tabela de 2021

  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres

Vitória tabela de 2025

  • 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.05: 1.0107.30.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 4330-4/04 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local da prestação.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

A tabela desdobra o CNAE em 2 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 4330-4/04

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 0702-0/56-88Serviços de pintura em obras de construção civil5% · 07.02.02.056
  • 0705-0/01-88Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres5% · 07.05.01.001
  • 0706-0/03-88Colocação de revestimentos de parede com material fornecido pelo tomador do serviço5% · 07.06.02.002

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4330-4/04?

O CNAE 4330-4/04 corresponde à atividade "Serviços de pintura de edifícios em geral". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4330-4/04?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo; os serviços de pintura em obras de engenharia civil. A Concla também lista como atividades desta subclasse: massa corrida em paredes e esquadrias de madeira, aplicação de; pintura de tetos, paredes, esquadrias, rodapés, etc.; serviços de; pintura em obras de engenharia civil; serviço de; pintura texturizada (texturização); serviços de; pintura, casas, apartamentos, condomínios; serviço de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4330-4/04?

As notas oficiais excluem expressamente: a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02); a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00); os serviços de acabamento em gesso e estuque (4330-4/03); a colocação de papéis de parede (4330-4/05); a aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05); a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (16.22-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 4330-4/04?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4330-4/04 aos códigos de serviço 01023 e 01058, do item 7.02 e 7.05 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4330-4/04 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4330-4/04 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4330-4/04 vai no item 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4330-4/04 vai nos itens 7.02, 7.05 e 14.05. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4330-4/04 vai nos itens 7.05, 7.07 e 7.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4330-4/04 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4330-4/04 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4330-4/04 vai nos itens 7.05 e 7.10. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4330-4/04 vai no item 7.05. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4330-4/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4330-4/04 pode ser MEI?

Sim, para uma ocupação específica: pintor(a) de parede independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4330-4/04 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4330-4/04?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4330-4/04 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4330-4/04 (NR-04)?

A classe 43304 (obras de acabamento) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (43304)

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