1412-6/02

O CNAE 1412-6/02 corresponde à atividade "Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 14 (Confecção de artigos do vestuário e acessórios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a confecção, sob medida, de artigos do vestuário masculino, feminino e infantil (blusas, camisas, vestidos, saias, calças, ternos, casacos, etc.), feitos com qualquer tipo de material (tecidos planos, tecidos de malha, couros, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: alfaiate; blusas e camisas para crianças; confecção sob medida de; blusas femininas; confecção sob medida de; blusas, blusões e camisas esporte para homens; confecção sob medida de; calcas compridas, confecção sob medida de.

As notas oficiais excluem expressamente: a confecção, sob medida, de roupas profissionais (1413-4/02); a reparação ou conserto de peças do vestuário (9529-1/99); a fabricação de artefatos de tricotagem (malharia) (14.22-3); a confecção de roupas profissionais (14.13-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1412-6/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNAE 1412-6/02 (confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1412-6/02 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 14126 (confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.