0159-8/01
Apicultura
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Apicultor(a) independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 01598, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 0159-8/01 é a subclasse oficial do IBGE para apicultura. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 01 → grupo 015 → classe 01598 → subclasse 0159-8/01.
Hierarquia oficial
Seção A
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01
Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 015
Pecuária
Classe 01598
Criação de animais não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a criação de abelhas para a produção de mel, cera e outros produtos apícolas
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a criação de caprinos (01.53-9)
- ✕ a criação de aves silvestres (01.55-5)
- ✕ a criação de rãs (03.22-1)
- ✕ a criação de jacarés (03.22-1)
- ✕ o abate dos animais desta classe e a preparação de suas carnes (10.12-1) e (10.13-9)
- ✕ o beneficiamento e fiação da seda (13.12-0)
- ✕ o curtimento e outras preparações do couro (15.10-6)
- ✕ o adestramento de cães de guarda (80.11-1)
- ✕ o alojamento e cuidado de animais de estimação (96.09-2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 01598
- • a criação de escargô
- • a criação de bicho-da-seda, tanto para a produção de ovos ou de larvas, quanto para a produção de casulos para fiação
- • a criação de coelhos
- • a criação de minhocas e a correspondente produção de húmus
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 0159-8/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Item da LC 116 do CNAE 0159-8/01 em Campinas
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 7.13Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0159-8/01?
O CNAE 0159-8/01 corresponde à atividade "Apicultura". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 0159-8/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a criação de abelhas para a produção de mel, cera e outros produtos apícolas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: cera de abelha sem ferrão; produção de; mel de abelhas sem ferrão; produção de; abelhas de espécies nativas; criação de; abelhas nativas sem ferrão; criação de; apicultura; criação de abelhas.
O que NÃO se enquadra no CNAE 0159-8/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a criação de caprinos (01.53-9); a criação de aves silvestres (01.55-5); a criação de rãs (03.22-1); a criação de jacarés (03.22-1); o abate dos animais desta classe e a preparação de suas carnes (10.12-1) e (10.13-9); o beneficiamento e fiação da seda (13.12-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 0159-8/01?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 0159-8/01 vai no item 7.13. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0159-8/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 0159-8/01 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: apicultor(a) independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 0159-8/01 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS e ICMS na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 0159-8/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 0159-8/01 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 0159-8/01 (NR-04)?
A classe 01598 (criação de animais não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (01598)
Criação de animais de estimação
0159-8/03Criação de escargô
0159-8/04Criação de bicho da seda
0159-8/99Criação de outros animais não especificados anteriormente