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CNAE 2.3 Seção C Divisão 15 Vigente ✓ MEI

1540-8/00

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

Atividade permitida ao Microempreendedor Individual (MEI)

Faturamento até R$ 81.000/ano · Anexo XI, Resolução CGSN nº 140/2018 · Ver todas as 351 atividades →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 15408, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 1540-8/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de partes para calçados, de qualquer material. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 15 → grupo 154 → classe 15408 → subclasse 1540-8/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 15

Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados

Grupo 154

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

Classe 15408

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

O que esta subclasse compreende

  • a fabricação, própria ou sob contrato, de partes para calçados, de qualquer material

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Cabedal de couro para calçados; fabricação de
Cepos e solados de madeira para calçados; fabricação de
Contrafortes e couraças para calçados; fabricação de
Contrafortes para calçados; fabricação de
Cortes de couro para calçados; fabricação de
Cortes, viras, contrafortes, trancinhas e outros acessórios para calçados; confecção de
Palmilhas para calçados de qualquer material; fabricação de
Partes de borracha para calçados; fabricação de
Partes de couro para calçados; fabricação de
Partes de material plástico para calçados; fabricação de
Partes de material sintético para calçados; fabricação de
Partes de tecidos para calçados; fabricação de
Saltos de borracha para calçados; fabricação de
Saltos de cortiça para calçados; fabricação de
Saltos de couro para calçados; fabricação de
Saltos de madeira para calçados; fabricação de
Saltos e solados de couro para calçados, forrados ou não; fabricação de
Saltos e solados de plástico para calçados; fabricação de
Solados de borracha; fabricação de
Solados de couro para calçados; fabricação de
Solados de madeira para calçados; fabricação de
Solas de borracha para calçados; fabricação de
Viras para calçados; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Trabalhador polivalente da confecção de calçados 7640-05 2.826 28,7% R$ 1.840 44h
Moldador de plástico por injeção 8117-70 1.712 17,4% R$ 2.009 43.9h
Preparador de calçados 7641-15 1.698 17,2% R$ 1.783 44h
Preparador de solas e palmilhas 7641-20 751 7,6% R$ 2.013 44h
Cortador de calçados, a máquina (exceto solas e palmilhas) 7641-05 671 6,8% R$ 1.625 44h
Acabador de calçados 7643-05 661 6,7% R$ 1.899 44h
Costurador de calçados, a máquina 7642-05 432 4,4% R$ 2.242 44h
Moldador de borracha por compressão 8117-50 379 3,8% R$ 2.264 44h
Sapateiro (calçados sob medida) 7683-20 173 1,8% R$ 1.651 43.6h
Supervisor (indústria de calçados e artefatos de couro) 7604-05 141 1,4% R$ 3.037 44h
Montador de calçados 7642-10 128 1,3% R$ 2.262 44.1h
Cortador de solas e palmilhas, a máquina 7641-10 89 0,9% R$ 2.264 44h

Percentual sobre as 9.850 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1540-8/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1540-8/00?

O CNAE 1540-8/00 corresponde à atividade "Fabricação de partes para calçados, de qualquer material". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 15 (Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1540-8/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação, própria ou sob contrato, de partes para calçados, de qualquer material. A Concla também lista como atividades desta subclasse: cabedal de couro para calçados; fabricação de; cepos e solados de madeira para calçados; fabricação de; contrafortes e couraças para calçados; fabricação de; contrafortes para calçados; fabricação de; cortes de couro para calçados; fabricação de.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1540-8/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1540-8/00 pode ser MEI?

Sim. O CNAE 1540-8/00 (fabricação de partes para calçados, de qualquer material) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 1540-8/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1540-8/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 1540-8/00 (NR-04)?

A classe 15408 (fabricação de partes para calçados, de qualquer material) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.