NCM Buscador
Buscar
CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente ✓ MEI

1031-7/00

Fabricação de conservas de frutas

✓

Atividade permitida ao Microempreendedor Individual (MEI)

Faturamento até R$ 81.000/ano · Anexo XI, Resolução CGSN nº 140/2018 · Ver todas as 351 atividades →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 10317, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 1031-7/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de conservas de frutas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 103 → classe 10317 → subclasse 1031-7/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 103

Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais

Classe 10317

Fabricação de conservas de frutas

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de conservas de frutas (frutas conservadas em álcool, secas, desidratadas, polpas conservadas, purês e semelhantes)
  • ✓ o beneficiamento da castanha-de-caju e castanha-do-pará
  • ✓ a fabricação de frutas em calda (compotas)
  • ✓ a fabricação de doces em massa ou pasta e geléias
  • ✓ a fabricação de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas)
  • ✓ a fabricação de leite de coco
  • ✓ a fabricação de polpas de frutas

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Amendoim descascado; fabricação de
Amendoim e castanha de caju torrados e salgados; produção de
Amêndoas de frutos; produção de
Cascas de cítricos; obtenção de
Castanha-de-caju; beneficiamento de
Castanha-do-pará; beneficiamento de
Cocada; fabricação de
Coco ralado (farinha de coco); fabricação de
Compotas de frutas (inclusive conservas); produção de
Concentrado de tomate: extrato de tomate (massa); produção de
Concentrado de tomate: purês de tomate (polpa pronta para consumo); produção de
Doce de abacaxi; produção de
Doce de ameixa; produção de
Doce de amendoim; fabricação de
Doce de banana em pasta; fabricação de
Doce de coco; fabricação de
Doce de figo; produção de
Doce de frutas em calda; produção de
Doce de frutas; produção de
Doce de goiaba em pasta; fabricação de
Doce de marmelo; produção de
Doces de caju em calda; produção de
Doces de pêssego em calda; produção de
Doces em massa ou pasta de frutas diversas; fabricação de
Doces, geleias e polpas de açaí; fabricação de
Farinha de coco; fabricação de
Frutas preparadas; produção de
Frutas secas, desidratadas mas não cristalizadas; produção de
Frutos cozidos; produção de
Geléia de ameixa; produção de
Geléia de amora; produção de
Geléia de banana; produção de
Geléia de frutas; produção de
Geléia de goiaba; produção de
Geléia de laranja; produção de
Geléia de marmelo; produção de
Geléia de morango; produção de
Geléia de uva; produção de
Geléias de frutas; fabricação de
Goiabada; produção de
Leite de coco; produção de
Marmelada; produção de
Pasta de amendoim; fabricação de
Polpa de frutas; produção de
Polpas industriais de tomate; produção de
Resíduos e subprodutos de conservação de frutas; produção de
Tomate cozido; produção de
Tomates inteiros ou em pedaços, cozidos congelados; produção de
Uvas secas; produção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de sucos concentrados de frutas (1033-3/01)
  • ✕ a fabricação de sucos integrais, prontos para beber, néctares, refrescos e semelhantes, de frutas (1033-3/02)
  • ✕ a fabricação de frutas cristalizadas (1093-7/02)
  • ✕ a fabricação de molhos de tomate preparados (1095-3/00)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Cozinhador (conservação de alimentos) 8414-08 868 54,6% R$ 1.879 44h
Operador de processo de moagem 8411-15 262 16,5% R$ 1.664 44.6h
Trabalhador da exploração de castanha 6324-10 103 6,5% R$ 1.643 44h
Trabalhador de tratamento do leite e fabricação de laticínios e afins 8415-05 87 5,5% R$ 1.737 44h
Moleiro de especiarias 8411-10 80 5% R$ 1.650 45h
Prensador de frutas (exceto oleaginosas) 8414-64 66 4,2% R$ 1.761 43.6h
Cozinhador de frutas e legumes 8414-20 56 3,5% R$ 1.850 43.9h
Esterilizador de alimentos 8414-40 23 1,4% R$ 2.301 43.8h
Trabalhador na cultura de coco-da-baía 6227-15 18 1,1% R$ 1.518 44h
Produtor de árvores frutíferas 6125-05 15 0,9% R$ 2.070 44h
Operador de preparação de grãos vegetais (óleos e gorduras) 8414-60 12 0,8% R$ 1.928 44h

Percentual sobre as 1.590 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de junho de 2026

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1031-7/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1031-7/00?

O CNAE 1031-7/00 corresponde à atividade "Fabricação de conservas de frutas". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1031-7/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de conservas de frutas (frutas conservadas em álcool, secas, desidratadas, polpas conservadas, purês e semelhantes); o beneficiamento da castanha-de-caju e castanha-do-pará; a fabricação de frutas em calda (compotas); a fabricação de doces em massa ou pasta e geléias; a fabricação de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas); a fabricação de leite de coco; a fabricação de polpas de frutas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: amendoim descascado; fabricação de; amendoim e castanha de caju torrados e salgados; produção de; amêndoas de frutos; produção de; cascas de cítricos; obtenção de; castanha-de-caju; beneficiamento de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1031-7/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de sucos concentrados de frutas (1033-3/01); a fabricação de sucos integrais, prontos para beber, néctares, refrescos e semelhantes, de frutas (1033-3/02); a fabricação de frutas cristalizadas (1093-7/02); a fabricação de molhos de tomate preparados (1095-3/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1031-7/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1031-7/00 pode ser MEI?

Sim. O CNAE 1031-7/00 (fabricação de conservas de frutas) consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para se formalizar como MEI, o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 e o empreendedor pode ter no máximo um empregado.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 1031-7/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1031-7/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 1031-7/00 (NR-04)?

A classe 10317 (fabricação de conservas de frutas) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.