4329-1/04
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Montador(a) e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 43291, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 4329-1/04 é a subclasse oficial do IBGE para montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 432 → classe 43291 → subclasse 4329-1/04.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 43
Serviços especializados para construção
Grupo 432
Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
Classe 43291
Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a montagem ou instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
- ✓ a iluminação urbana e semáforos
- ✓ a iluminação de pistas de decolagem
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (3299-0/04)
- ✕ a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
- ✕ a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes para transporte e elevação de pessoas quando executada pela unidade fabricante (28.22-4)
- ✕ a instalação de máquinas industriais (grupo 33.2)
- ✕ a instalação de sistemas de refrigeração e de aquecimento não-elétricos (43.22-3)
- ✕ a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (43.30-4)
- ✕ a instalação de esquadrias de metal ou madeira (43.30-4)
- ✕ a instalação de toldos e persianas (43.30-4)
- ✕ a colocação de anúncios e propagandas em outdoors (73.12-2)
- ✕ o agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (73.12-2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 43291
- • a instalação de:
- • anúncios e letreiros luminosos
- • outdoors
- • placas e painéis de identificação
- • os serviços de tratamento térmico, acústico ou de vibração
- • ainda - a instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
- • a montagem, instalação e reparação de equipamentos incorporados às construções, como elevadores, escadas e esteiras rolantes, portas automáticas e giratórias, etc., quando executada por unidades especializadas
- • a instalação de sistemas de limpeza por vácuo
- • o revestimento de tubulações
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Montador de equipamentos eletrônicos (instalações de sinalização) 7311-40 | 40 | 100% | R$ 2.289 | 44h |
Percentual sobre as 40 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4329-1/04 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 4329-1/04
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.
- 01023Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)item 7.02
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 4329-1/04 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Recife tabela de 2018
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
Salvador tabela de 2013
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
Canoas tabela de 2026
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
- 31.01Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres
Cuiabá tabela de 2019
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
Volta Redonda tabela de 2021
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
Curitiba tabela de 2021
- 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
Vitória tabela de 2025
- 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 14.06: 1.0106.90.00.
O CNAE 4329-1/04 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3% ou 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local da prestação ou local do prestador.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
A tabela desdobra o CNAE em 2 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 4329-1/04
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 0702-0/12-88Instalação de dispositivos de sinalização em obras de edificações, rodovias, ruas e outras vias, inclusive em praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos5% · 07.02.02.012
- 0702-0/45-88Construção de sistemas de iluminação e sinalização em vias e próprios públicos, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e congêneres5% · 07.02.02.045
- 0705-0/09-88Reparação, conservação e reforma de sinalização com pintura em rodovias, ruas e outras vias, inclusive em praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, passarelas, calçadas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos5% · 07.05.02.009
- 1401-0/01-88Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de motores, máquinas, aparelhos, equipamentos ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao icms)5% · 14.01.01.001
- 3101-0/01-88Serviços técnicos em edificações e congêneres5% · 31.01.01.001
- 3101-0/06-88SERVIÇOS TÉCNICOS EM GERAL5%
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4329-1/04?
O CNAE 4329-1/04 corresponde à atividade "Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4329-1/04?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a montagem ou instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; a iluminação urbana e semáforos; a iluminação de pistas de decolagem. A Concla também lista como atividades desta subclasse: cancelas eletrônicas; instalação de; faixas e delimitadores luminosos (tachas) para rodovias e aeroportos, implantação de; iluminação de pistas de decolagem; instalação de; iluminação publica; instalação de; iluminação urbana e semáforos, implantação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4329-1/04?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (3299-0/04); a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02); a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes para transporte e elevação de pessoas quando executada pela unidade fabricante (28.22-4); a instalação de máquinas industriais (grupo 33.2); a instalação de sistemas de refrigeração e de aquecimento não-elétricos (43.22-3); a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (43.30-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 4329-1/04?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4329-1/04 ao código de serviço 01023, do item 7.02 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4329-1/04 vai nos itens 14.01 e 14.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4329-1/04 vai nos itens 14.01 e 14.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4329-1/04 vai no item 14.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4329-1/04 vai nos itens 14.01 e 14.06. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4329-1/04 vai nos itens 14.01, 14.06 e 31.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4329-1/04 vai nos itens 7.02, 7.05, 14.01 e 14.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4329-1/04 vai nos itens 14.01 e 14.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4329-1/04 vai no item 14.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4329-1/04 vai no item 14.06. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4329-1/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4329-1/04 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: montador(a) e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 4329-1/04 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ISS (não recolhe ICMS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4329-1/04?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4329-1/04 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4329-1/04 (NR-04)?
A classe 43291 (obras de instalações em construções não especificadas anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (43291)
Instalação de painéis publicitários
4329-1/02Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre
4329-1/03Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
4329-1/05Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
4329-1/99Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente