NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção N Divisão 77 Vigente

7729-2/02

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

O CNAE 7729-2/02 é a subclasse oficial do IBGE para aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção N → divisão 77 → grupo 772 → classe 77292 → subclasse 7729-2/02.

Hierarquia oficial

Seção N

Atividades administrativas e serviços complementares

Divisão 77

Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros

Grupo 772

Aluguel de objetos pessoais e domésticos

Classe 77292

Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • o aluguel de móveis, utensílios e aparelhos eletroeletrônicos de uso doméstico e pessoal
  • o aluguel de instrumentos musicais
  • ainda - o aluguel de móveis de escritório

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Aparelhos de DVD; aluguel de
Aparelhos eletrodomésticos; aluguel de, locação de
Aparelhos eletroeletrônicos; aluguel de
Ar condicionado; aluguel de
Cadeiras; aluguel de, locação de
Geladeira, freezer; aluguel de
Instrumentos musicais; aluguel de, locação de
Mesas; aluguel de, locação de
Móveis e utensílios para festas; aluguel de, locação de
Móveis; aluguel de, locação de
Objetos e utensílios domésticos; aluguel de, locação de
Televisor, televisão; aluguel de, locação de
Utensílios e aparelhos de uso doméstico; aluguel de, locação de
Utensílios e aparelhos eletroeletrônicos de uso doméstico; aluguel de
Videocassete; aluguel de, locação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • a locação de automóveis, caminhões, motos e outros veículos terrestres, sem condutor (grupo 77.1)
  • o aluguel de material telefônico (77.33-1)
  • o empréstimo de livros e revistas por bibliotecas (91.01-5)
  • a exploração de jogos eletrônicos recreativos (93.29-8)
  • os serviços associados de aluguel e lavagem de roupas de cama, mesa e banho, de uniformes de trabalho e artigos relacionados (96.01-7)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 77292

  • o aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
  • o aluguel de material médico, como cadeiras de roda, camas hospitalares, muletas, inaladores, etc
  • o aluguel de plantas e flores
  • o aluguel de livros e revistas
  • o aluguel de outros objetos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 7729-2/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 7729-2/02?

O CNAE 7729-2/02 corresponde à atividade "Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais". Pertence à seção N (Atividades administrativas e serviços complementares), divisão 77 (Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 7729-2/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o aluguel de móveis, utensílios e aparelhos eletroeletrônicos de uso doméstico e pessoal; o aluguel de instrumentos musicais; ainda - o aluguel de móveis de escritório. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aparelhos de dvd; aluguel de; aparelhos eletrodomésticos; aluguel de, locação de; aparelhos eletroeletrônicos; aluguel de; ar condicionado; aluguel de; cadeiras; aluguel de, locação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 7729-2/02?

As notas oficiais excluem expressamente: a locação de automóveis, caminhões, motos e outros veículos terrestres, sem condutor (grupo 77.1); o aluguel de material telefônico (77.33-1); o empréstimo de livros e revistas por bibliotecas (91.01-5); a exploração de jogos eletrônicos recreativos (93.29-8); os serviços associados de aluguel e lavagem de roupas de cama, mesa e banho, de uniformes de trabalho e artigos relacionados (96.01-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 7729-2/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (77292)

Ver toda a divisão 77 →