4761-0/02
Comércio varejista de jornais e revistas
O CNAE 4761-0/02 é a subclasse oficial do IBGE para comércio varejista de jornais e revistas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 47 → grupo 476 → classe 47610 → subclasse 4761-0/02.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47
Comércio varejista
Grupo 476
Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos
Classe 47610
Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio varejista de revistas, jornais, periódicos e outros impressos
- ✓ as bancas de jornais e revistas
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio varejista de livros (4761-0/01)
- ✕ o comércio varejista de artigos de papelaria (4761-0/03)
- ✕ o comercio varejista de livros usados (47.85-7)
- ✕ o comércio varejista de selos (47.89-0)
- ✕ o comércio varejista de suprimentos de informática (47.51-2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 47610
- • o comércio varejista de livros, inclusive didáticos
- • o comércio varejista de revistas, jornais, revistas e outros impressos
- • o comércio varejista de artigos de papelaria, tais como cadernos, borrachas, lápis, canetas, cartolinas e similares
- • ainda - o comércio varejista de artigos de escritório, tais como: grampeadores, perfuradores, rotuladores, e outros similares
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4761-0/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4761-0/02?
O CNAE 4761-0/02 corresponde à atividade "Comércio varejista de jornais e revistas". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (Comércio varejista). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4761-0/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de revistas, jornais, periódicos e outros impressos; as bancas de jornais e revistas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: banca de jornais; comércio varejista; banca de revista; comércio varejista; jornais; comércio varejista; jornaleiro; periódicos; comércio varejista.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4761-0/02?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de livros (4761-0/01); o comércio varejista de artigos de papelaria (4761-0/03); o comercio varejista de livros usados (47.85-7); o comércio varejista de selos (47.89-0); o comércio varejista de suprimentos de informática (47.51-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4761-0/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.