Códigos de tributação nacional da NFS-e
O cTribNac é o código que identifica o serviço na NFS-e Nacional — e não é o subitem da LC 116: ele desdobra cada subitem em um ou mais códigos com descrição própria. Cada linha traz também a regra oficial de em qual município o ISS é devido, publicada por código.
| Código | Descrição do desdobro | LC 116 | ISS devido em |
|---|---|---|---|
| 10101 | Análise e desenvolvimento de sistemas. | 1.01 | estabelecimento do prestador |
| 10201 | Programação. | 1.02 | estabelecimento do prestador |
| 10301 | Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. | 1.03 | estabelecimento do prestador |
| 10302 | Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. | 1.03 | estabelecimento do prestador |
| 10401 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. | 1.04 | estabelecimento do prestador |
| 10501 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. | 1.05 | estabelecimento do prestador |
| 10601 | Assessoria e consultoria em informática. | 1.06 | estabelecimento do prestador |
| 10701 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | 1.07 | estabelecimento do prestador |
| 10801 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. | 1.08 | estabelecimento do prestador |
| 10901 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). | 1.09 | estabelecimento do prestador |
| 10902 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). | 1.09 | estabelecimento do prestador |
| 20101 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | 2.01 | estabelecimento do prestador |
| 30201 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | 3.02 | estabelecimento do prestador |
| 30301 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3.03 | estabelecimento do prestador |
| 30302 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3.03 | estabelecimento do prestador |
| 30303 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3.03 | estabelecimento do prestador |
| 30304 | Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3.03 | estabelecimento do prestador |
| 30305 | Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3.03 | estabelecimento do prestador |
| 30401 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia. | 3.04 | local da prestação |
| 30402 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia. | 3.04 | local da prestação |
| 30403 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 3.04 | local da prestação |
| 30501 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. | 3.05 | local da prestação |
| 40101 | Medicina. | 4.01 | estabelecimento do prestador |
| 40102 | Biomedicina. | 4.01 | estabelecimento do prestador |
| 40201 | Análises clínicas e congêneres. | 4.02 | estabelecimento do prestador |
| 40202 | Patologia e congêneres. | 4.02 | estabelecimento do prestador |
| 40203 | Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres. | 4.02 | estabelecimento do prestador |
| 40204 | Radioterapia, quimioterapia e congêneres. | 4.02 | estabelecimento do prestador |
| 40205 | Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 4.02 | estabelecimento do prestador |
| 40301 | Hospitais e congêneres. | 4.03 | estabelecimento do prestador |
| 40302 | Laboratórios e congêneres. | 4.03 | estabelecimento do prestador |
| 40303 | Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. | 4.03 | estabelecimento do prestador |
| 40401 | Instrumentação cirúrgica. | 4.04 | estabelecimento do prestador |
| 40501 | Acupuntura. | 4.05 | estabelecimento do prestador |
| 40601 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | 4.06 | estabelecimento do prestador |
| 40701 | Serviços farmacêuticos. | 4.07 | estabelecimento do prestador |
| 40801 | Terapia ocupacional. | 4.08 | estabelecimento do prestador |
| 40802 | Fisioterapia. | 4.08 | estabelecimento do prestador |
| 40803 | Fonoaudiologia. | 4.08 | estabelecimento do prestador |
| 40901 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. | 4.09 | estabelecimento do prestador |
| 41001 | Nutrição. | 4.10 | estabelecimento do prestador |
| 41101 | Obstetrícia. | 4.11 | estabelecimento do prestador |
| 41201 | Odontologia. | 4.12 | estabelecimento do prestador |
| 41301 | Ortóptica. | 4.13 | estabelecimento do prestador |
| 41401 | Próteses sob encomenda. | 4.14 | estabelecimento do prestador |
| 41501 | Psicanálise. | 4.15 | estabelecimento do prestador |
| 41601 | Psicologia. | 4.16 | estabelecimento do prestador |
| 41701 | Casas de repouso e congêneres. | 4.17 | estabelecimento do prestador |
| 41702 | Casas de recuperação e congêneres. | 4.17 | estabelecimento do prestador |
| 41703 | Creches e congêneres. | 4.17 | estabelecimento do prestador |
| 41704 | Asilos e congêneres. | 4.17 | estabelecimento do prestador |
| 41801 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 4.18 | estabelecimento do prestador |
| 41901 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 4.19 | estabelecimento do prestador |
| 42001 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 4.20 | estabelecimento do prestador |
| 42101 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 4.21 | estabelecimento do prestador |
| 42201 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | 4.22 | estabelecimento do prestador |
| 42301 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. | 4.23 | estabelecimento do prestador |
| 50101 | Medicina veterinária | 5.01 | estabelecimento do prestador |
| 50102 | Zootecnia. | 5.01 | estabelecimento do prestador |
| 50201 | Hospitais e congêneres, na área veterinária. | 5.02 | estabelecimento do prestador |
| 50202 | Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | 5.02 | estabelecimento do prestador |
| 50301 | Laboratórios de análise na área veterinária. | 5.03 | estabelecimento do prestador |
| 50401 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 5.04 | estabelecimento do prestador |
| 50501 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. | 5.05 | estabelecimento do prestador |
| 50601 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 5.06 | estabelecimento do prestador |
| 50701 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 5.07 | estabelecimento do prestador |
| 50801 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. | 5.08 | estabelecimento do prestador |
| 50901 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | 5.09 | estabelecimento do prestador |
| 60101 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. | 6.01 | estabelecimento do prestador |
| 60201 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | 6.02 | estabelecimento do prestador |
| 60301 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 6.03 | estabelecimento do prestador |
| 60401 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | 6.04 | estabelecimento do prestador |
| 60501 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres. | 6.05 | estabelecimento do prestador |
| 60601 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. | 6.06 | estabelecimento do prestador |
| 70101 | Engenharia e congêneres. | 7.01 | estabelecimento do prestador |
| 70102 | Agronomia e congêneres. | 7.01 | estabelecimento do prestador |
| 70103 | Agrimensura e congêneres. | 7.01 | estabelecimento do prestador |
| 70104 | Arquitetura, urbanismo e congêneres. | 7.01 | estabelecimento do prestador |
| 70105 | Geologia e congêneres. | 7.01 | estabelecimento do prestador |
| 70106 | Paisagismo e congêneres. | 7.01 | estabelecimento do prestador |
| 70201 | Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 7.02 | local da prestação |
| 70202 | Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 7.02 | local da prestação |
| 70301 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia. | 7.03 | estabelecimento do prestador |
| 70302 | Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 7.03 | estabelecimento do prestador |
| 70401 | Demolição. | 7.04 | local da prestação |
| 70501 | Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 7.05 | local da prestação |
| 70502 | Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 7.05 | local da prestação |
| 70601 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 7.06 | estabelecimento do prestador |
| 70602 | Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 7.06 | estabelecimento do prestador |
| 70701 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 7.07 | estabelecimento do prestador |
| 70801 | Calafetação. | 7.08 | estabelecimento do prestador |
| 70901 | Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 7.09 | local da prestação |
| 70902 | Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 7.09 | local da prestação |
| 71001 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres. | 7.10 | local da prestação |
| 71002 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres. | 7.10 | local da prestação |
| 71101 | Decoração. | 7.11 | local da prestação |
| 71102 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 7.11 | local da prestação |
| 71201 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 7.12 | local da prestação |
| 71301 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | 7.13 | estabelecimento do prestador |
| 71601 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. | 7.16 | local da prestação |
| 71701 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 7.17 | local da prestação |
| 71801 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 7.18 | local da prestação |
| 71901 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 7.19 | local da prestação |
| 72001 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres. | 7.20 | estabelecimento do prestador |
| 72002 | Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 7.20 | estabelecimento do prestador |
| 72003 | Levantamentos topográficos e congêneres. | 7.20 | estabelecimento do prestador |
| 72101 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | 7.21 | estabelecimento do prestador |
| 72201 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | 7.22 | estabelecimento do prestador |
| 80101 | Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio. | 8.01 | estabelecimento do prestador |
| 80102 | Ensino regular superior. | 8.01 | estabelecimento do prestador |
| 80201 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | 8.02 | estabelecimento do prestador |
| 90101 | Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 9.01 | estabelecimento do prestador |
| 90102 | Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 9.01 | estabelecimento do prestador |
| 90103 | Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 9.01 | estabelecimento do prestador |
| 90104 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 9.01 | estabelecimento do prestador |
| 90201 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 9.02 | estabelecimento do prestador |
| 90202 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 9.02 | estabelecimento do prestador |
| 90301 | Guias de turismo. | 9.03 | estabelecimento do prestador |
| 100101 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio. | 10.01 | estabelecimento do prestador |
| 100102 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros. | 10.01 | estabelecimento do prestador |
| 100103 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito. | 10.01 | estabelecimento do prestador |
| 100104 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde. | 10.01 | estabelecimento do prestador |
| 100105 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada. | 10.01 | estabelecimento do prestador |
| 100201 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários. | 10.02 | estabelecimento do prestador |
| 100202 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer. | 10.02 | estabelecimento do prestador |
| 100301 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. | 10.03 | estabelecimento do prestador |
| 100401 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing). | 10.04 | estabelecimento do prestador |
| 100402 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising). | 10.04 | estabelecimento do prestador |
| 100403 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring). | 10.04 | estabelecimento do prestador |
| 100501 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. | 10.05 | estabelecimento do prestador |
| 100502 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | 10.05 | estabelecimento do prestador |
| 100601 | Agenciamento marítimo. | 10.06 | estabelecimento do prestador |
| 100701 | Agenciamento de notícias. | 10.07 | estabelecimento do prestador |
| 100801 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | 10.08 | estabelecimento do prestador |
| 100901 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. | 10.09 | estabelecimento do prestador |
| 101001 | Distribuição de bens de terceiros. | 10.10 | estabelecimento do prestador |
| 110101 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores. | 11.01 | local da prestação |
| 110102 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações. | 11.01 | local da prestação |
| 110201 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. | 11.02 | local da prestação |
| 110301 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | 11.03 | estabelecimento do prestador |
| 110401 | Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie. | 11.04 | local da prestação |
| 110402 | Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie. | 11.04 | local da prestação |
| 110501 | Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza. | 11.05 | estabelecimento do prestador |
| 120101 | Espetáculos teatrais. | 12.01 | local da prestação |
| 120201 | Exibições cinematográficas. | 12.02 | local da prestação |
| 120301 | Espetáculos circenses. | 12.03 | local da prestação |
| 120401 | Programas de auditório. | 12.04 | local da prestação |
| 120501 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | 12.05 | local da prestação |
| 120601 | Boates, taxi-dancing e congêneres. | 12.06 | local da prestação |
| 120701 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 12.07 | local da prestação |
| 120801 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. | 12.08 | local da prestação |
| 120901 | Bilhares. | 12.09 | local da prestação |
| 120902 | Boliches. | 12.09 | local da prestação |
| 120903 | Diversões eletrônicas ou não. | 12.09 | local da prestação |
| 121001 | Corridas e competições de animais. | 12.10 | local da prestação |
| 121101 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. | 12.11 | local da prestação |
| 121201 | Execução de música. | 12.12 | local da prestação |
| 121301 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 12.13 | estabelecimento do prestador |
| 121401 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. | 12.14 | local da prestação |
| 121501 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. | 12.15 | local da prestação |
| 121601 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. | 12.16 | local da prestação |
| 121701 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. | 12.17 | local da prestação |
| 130201 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | 13.02 | estabelecimento do prestador |
| 130301 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. | 13.03 | estabelecimento do prestador |
| 130401 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | 13.04 | estabelecimento do prestador |
| 130501 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. | 13.05 | estabelecimento do prestador |
| 140101 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 14.01 | estabelecimento do prestador |
| 140201 | Assistência técnica. | 14.02 | estabelecimento do prestador |
| 140301 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 14.03 | estabelecimento do prestador |
| 140401 | Recauchutagem ou regeneração de pneus. | 14.04 | estabelecimento do prestador |
| 140501 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. | 14.05 | estabelecimento do prestador |
| 140601 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. | 14.06 | estabelecimento do prestador |
| 140701 | Colocação de molduras e congêneres. | 14.07 | estabelecimento do prestador |
| 140801 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | 14.08 | estabelecimento do prestador |
| 140901 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. | 14.09 | estabelecimento do prestador |
| 141001 | Tinturaria e lavanderia. | 14.10 | estabelecimento do prestador |
| 141101 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. | 14.11 | estabelecimento do prestador |
| 141201 | Funilaria e lanternagem. | 14.12 | estabelecimento do prestador |
| 141301 | Carpintaria. | 14.13 | estabelecimento do prestador |
| 141302 | Serralheria. | 14.13 | estabelecimento do prestador |
| 141401 | Guincho intramunicipal. | 14.14 | local da prestação |
| 141402 | Guindaste e içamento. | 14.14 | local da prestação |
| 141403 | Guincho intramunicipal em construção civil. | 14.14 | local da prestação |
| 141404 | Guindaste e içamento em construção civil. | 14.14 | local da prestação |
| 150101 | Administração de fundos quaisquer e congêneres. | 15.01 | estabelecimento do prestador |
| 150102 | Administração de consórcio e congêneres. | 15.01 | estabelecimento do prestador |
| 150103 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres. | 15.01 | estabelecimento do prestador |
| 150104 | Administração de carteira de clientes e congêneres. | 15.01 | estabelecimento do prestador |
| 150105 | Administração de cheques pré-datados e congêneres. | 15.01 | estabelecimento do prestador |
| 150201 | Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 15.02 | estabelecimento do prestador |
| 150202 | Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 15.02 | estabelecimento do prestador |
| 150203 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 15.02 | estabelecimento do prestador |
| 150204 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 15.02 | estabelecimento do prestador |
| 150205 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 15.02 | estabelecimento do prestador |
| 150206 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 15.02 | estabelecimento do prestador |
| 150207 | Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 15.02 | estabelecimento do prestador |
| 150208 | Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 15.02 | estabelecimento do prestador |
| 150301 | Locação de cofres particulares. | 15.03 | estabelecimento do prestador |
| 150302 | Manutenção de cofres particulares. | 15.03 | estabelecimento do prestador |
| 150303 | Locação de terminais eletrônicos. | 15.03 | estabelecimento do prestador |
| 150304 | Manutenção de terminais eletrônicos. | 15.03 | estabelecimento do prestador |
| 150305 | Locação de terminais de atendimento. | 15.03 | estabelecimento do prestador |
| 150306 | Manutenção de terminais de atendimento. | 15.03 | estabelecimento do prestador |
| 150307 | Locação de bens e equipamentos em geral. | 15.03 | estabelecimento do prestador |
| 150308 | Manutenção de bens e equipamentos em geral. | 15.03 | estabelecimento do prestador |
| 150401 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | 15.04 | estabelecimento do prestador |
| 150501 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres. | 15.05 | estabelecimento do prestador |
| 150502 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 15.05 | estabelecimento do prestador |
| 150503 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 15.05 | estabelecimento do prestador |
| 150504 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 15.05 | estabelecimento do prestador |
| 150505 | Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 15.05 | estabelecimento do prestador |
| 150601 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral | 15.06 | estabelecimento do prestador |
| 150602 | Abono de firmas. | 15.06 | estabelecimento do prestador |
| 150603 | Coleta e entrega de documentos, bens e valores. | 15.06 | estabelecimento do prestador |
| 150604 | Comunicação com outra agência ou com a administração central. | 15.06 | estabelecimento do prestador |
| 150605 | Licenciamento eletrônico de veículos. | 15.06 | estabelecimento do prestador |
| 150606 | Transferência de veículos. | 15.06 | estabelecimento do prestador |
| 150607 | Agenciamento fiduciário ou depositário. | 15.06 | estabelecimento do prestador |
| 150608 | Devolução de bens em custódia. | 15.06 | estabelecimento do prestador |
| 150701 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex. | 15.07 | estabelecimento do prestador |
| 150702 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas. | 15.07 | estabelecimento do prestador |
| 150703 | Acesso a outro banco e à rede compartilhada. | 15.07 | estabelecimento do prestador |
| 150704 | Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 15.07 | estabelecimento do prestador |
| 150801 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito. | 15.08 | estabelecimento do prestador |
| 150802 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito. | 15.08 | estabelecimento do prestador |
| 150803 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres. | 15.08 | estabelecimento do prestador |
| 150804 | Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. | 15.08 | estabelecimento do prestador |
| 150901 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). | 15.09 | estabelecimento do prestador |
| 151001 | Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 15.10 | estabelecimento do prestador |
| 151002 | Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 15.10 | estabelecimento do prestador |
| 151003 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 15.10 | estabelecimento do prestador |
| 151004 | Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento. | 15.10 | estabelecimento do prestador |
| 151005 | Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | 15.10 | estabelecimento do prestador |
| 151101 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | 15.11 | estabelecimento do prestador |
| 151201 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | 15.12 | estabelecimento do prestador |
| 151301 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio. | 15.13 | estabelecimento do prestador |
| 151302 | Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito. | 15.13 | estabelecimento do prestador |
| 151303 | Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior. | 15.13 | estabelecimento do prestador |
| 151304 | Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem. | 15.13 | estabelecimento do prestador |
| 151305 | Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas. | 15.13 | estabelecimento do prestador |
| 151306 | Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 15.13 | estabelecimento do prestador |
| 151401 | Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 15.14 | estabelecimento do prestador |
| 151402 | Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 15.14 | estabelecimento do prestador |
| 151403 | Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 15.14 | estabelecimento do prestador |
| 151501 | Compensação de cheques e títulos quaisquer. | 15.15 | estabelecimento do prestador |
| 151502 | Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | 15.15 | estabelecimento do prestador |
| 151601 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo. | 15.16 | estabelecimento do prestador |
| 151602 | Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | 15.16 | estabelecimento do prestador |
| 151701 | Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 15.17 | estabelecimento do prestador |
| 151702 | Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 15.17 | estabelecimento do prestador |
| 151703 | Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 15.17 | estabelecimento do prestador |
| 151801 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra. | 15.18 | estabelecimento do prestador |
| 151802 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica. | 15.18 | estabelecimento do prestador |
| 151803 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato. | 15.18 | estabelecimento do prestador |
| 151804 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação. | 15.18 | estabelecimento do prestador |
| 151805 | Demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 15.18 | estabelecimento do prestador |
| 160101 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros. | 16.01 | local da prestação |
| 160102 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros. | 16.01 | local da prestação |
| 160103 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros. | 16.01 | local da prestação |
| 160104 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros. | 16.01 | local da prestação |
| 160201 | Outros serviços de transporte de natureza municipal. | 16.02 | local da prestação |
| 170101 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista. | 17.01 | estabelecimento do prestador |
| 170102 | Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | 17.01 | estabelecimento do prestador |
| 170201 | Datilografia, digitação, estenografia e congêneres. | 17.02 | estabelecimento do prestador |
| 170202 | Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres. | 17.02 | estabelecimento do prestador |
| 170203 | Resposta audível e congêneres. | 17.02 | estabelecimento do prestador |
| 170204 | Redação, edição, revisão e congêneres. | 17.02 | estabelecimento do prestador |
| 170205 | Interpretação, tradução e congêneres. | 17.02 | estabelecimento do prestador |
| 170301 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica. | 17.03 | estabelecimento do prestador |
| 170302 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira. | 17.03 | estabelecimento do prestador |
| 170303 | Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa. | 17.03 | estabelecimento do prestador |
| 170401 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | 17.04 | estabelecimento do prestador |
| 170501 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | 17.05 | domicílio do tomador |
| 170601 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | 17.06 | estabelecimento do prestador |
| 170801 | Franquia (franchising). | 17.08 | estabelecimento do prestador |
| 170901 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. | 17.09 | estabelecimento do prestador |
| 171001 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres. | 17.10 | local da prestação |
| 171002 | Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres. | 17.10 | local da prestação |
| 171101 | Organização de festas e recepções. | 17.11 | estabelecimento do prestador |
| 171102 | Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | 17.11 | estabelecimento do prestador |
| 171201 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. | 17.12 | estabelecimento do prestador |
| 171301 | Leilão e congêneres. | 17.13 | estabelecimento do prestador |
| 171401 | Advocacia | 17.14 | estabelecimento do prestador |
| 171501 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | 17.15 | estabelecimento do prestador |
| 171601 | Auditoria. | 17.16 | estabelecimento do prestador |
| 171701 | Análise de Organização e Métodos. | 17.17 | estabelecimento do prestador |
| 171801 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | 17.18 | estabelecimento do prestador |
| 171901 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. | 17.19 | estabelecimento do prestador |
| 172001 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 17.20 | estabelecimento do prestador |
| 172101 | Estatística. | 17.21 | estabelecimento do prestador |
| 172201 | Cobrança em geral. | 17.22 | estabelecimento do prestador |
| 172301 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). | 17.23 | estabelecimento do prestador |
| 172401 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | 17.24 | estabelecimento do prestador |
| 172501 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). | 17.25 | estabelecimento do prestador |
| 180101 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres. | 18.01 | estabelecimento do prestador |
| 180102 | Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres. | 18.01 | estabelecimento do prestador |
| 180103 | Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 18.01 | estabelecimento do prestador |
| 190101 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | 19.01 | estabelecimento do prestador |
| 190102 | Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres. | 19.01 | estabelecimento do prestador |
| 200101 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra) | 20.01 | local da prestação |
| 200102 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em águas marinhas) | 20.01 | — |
| 200201 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | 20.02 | local da prestação |
| 200301 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | 20.03 | local da prestação |
| 210101 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | 21.01 | estabelecimento do prestador |
| 220101 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | 22.01 | local da prestação |
| 230101 | Serviços de programação e comunicação visual e congêneres. | 23.01 | estabelecimento do prestador |
| 230102 | Serviços de desenho industrial e congêneres. | 23.01 | estabelecimento do prestador |
| 240101 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres. | 24.01 | estabelecimento do prestador |
| 240102 | Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | 24.01 | estabelecimento do prestador |
| 250101 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. | 25.01 | estabelecimento do prestador |
| 250201 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 25.02 | estabelecimento do prestador |
| 250202 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 25.02 | estabelecimento do prestador |
| 250301 | Planos ou convênio funerários. | 25.03 | estabelecimento do prestador |
| 250401 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | 25.04 | estabelecimento do prestador |
| 250501 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. | 25.05 | estabelecimento do prestador |
| 260101 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas. | 26.01 | estabelecimento do prestador |
| 260102 | Serviços de courrier e congêneres. | 26.01 | estabelecimento do prestador |
| 270101 | Serviços de assistência social. | 27.01 | estabelecimento do prestador |
| 280101 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | 28.01 | estabelecimento do prestador |
| 290101 | Serviços de biblioteconomia. | 29.01 | estabelecimento do prestador |
| 300101 | Serviços de biologia e biotecnologia. | 30.01 | estabelecimento do prestador |
| 300102 | Serviços de química. | 30.01 | estabelecimento do prestador |
| 310101 | Serviços técnicos em edificações e congêneres. | 31.01 | estabelecimento do prestador |
| 310102 | Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres. | 31.01 | estabelecimento do prestador |
| 310103 | Serviços técnicos em mecânica e congêneres. | 31.01 | estabelecimento do prestador |
| 310104 | Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres. | 31.01 | estabelecimento do prestador |
| 320101 | Serviços de desenhos técnicos. | 32.01 | estabelecimento do prestador |
| 330101 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | 33.01 | estabelecimento do prestador |
| 340101 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | 34.01 | estabelecimento do prestador |
| 350101 | Serviços de reportagem e jornalismo. | 35.01 | estabelecimento do prestador |
| 350102 | Serviços de assessoria de imprensa. | 35.01 | estabelecimento do prestador |
| 350103 | Serviços de relações públicas. | 35.01 | estabelecimento do prestador |
| 360101 | Serviços de meteorologia. | 36.01 | estabelecimento do prestador |
| 370101 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | 37.01 | estabelecimento do prestador |
| 380101 | Serviços de museologia. | 38.01 | estabelecimento do prestador |
| 390101 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | 39.01 | estabelecimento do prestador |
| 400101 | Obras de arte sob encomenda. | 40.01 | estabelecimento do prestador |
| 990101 | Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS | 99.01 | — |
Perguntas frequentes
O que é o código de tributação nacional (cTribNac)?
É o código que identifica o serviço na NFS-e Nacional. Tem 5 ou 6 dígitos, formados por item + subitem + desdobro: o código 10101, por exemplo, é o item 1, subitem 01, desdobro 01 — equivalente ao item 1.01 da LC 116. São 338 códigos ao todo, cobrindo os 200 subitens da lista, mais um código que não corresponde a nenhum item da lei (99.01 — serviços sem incidência de ISSQN e ICMS).
Por que a lista nacional tem mais códigos que a LC 116?
Porque ela desdobra os subitens. A LC 116 traz 200 subitens; a lista nacional chega a 338 porque um mesmo subitem pode abranger serviços com tratamento distinto — o item 15.02, por exemplo, desdobra em 8 códigos. Quem preenche a nota precisa do desdobro, não do subitem da lei, e essa diferença de granularidade é a origem de boa parte dos erros.
Como sei em qual município o ISS é devido?
A documentação técnica publica a regra por código: 277 seguem o estabelecimento ou domicílio do prestador, 58 seguem o local da prestação e 1 o domicílio do tomador. A regra geral do art. 3º da LC 116 é o estabelecimento do prestador — as exceções da lei aparecem aqui resolvidas caso a caso.
O cTribNac substitui o item da LC 116?
Não substitui: desdobra. O item da lei continua definindo a incidência do ISS e a alíquota municipal; o código nacional é o identificador que o documento fiscal exige. Cada ficha aqui mostra os dois lados, e a ficha do item da LC 116 lista os desdobros correspondentes.