3299-0/06
Fabricação de velas, inclusive decorativas
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Fabricante de velas, inclusive decorativas independente ISS ICMS
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 32990, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 3299-0/06 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de velas, inclusive decorativas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 32 → grupo 329 → classe 32990 → subclasse 3299-0/06.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 32
Fabricação de produtos diversos
Grupo 329
Fabricação de produtos diversos
Classe 32990
Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.
- ✓ a fabricação de velas decorativas
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (17.49-4)
- ✕ a fabricação de fósforos de segurança (20.92-4)
- ✕ a fabricação de velas filtrantes (23.49-4)
- ✕ a fabricação de carrinhos para bebês (30.92-0)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Confeccionador de velas por moldagem 8117-35 | 112 | 81,8% | R$ 1.980 | 44h |
| Confeccionador de velas por imersão 8117-25 | 17 | 12,4% | R$ 1.926 | 44.1h |
| Operador de filtros de parafina (tratamentos químicos e afins) 8113-35 | 8 | 5,8% | — | — |
Percentual sobre as 137 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 3299-0/06 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3299-0/06?
O CNAE 3299-0/06 corresponde à atividade "Fabricação de velas, inclusive decorativas". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 32 (Fabricação de produtos diversos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3299-0/06?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.; a fabricação de velas decorativas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: velas (cera, estearina, sebo, etc); fabricação de; velas decorativas; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3299-0/06?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (17.49-4); a fabricação de fósforos de segurança (20.92-4); a fabricação de velas filtrantes (23.49-4); a fabricação de carrinhos para bebês (30.92-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3299-0/06 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 3299-0/06 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: fabricante de velas, inclusive decorativas independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 3299-0/06 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é R$ 81.000,00 de receita bruta anual e no máximo um empregado.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual o grau de risco do CNAE 3299-0/06 (NR-04)?
A classe 32990 (fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (32990)
Fabricação de guarda chuvas e similares
3299-0/02Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
3299-0/03Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
3299-0/04Fabricação de painéis e letreiros luminosos
3299-0/05Fabricação de aviamentos para costura
3299-0/99Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente