NCM Buscador
ICMS · ESTADO

Alíquota do ICMS por estado em 2026

A alíquota geral de cada um dos 27 estados, com a lei que a fixou e a data da última alta, o fundo de combate à pobreza que a NF-e aceita e a alíquota interestadual. Na página do estado, a substituição tributária por segmento, o cBenef, os ajustes da EFD, a GNRE e o ICMS até 2033.

✓ Conferido · 16 de novembro de 2026 Alíquotas de FCP por UF (validação da NF-e) — Tabela oficial do Portal Nacional da NF-e, versão de 07/02/2025 (regras Fixo/Max por UF) · ENCAT/Sefaz — Portal Nacional da NF-e

Tabela do ICMS 2026: alíquota interna

EstadoGeralFundo na NF-e
Acre AC 19% não tem
Alagoas AL 20,5% 1% ou 2%
Amazonas AM 20% 1,2% ou 2%
Amapá AP 18% não tem
Bahia BA 20,5% 2%
Ceará CE 20% 2%
Distrito Federal DF 20% 2%
Espírito Santo ES 17% 2%
Goiás GO 19% até 2%
Maranhão MA 23% 2%
Minas Gerais MG 18% 2%
Mato Grosso do Sul MS 17% 2%
Mato Grosso MT 17% até 2%
Pará PA 19% não tem
Paraíba PB 20% 2%
Pernambuco PE 20,5% 2%
Piauí PI 22,5% 2%
Paraná PR 19,5% 2%
Rio de Janeiro RJ 20% até 4%
Rio Grande do Norte RN 20% 2%
Rondônia RO 19,5% 2%
Roraima RR 20% até 2%
Rio Grande do Sul RS 17% 2%
Santa Catarina SC 17% não tem
Sergipe SE 19% 1% ou 2%
São Paulo SP 18% 2%
Tocantins TO 20% 2%

Alíquota geral (modal): a que vale para a mercadoria sem alíquota própria na lei estadual. "Subiu em" é o início de efeitos da alta que levou à geral de hoje; o ponto marca o estado sem alta da geral registrada no Buscador NCM. O fundo de pobreza é à parte e só incide sobre os produtos que a lei do estado lista.

Alíquota interestadual: 4%, 7% e 12%

12%

Regra geral entre estados.

7%

Saindo de SP, RJ, MG, PR, SC e RS para o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste e o ES.

4%

Mercadoria importada, ou com conteúdo de importação acima de 40%.

Resoluções do Senado Federal nº 22/1989 e nº 13/2012. A diferença entre a interna do destino e a interestadual, na venda a consumidor final, é o DIFAL.

Inscrição estadual: o cadastro do contribuinte

Onde consultar a inscrição estadual em cada estado, o formato da IE e o validador do dígito

18 dos 27 links da lista do Sintegra abrem; a tabela traz o endereço que funciona em cada estado, com a fórmula do dígito verificador de cada um. Ver →

O regulamento do ICMS (RICMS) de cada estado

O decreto de cada RICMS e o link do texto oficial, conferido estado por estado

15 regulamentos abertos na fonte, com SP, MG, RJ, RS, PR, SC, BA, ES e MT, e a nota da própria secretaria sobre até onde o texto está atualizado. Ver →

Redução de base nacional: o Convênio ICMS 52/91

Máquinas industriais e implementos agrícolas com carga de 8,8% e 5,6% na operação interna

Os 566 NCMs dos dois anexos, a carga de cada operação, quem não aplica e a vigência, até 31/12/2026. Ver →

O ICMS até 2033

De 2029 a 2032, a alíquota de cada lei estadual vale uma fração dela (Constituição, ADCT, art. 128 (EC 132/2023)): 9/10 em 2029, 8/10 em 2030, 7/10 em 2031 e 6/10 em 2032. Em 2033 o ICMS acaba e o IBS fica no lugar dele. A conta com a alíquota de hoje de cada estado está na página do estado.

Cronograma da reforma, ano a ano →

Perguntas frequentes

Qual é a alíquota do ICMS em cada estado em 2026?

A alíquota geral (modal) vai de 17% a 23%. A maior é a do Maranhão e a menor vale no Espírito Santo, em Mato Grosso do Sul, em Mato Grosso, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A alta mais recente foi a de Alagoas, que passou a 20,5% em 01/04/2026 (Lei 9.776/2025). A tabela do Buscador NCM traz a lei de cada estado.

Qual é a alíquota interestadual do ICMS?

12% na regra geral e 7% quando a mercadoria sai do Sul ou do Sudeste (menos o Espírito Santo) para o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste ou o Espírito Santo (Resolução do Senado Federal nº 22/1989). Mercadoria importada vai a 4% (Resolução do Senado Federal nº 13/2012).

O fundo de combate à pobreza entra na alíquota do ICMS?

Não. O fundo é um adicional que só incide sobre os produtos que a lei de cada estado lista, e vai em campo próprio da NF-e. Acre, Amapá, Pará e Santa Catarina não têm fundo na tabela do Portal Nacional da NF-e. Somar o fundo à alíquota geral superestima o imposto de todo produto fora da lista.

Quando o ICMS acaba com a reforma tributária?

Em 2033 (EC 132/2023, art. 129 do ADCT). Antes disso, de 2029 a 2032, a alíquota de cada lei estadual vale 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 do que ela fixar (Constituição, ADCT, art. 128 (EC 132/2023)). Um estado com 18% hoje teria 16,2% em 2029, 14,4% em 2030, 12,6% em 2031 e 10,8% em 2032, se a lei não mudar. O IBS assume no lugar do ICMS.

Alíquota geral: lei de cada estado, conferida pelo Buscador NCM em 10/08/2026. Fundo de pobreza: tabela de validação do Portal Nacional da NF-e de 07/02/2025. Interestadual: Resoluções do Senado Federal nº 22/1989 e nº 13/2012.

Voltar ao topo