Alíquota do ICMS por estado em 2026
A alíquota geral de cada um dos 27 estados, com a lei que a fixou e a data da última alta, o fundo de combate à pobreza que a NF-e aceita e a alíquota interestadual. Na página do estado, a substituição tributária por segmento, o cBenef, os ajustes da EFD, a GNRE e o ICMS até 2033.
Tabela do ICMS 2026: alíquota interna
| Estado | Geral | Fundo na NF-e |
|---|---|---|
| Acre AC | 19% | não tem |
| Alagoas AL | 20,5% | 1% ou 2% |
| Amazonas AM | 20% | 1,2% ou 2% |
| Amapá AP | 18% | não tem |
| Bahia BA | 20,5% | 2% |
| Ceará CE | 20% | 2% |
| Distrito Federal DF | 20% | 2% |
| Espírito Santo ES | 17% | 2% |
| Goiás GO | 19% | até 2% |
| Maranhão MA | 23% | 2% |
| Minas Gerais MG | 18% | 2% |
| Mato Grosso do Sul MS | 17% | 2% |
| Mato Grosso MT | 17% | até 2% |
| Pará PA | 19% | não tem |
| Paraíba PB | 20% | 2% |
| Pernambuco PE | 20,5% | 2% |
| Piauí PI | 22,5% | 2% |
| Paraná PR | 19,5% | 2% |
| Rio de Janeiro RJ | 20% | até 4% |
| Rio Grande do Norte RN | 20% | 2% |
| Rondônia RO | 19,5% | 2% |
| Roraima RR | 20% | até 2% |
| Rio Grande do Sul RS | 17% | 2% |
| Santa Catarina SC | 17% | não tem |
| Sergipe SE | 19% | 1% ou 2% |
| São Paulo SP | 18% | 2% |
| Tocantins TO | 20% | 2% |
Alíquota geral (modal): a que vale para a mercadoria sem alíquota própria na lei estadual. "Subiu em" é o início de efeitos da alta que levou à geral de hoje; o ponto marca o estado sem alta da geral registrada no Buscador NCM. O fundo de pobreza é à parte e só incide sobre os produtos que a lei do estado lista.
Alíquota interestadual: 4%, 7% e 12%
12%
Regra geral entre estados.
7%
Saindo de SP, RJ, MG, PR, SC e RS para o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste e o ES.
4%
Mercadoria importada, ou com conteúdo de importação acima de 40%.
Resoluções do Senado Federal nº 22/1989 e nº 13/2012. A diferença entre a interna do destino e a interestadual, na venda a consumidor final, é o DIFAL.
Inscrição estadual: o cadastro do contribuinte
Onde consultar a inscrição estadual em cada estado, o formato da IE e o validador do dígito
18 dos 27 links da lista do Sintegra abrem; a tabela traz o endereço que funciona em cada estado, com a fórmula do dígito verificador de cada um. Ver →
O regulamento do ICMS (RICMS) de cada estado
O decreto de cada RICMS e o link do texto oficial, conferido estado por estado
15 regulamentos abertos na fonte, com SP, MG, RJ, RS, PR, SC, BA, ES e MT, e a nota da própria secretaria sobre até onde o texto está atualizado. Ver →
Redução de base nacional: o Convênio ICMS 52/91
Máquinas industriais e implementos agrícolas com carga de 8,8% e 5,6% na operação interna
Os 566 NCMs dos dois anexos, a carga de cada operação, quem não aplica e a vigência, até 31/12/2026. Ver →
O ICMS até 2033
De 2029 a 2032, a alíquota de cada lei estadual vale uma fração dela (Constituição, ADCT, art. 128 (EC 132/2023)): 9/10 em 2029, 8/10 em 2030, 7/10 em 2031 e 6/10 em 2032. Em 2033 o ICMS acaba e o IBS fica no lugar dele. A conta com a alíquota de hoje de cada estado está na página do estado.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota do ICMS em cada estado em 2026?
A alíquota geral (modal) vai de 17% a 23%. A maior é a do Maranhão e a menor vale no Espírito Santo, em Mato Grosso do Sul, em Mato Grosso, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A alta mais recente foi a de Alagoas, que passou a 20,5% em 01/04/2026 (Lei 9.776/2025). A tabela do Buscador NCM traz a lei de cada estado.
Qual é a alíquota interestadual do ICMS?
12% na regra geral e 7% quando a mercadoria sai do Sul ou do Sudeste (menos o Espírito Santo) para o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste ou o Espírito Santo (Resolução do Senado Federal nº 22/1989). Mercadoria importada vai a 4% (Resolução do Senado Federal nº 13/2012).
O fundo de combate à pobreza entra na alíquota do ICMS?
Não. O fundo é um adicional que só incide sobre os produtos que a lei de cada estado lista, e vai em campo próprio da NF-e. Acre, Amapá, Pará e Santa Catarina não têm fundo na tabela do Portal Nacional da NF-e. Somar o fundo à alíquota geral superestima o imposto de todo produto fora da lista.
Quando o ICMS acaba com a reforma tributária?
Em 2033 (EC 132/2023, art. 129 do ADCT). Antes disso, de 2029 a 2032, a alíquota de cada lei estadual vale 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 do que ela fixar (Constituição, ADCT, art. 128 (EC 132/2023)). Um estado com 18% hoje teria 16,2% em 2029, 14,4% em 2030, 12,6% em 2031 e 10,8% em 2032, se a lei não mudar. O IBS assume no lugar do ICMS.
Alíquota geral: lei de cada estado, conferida pelo Buscador NCM em 10/08/2026. Fundo de pobreza: tabela de validação do Portal Nacional da NF-e de 07/02/2025. Interestadual: Resoluções do Senado Federal nº 22/1989 e nº 13/2012.