7729-2/99
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
O CNAE 7729-2/99 é a subclasse oficial do IBGE para aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção N → divisão 77 → grupo 772 → classe 77292 → subclasse 7729-2/99.
Hierarquia oficial
Seção N
Atividades administrativas e serviços complementares
Divisão 77
Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros
Grupo 772
Aluguel de objetos pessoais e domésticos
Classe 77292
Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ o aluguel de plantas e flores
- ✓ o aluguel de livros e revistas
- ✓ o aluguel de outros objetos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a locação de automóveis, caminhões, motos e outros veículos terrestres, sem condutor (grupo 77.1)
- ✕ o aluguel de material telefônico (7733-1/00)
- ✕ o empréstimo de livros e revistas por bibliotecas (9101-5/00)
- ✕ os serviços associados de aluguel e lavagem de roupas de cama, mesa e banho, de uniformes de trabalho e artigos relacionados (9601-7/03)
- ✕ o aluguel de material telefônico (77.33-1)
- ✕ o empréstimo de livros e revistas por bibliotecas (91.01-5)
- ✕ a exploração de jogos eletrônicos recreativos (93.29-8)
- ✕ os serviços associados de aluguel e lavagem de roupas de cama, mesa e banho, de uniformes de trabalho e artigos relacionados (96.01-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 77292
- • o aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
- • o aluguel de móveis, utensílios e aparelhos eletroeletrônicos de uso doméstico e pessoal
- • o aluguel de instrumentos musicais
- • o aluguel de material médico, como cadeiras de roda, camas hospitalares, muletas, inaladores, etc
- • ainda - o aluguel de móveis de escritório
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 7729-2/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 7729-2/99?
O CNAE 7729-2/99 corresponde à atividade "Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente". Pertence à seção N (Atividades administrativas e serviços complementares), divisão 77 (Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 7729-2/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o aluguel de plantas e flores; o aluguel de livros e revistas; o aluguel de outros objetos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente. A Concla também lista como atividades desta subclasse: essas e andores, locação de, aluguel de; livros e revistas; aluguel de, locação de ; peruca; aluguel de; plantas e flores; aluguel de, locação de; árvores e outras decorações de natal; aluguel de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 7729-2/99?
As notas oficiais excluem expressamente: a locação de automóveis, caminhões, motos e outros veículos terrestres, sem condutor (grupo 77.1); o aluguel de material telefônico (7733-1/00); o empréstimo de livros e revistas por bibliotecas (9101-5/00); os serviços associados de aluguel e lavagem de roupas de cama, mesa e banho, de uniformes de trabalho e artigos relacionados (9601-7/03); o aluguel de material telefônico (77.33-1); o empréstimo de livros e revistas por bibliotecas (91.01-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 7729-2/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (77292)
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
7729-2/02Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
7729-2/03Aluguel de material médico