Antidumping por NCM: todas as medidas de defesa comercial em vigor

É um direito cobrado sobre importações de um produto específico, originário de países determinados, quando se comprova que ele era exportado ao Brasil a preço de dumping (abaixo do valor normal) causando dano à indústria doméstica. O direito é aplicado por Resolução GECEX/CAMEX após investigação da SDCOM (Secretaria de Defesa Comercial e Interesse Público do MDIC) e cobrado ALÉM do Imposto de Importação — geralmente em US$ por tonelada ou percentual sobre o valor aduaneiro, podendo variar por produtor/exportador.

Busque o NCM neste site: a ficha de cada código mostra o alerta de defesa comercial quando há medida em vigor. Hoje são 93 medidas cobrindo 179 NCMs. Atenção: a medida vale pra combinação produto + país de origem — importar o mesmo NCM de um país fora da medida não paga o direito; e o escopo é a descrição do produto na resolução, não o NCM inteiro.

Em regra, 5 anos — prorrogáveis por meio de revisão de final de período (sunset review) se a extinção levar à continuação ou retomada do dumping e do dano. Medidas com asterisco na vigência estão em revisão: nesses casos a medida segue em vigor até a conclusão da revisão.

O direito antidumping combate preço de exportação abaixo do valor normal. A medida compensatória neutraliza subsídios concedidos pelo governo do país exportador. A salvaguarda protege temporariamente a indústria de um surto de importações, independentemente de prática desleal. As três são aplicadas por resolução e cobradas na importação.