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CNAE 2.3 Seção H Divisão 52 Vigente

5212-5/00

Carga e descarga

O CNAE 5212-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para carga e descarga. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 52 → grupo 521 → classe 52125 → subclasse 5212-5/00.

Hierarquia oficial

Seção H

Transporte, armazenagem e correio

Divisão 52

Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes

Grupo 521

Armazenamento, carga e descarga

Classe 52125

Carga e descarga

O que esta subclasse compreende

  • as atividades de carga e descarga, por manuseio ou não, de mercadorias ou bagagens, independentemente do meio de transporte utilizado
  • ainda - a locação de veículos com equipamentos de movimentação de carga com operador

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Baldeação, baldeio; serviços de
Carga e descarga com locação de mão-de-obra e equipamento de movimentação ao contratante; serviços de
Carga e descarga, por manuseio ou não, de bagagens; serviços de
Carga e descarga; serviços de
Carga, movimentação de
Carregamento e descarregamento de bagagens; serviços de
Carregamento e descarregamento de carga; serviços de
Controle de carga e descarga ferroviária e rodoviária; serviços de
Desembarque de mercadorias, produtos; serviços de
Embarque e desembarque de contêineres, containers, contentores
Estiva, desestiva, capatazia; serviços de
Estufação, arrumação de mercadorias em contêineres, containers, contentores; serviços de
Guinchos, guindastes, empilhadeiras para movimentação, carga e descarga de mercadorias, com operador; aluguel de
Guindastes para carga e descarga de mercadorias com operador; locação de
Içamento de cargas, exceto quando integrado com serviço de transporte; serviços de
Manuseio de bagagens; serviços de
Movimentação de contêineres, containers, contentores
Patiamento de carros; serviços de
Peação; serviços de
Transbordo de mercadoria; serviços de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • as atividades de carga e descarga de embarcações realizadas pelo Operador Portuário (5231-1/02)
  • as atividades de carga e descarga de embarcações realizadas pelo Operador Portuário (52.31-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 5212-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 5212-5/00?

O CNAE 5212-5/00 corresponde à atividade "Carga e descarga". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 52 (Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 5212-5/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de carga e descarga, por manuseio ou não, de mercadorias ou bagagens, independentemente do meio de transporte utilizado; ainda - a locação de veículos com equipamentos de movimentação de carga com operador. A Concla também lista como atividades desta subclasse: baldeação, baldeio; serviços de ; carga e descarga com locação de mão-de-obra e equipamento de movimentação ao contratante; serviços de; carga e descarga, por manuseio ou não, de bagagens; serviços de; carga e descarga; serviços de; carga, movimentação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 5212-5/00?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de carga e descarga de embarcações realizadas pelo Operador Portuário (5231-1/02); as atividades de carga e descarga de embarcações realizadas pelo Operador Portuário (52.31-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5212-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.