5819-1/00
Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
O CNAE 5819-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 58 → grupo 581 → classe 58191 → subclasse 5819-1/00.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 58
Edição e edição integrada à impressão
Grupo 581
Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
Classe 58191
Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
O que esta subclasse compreende
- ✓ a edição de listas de dados e de outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, na forma impressa, eletrônica e na internet: #- cadastros e listas para malas diretas #- listas telefônicas #- listas de produtos farmacêuticos, etc. #- material publicitário #- calendários, cartões de felicitações e cartões postais #- gravuras, reproduções de trabalhos de arte, etc.
- ✓ ainda - a edição de estatísticas e de outras informações para divulgação na internet
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a impressão de produtos gráficos sob contrato, tais como: #- material de segurança (1812-1/00) #- material publicitário (1813-0/01) #- material impresso para usos diversos (1813-0/99)
- ✕ a edição de jornais publicitários (5812-3/00)
- ✕ os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (6319-4/00)
- ✕ a criação de material publicitário (7311-4/00)
- ✕ a impressão de produtos gráficos sob contrato, tais como: #- material de segurança (18.12-1) #- material publicitário (18.13-0) #- material impresso para usos diversos (18.13-0)
- ✕ a edição de jornais publicitários (58.12-3)
- ✕ os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (63.19-4)
- ✕ a criação de material publicitário (73.11-4)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 58191
- • a edição de listas de dados e de outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, na forma impressa, eletrônica e na internet:
- • cadastros e listas para malas diretas
- • listas telefônicas
- • listas de produtos farmacêuticos, etc.
- • material publicitário
- • calendários, cartões de felicitações e cartões postais
- • gravuras, reproduções de trabalhos de arte, etc.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5819-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5819-1/00?
O CNAE 5819-1/00 corresponde à atividade "Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 58 (Edição e edição integrada à impressão). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5819-1/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a edição de listas de dados e de outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, na forma impressa, eletrônica e na internet: #- cadastros e listas para malas diretas #- listas telefônicas #- listas de produtos farmacêuticos, etc. #- material publicitário #- calendários, cartões de felicitações e cartões postais #- gravuras, reproduções de trabalhos de arte, etc.; ainda - a edição de estatísticas e de outras informações para divulgação na internet. A Concla também lista como atividades desta subclasse: cadastros on-line; edição de; cadastros para mala direta; edição de; calendários; edição de; cartões de felicitações; edição de; cartões postais; edição de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5819-1/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a impressão de produtos gráficos sob contrato, tais como: #- material de segurança (1812-1/00) #- material publicitário (1813-0/01) #- material impresso para usos diversos (1813-0/99); a edição de jornais publicitários (5812-3/00); os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (6319-4/00); a criação de material publicitário (7311-4/00); a impressão de produtos gráficos sob contrato, tais como: #- material de segurança (18.12-1) #- material publicitário (18.13-0) #- material impresso para usos diversos (18.13-0); a edição de jornais publicitários (58.12-3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5819-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.