3291-4/00
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Uma ocupação deste CNAE pode ser MEI
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 · faturamento até R$ 81.000/ano · até um empregado
- Vassoureiro(a) independente ISS ICMS
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Baixo risco na lista federal
Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Desde que não haja no exercício a fabricação de escova dental. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 32914, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 3291-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de escovas, pincéis e vassouras. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 32 → grupo 329 → classe 32914 → subclasse 3291-4/00.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 32
Fabricação de produtos diversos
Grupo 329
Fabricação de produtos diversos
Classe 32914
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de escovas (para unhas, cabelos, dentes, roupas, calçados, etc.)
- ✓ a fabricação de pincéis de barba, maquilagem, pintura e para usos semelhantes
- ✓ a fabricação de artigos para pintura (pincéis, rolos e semelhantes)
- ✓ a fabricação de vassouras, esfregões, rodos, espanadores e semelhantes
- ✓ a fabricação de escovas que constituem partes de máquinas
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Confeccionador de escovas, pincéis e produtos similares (a máquina) 7764-15 | 195 | 44,8% | R$ 1.975 | 43.5h |
| Técnico em plástico 3114-10 | 96 | 22,1% | R$ 2.308 | 44h |
| Vassoureiro 7764-30 | 73 | 16,8% | R$ 1.725 | 44h |
| Rebitador, a mão 7242-30 | 42 | 9,7% | R$ 2.034 | 44h |
| Confeccionador de escovas, pincéis e produtos similares (a mão) 7764-10 | 29 | 6,7% | R$ 1.850 | 43.9h |
Percentual sobre as 435 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 3291-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Que produtos (NCM) a classe 32.91-4 fabrica, segundo o IBGE?
Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 8 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.
9603.10.00 · 9603.21.00 · 9603.29.00 · 9603.30.00 · 9603.40.10 · 9603.40.90 · 9603.50.00 · 9603.90.00
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3291-4/00?
O CNAE 3291-4/00 corresponde à atividade "Fabricação de escovas, pincéis e vassouras". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 32 (Fabricação de produtos diversos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3291-4/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de escovas (para unhas, cabelos, dentes, roupas, calçados, etc.); a fabricação de pincéis de barba, maquilagem, pintura e para usos semelhantes; a fabricação de artigos para pintura (pincéis, rolos e semelhantes); a fabricação de vassouras, esfregões, rodos, espanadores e semelhantes; a fabricação de escovas que constituem partes de máquinas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: apagador para quadros, lousas e semelhantes; fabricação de; broxas e trinchas; fabricação de; escovas (pecas) para máquinas; fabricação de; escovas metálicas; fabricação de; escovas para cabelos; fabricação de.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3291-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 3291-4/00 pode ser MEI?
Sim, para uma ocupação específica: vassoureiro(a) independente. Ela consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — que lista OCUPAÇÕES, não subclasses inteiras: exercer outra atividade dentro do CNAE 3291-4/00 não dá direito ao MEI. A ocupação recolhe ICMS (não recolhe ISS) na guia do MEI. O limite geral é de R$ 81.000 de receita bruta por ano e no máximo um empregado. A Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21/10/2026, eleva o limite para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028. O MEI passa a poder ter até dois empregados a partir de 01/01/2027.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 3291-4/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3291-4/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
O CNAE 3291-4/00 é de baixo risco?
Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. Condição da norma: Desde que não haja no exercício a fabricação de escova dental. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.
Qual o grau de risco do CNAE 3291-4/00 (NR-04)?
A classe 32914 (fabricação de escovas, pincéis e vassouras) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.