4530-7/04

O CNAE 4530-7/04 corresponde à atividade "Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio varejista de peças e acessórios usados, mecânicos e elétricos para veículos automotores; o comércio varejista de motores completos usados, para veículos automotores; o comércio varejista de peças e acessórios usados, para carrocerias para veículos automotores; o comércio varejista de capas, capotas, bancos e estofados usados, para veículos automotores; o comércio varejista de ar condicionados usados, para veículos automotores. A Concla também lista como atividades desta subclasse: amortecedores e molas usados para veiculo automotor; comércio varejista; ar condicionado usado para veiculo automotor; comércio varejista; bancos estofados usados para veiculo automotor; comércio varejista; baterias e acumuladores usados para veiculo automotor; comércio varejista; canos e silenciosos usados para veiculo automotor; comércio varejista.

As notas oficiais excluem expressamente: o comércio varejista de peças e acessórios para motocicletas (4541-2/05) e bicicletas (4763-6/03); o comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores (4530-7/03); o comércio varejista de pneus e câmaras-de-ar para veículos automotores (4530-7/05); as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios para veículos automotores (4530-7/06); o comércio atacadista e varejista de peças e acessórios, novos e usados, para motocicletas e motonetas (45.41-2); o comércio varejista e atacadista de peças e acessórios, novos e usados, para bicicletas (47.63-6) e (46.49-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4530-7/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.